Distritão: reforma elitista que acaba com renovação política e a representação popular

Por Carlos Zarattini e José Guimarães, deputados federais do PT

Enquanto o povo está na luta contra o vírus e a fome, um golpe à democracia está sendo gestado na Câmara dos Deputados. Parlamentares bolsonaristas aliados ao bloco do Centrão buscam aprovar a toque de caixa, sem qualquer diálogo com a sociedade, uma mudança perigosa nas regras eleitorais. Eles querem alterar o modelo atual de votação proporcional para o distritão.

Atualmente, os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional levando em consideração a quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido. Já no distritão são eleitos os candidatos mais votados individualmente, independentemente dos votos dos partidos e dos perdedores.

Esse sistema que o governo Bolsonaro e seus aliados querem introduzir liquida com o que há de mais moderno e mais democrático na sociedade brasileira: a vontade soberana do eleitor. Distritão é um sistema arcaico e antidemocrático que enfraquece e dificulta o funcionamento dos partidos, impede a renovação política e também reduz a representatividade popular, já que privilegia os candidatos com maior poder econômico, as pessoas mais conhecidas do público e os atuais deputados e vereadores, ou seja, quem já está no mandato. O objetivo desse modelo é apenas fortalecer as velhas oligarquias, impedir a renovação, ou seja, um motivo nada republicano.

Hoje, apenas quatro pequenos países do mundo adotam esse modelo eleitoral:  Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão. Na prática, esse é um sistema de votação que arrebenta com democracia, mas a base do governo está se lixando e segue na luta para aprovar essa proposta ainda nesta semana. Isso porque eles temem que o apoio dado ao governo genocida e corrupto de Bolsonaro dificulte a reeleição, por isso buscam alterar regras eleitorais para esse sistema que obviamente favorece os políticos que já estão no poder. É claro que o objetivo é apenas fortalecer as velhas oligarquias, impedir a renovação, ou seja, razões nada republicanas motivam as mudanças nas regras eleitorais.

Vale lembrar que o sistema eleitoral proporcional foi consolidado nas duas Constituições Republicanas de 1946 e de 1988, ajudando assim a construir o atual modelo de funcionamento do Parlamento e dos partidos. Foi assim que se ampliou as oportunidades para crescimento da representatividade popular no Legislativo, que hoje ainda caminha a passos lentos. Agora, imagina como será a participação das minorias (Mulheres, negros, representantes LGTQI+) se o distritão for aprovado?

Além disso, a proposta ao desconsiderar os partidos e validar apenas os votos individuais vai levar ao fim da fidelidade partidária e contribuir para desorganizar ainda mais o quadro político. Situação gravíssima já que o clima político é péssimo e cresce a insegurança democrática diante dos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e aos demais poderes da República.

Os partidos do campo da esquerda que têm história na construção democrática do Brasil como PT, PSB, PDT e PCdoB jamais podem apoiar o distritão porque ele acaba com a representatividade popular no Parlamento, a base de formação e luta desses partidos. E essa participação popular é fundamental para garantir o debate e a pluralidade do sistema legislativo. Já aqueles que se forjaram no campo democrático como o PMDB, o PSDB e vários outros, poderiam repensar bem porque o modelo atual é o que garante a pluralidade.

A natureza do distritão é conservadora e atrasada. Se essa proposta escandalosa for aprovada ninguém mais terá espaço para chegar ao Parlamento, será o fim da renovação política. Só serão eleitos os atuais parlamentares ou personalidades. Será o fim da pluralidade e a vontade democrática do eleitor.