Ditadura nunca mais! Punição para Bolsonaro e os generais promotores da intentona golpista de 8J

1º de abril, há 60 anos um golpe militar derrubava o governo constitucional do presidente João Goulart, que impulsionava um processo reformista, com as chamadas reformas de base: agrária, urbana, bancária, educacional, tributária, a defesa do voto para os analfabetos, uma política exterior independente, aumentos salariais para a classe trabalhadora e o controle da remessa de lucros.

A ditadura militar foi um regime de força e arbitrário que suprimiu os direitos políticos e os partidos, cerceou a liberdade de imprensa, sindical e impôs a censura cultural, acadêmica e cassou o mandato de deputados, governadores, juízes e militares de diversas patentes.

Além disso, a partir do famigerado Ato Institucional nº5 promoveu uma implacável perseguição aos opositores do governo militar, implantando o terror de estado — com o exílio, o assassinato e o desaparecimento de milhares de brasileiros. A ditadura militar foi também um regime entreguista das riquezas nacionais, corrupto, e que promoveu uma brutal concentração de renda.

A partir de 1974, com a vitória eleitoral do MDB e a crescente resistência popular, o povo começou a perder o medo e enfrentar a ditadura, que iniciou um processo lento e gradual de transição por cima, culminando com o colégio eleitoral e a anistia para os militares e para os crimes do regime.

O fim da ditadura legou ainda uma herança pesada para o país, que além de garantir a impunidade para os militares, criou mecanismos de tutela militar e privilégios para a casta militar.

A conjuntura de intensa polarização política, registrada na última década, demonstra um fio de continuidade entre os agentes políticos da ditadura e os seus herdeiros promotores do golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e da vitória eleitoral de Bolsonaro, em 2018, um filhote assumido do regime militar.

Resgatar a memória desse período e exigir a punição dos golpistas, de ontem e de hoje, é uma necessidade para fazer avançar a consciência democrática do país e evitar novas aventuras golpistas.

A resolução do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), aprovada na terça-feira (26), “reforça a mobilização contra a anistia aos golpistas, exige punição de todos que planejaram, financiaram e organizaram a conspiração golpista e os atentados de 8 de janeiro, sejam civis ou militares. Todos: desde seu comandante, Jair Bolsonaro, aos generais e chefes militares golpistas, empresários e demais envolvidos na conspiração”, diz um trecho da nota.

Punição para Bolsonaro e os generais golpistas

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os ataques golpistas e antidemocráticos de 8 de janeiro, pediu o indiciamento de 61 pessoas por crimes como associação criminosa, violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A demanda das forças democráticas e populares é pela efetiva punição dos verdadeiros chefes políticos, organizadores e financiadores da tentativa de golpe em 8 de janeiro. A começar pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o principal responsável político pelos atos golpistas — antes, durante e após o processo eleitoral de 2022.

A CPMI do Congresso Nacional apontou as responsabilidades na intentona golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como o general Walter Braga Neto, que foi ministro da Defesa; o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ministro da Justiça, que elaborou a “minuta do golpe”. Na lista constam também integrantes diversos do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários rurais e diversos deputados da extrema direita, abrigados na legenda do PL.

Novos elementos foram agregados sobre a extensão do plano golpista, com a delação e os depoimentos do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), coronel Mauro Cid, e que em depoimento para a Polícia Federal afirmou que o ex-presidente promoveu uma reunião com os comandantes do Exército, Marinha e da Aeronáutica, após o resultado das eleições presidenciais, para discutir medidas e ações de planejamento de um golpe para impedir a posse de Lula.

A delação de Mauro Cid e os recentes depoimentos dos comandantes militares do governo bolsonarista confirmam o teor da minuta do golpe, que supostamente contou com a assessoria do jurista Ives Gandra Martins.

No entanto, o governo do presidente Lula prossegue executando uma política de apaziguamento e de concessões aos comandantes militares. A decisão equivocada do governo de evitar promover eventos oficiais sobre os 60 anos do golpe militar é uma expressão cabal dessa política.

A conduta intimidada e vacilante do governo Lula garantiu a permanência do GSI sob controle dos generais, um trambolho antidemocrático e herança do SNI da ditadura; a continuidade dos nefastos CACs, que foram suspensos e voltaram sob o controle do Exército; o impasse sobre a instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura, uma promessa de campanha de Lula e que foi dissolvida pelo governo Bolsonaro; a manutenção do ministro da Defesa José Mucio, que funciona como uma espécie de estafeta entre a caserna e o Palácio do Planalto.

Neste mesmo sentido, seguem intactos os dispositivos, como o artigo 142 da CF, que favorecem a abusiva tutela militar das Forças Armadas sobre os destinos do país, e nada indica um esforço do atual governo para enfrentar essa questão crucial.

Entidades democráticas da sociedade civil questionam, principalmente, a lentidão em relação aos militares envolvidos no golpismo da extrema direita, que até agora não sofreram nenhum tipo de punição, apesar de provas substanciais e fartas surgidas no bojo das investigações da Polícia Federal.

A palavra de ordem “Sem Anistia” condensa o enfrentamento ao golpismo da extrema direita neste momento e estrutura um eixo organizativo e mobilizador para derrotarmos no terreno político, ideológico e cultural o bolsonarismo.

“Sem anistia” foi o apelo de milhares de brasileiros aglomerados na posse histórica do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023, e, com certeza, será ouvido novamente nas manifestações e atos convocados para este 1º de abril, que acontecerão em diversas capitais e cidades do Brasil.