ECA: pandemia expõe novos desafios para o estatuto

A proteção integral das crianças e adolescentes. Este é o principal objetivo do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que completou 30 anos no último dia 13 de julho. O estatuto foi uma das maiores conquistas vindas depois da Constituição de 1988, mas temos muito a refletir sobre o significado desta luta e debater sobre o que ainda precisa ser conquistado.

Entre as conquistas podemos pontuar a redução drástica dos números da mortalidade infantil, a luta pela erradicação do trabalho infantil, o acesso a educação e a diminuição da exclusão escolar. Mas, apesar dos direitos garantidos por lei a pandemia do coronavírus mostrou que ainda existem milhares de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Muitos são vítimas silenciosas da violência doméstica e outros têm interrompido o direito básico a educação, saúde e lazer.

Em Osasco, diversas crianças e adolescentes não possuem acesso a internet ou computadores e, por isso, não conseguem acompanhar o conteúdo online das aulas. Diante desse quadro, tanto a administração municipal como a estadual se mostram ineficientes e não conseguem oferecer o suporte necessário para que os alunos não sofram queda no aprendizado e abandonem as escolas, promovendo o crescimento da evasão escolar.

A saída para vencer esse obstáculo é o investimento em políticas públicas. Quando prefeito criei diversos programas com objetivo de retirar crianças de situação de vulnerabilidade. Uma delas foi Programa Escolinha do Futuro que possibilitou que fizessem aulas de judô, futebol, dança, entre outras modalidades no contraturno escolar. Ainda na educação, criei o Recreio nas Férias, reformamos e construímos novas escolas, dois CEUs (Centro de Educação Unificada) e ampliamos as vagas em creches.

Outra ferramenta criada enquanto estive prefeito de Osasco, foi o Programa Escola vai pra Casa que visava à aproximação da família com a unidade escolar, promovendo acompanhamento junto às famílias para conhecer a realidade e melhorar o processo de aprendizagem. Também criamos ferramentas para diminuir os índices de mortalidade infantil e investimos no Conselho Tutelar.

Além disso, fortalecemos a participação popular nos debates através da sanção da Lei que instituiu a Semana do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 4.352/2009, de autoria do vereador João Gois - PT) onde é aberto um canal de diálogo entre a sociedade e os agentes públicos, para refletir, discutir e criar políticas públicas que garantam a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.

Nesse sentido, estou trabalhando, na Assembleia Legislativa, para garantir uma vida mais digna e segura às nossas crianças. Nosso objetivo é fortalecer o ECA em todas as dimensões da federação, criando oportunidades e impedindo que nossas crianças e adolescentes sejam submetidos a uma situação de abuso, barbárie e desrespeito.