Desde que o atual Presidente assumiu o poder no Brasil as tragédias ambientais têm aumentado, junto com o descaso do governo federal para com o meio ambiente, que nunca foi tão grande e ao mesmo tempo tão preocupante para o futuro de nossas riquezas naturais.

Se por um lado devemos defender o progresso da humanidade e o papel do desenvolvimento tecnológico nele, por outro lado o ser humano tem explorado os recursos naturais de maneira agressiva ao longo dos séculos e a tendência neocolonialista que tem assolado nosso planeta atualmente isso pode se agravar.

Embora a própria ocupação da América pelos europeus, proporcionada pelas grandes navegações, já seja um indício de que a sociedade ocidental havia esgotado seus recursos naturais, partindo em busca de recursos naturais de outros povos, a preocupação com a preservação do meio ambiente começa a surgiu com mais intensidade em virtude dos impactos da Revolução Industrial.

Mesmo assim, é consenso de que o fim da segunda guerra mundial é marco histórico da luta por um desenvolvimento sustentável, que traga progresso para o planeta, mas sem destruir os recursos naturais.

Todos já ouvimos falar que os Direitos têm basicamente três gerações, ou dimensões, como muitos preferem, a exemplo deste autor, de forma que o direito ao meio ambiente encontra-se na terceira dimensão, qual seja a dos direitos da coletividade.

É por essa importância do meio ambiente para a coletividade, no caso toda a humanidade, que o Direito Ambiental é caracterizado por legislação e princípios específicos, mas de grande abrangência, a exemplo do princípio da “Prevenção”, que tem suas bases especulativas apoiadas na certeza científica da existência de impacto ambiental proveniente de determinadas atividades, de maneira que se procura adotar todas as medidas possíveis para mitigar ou eliminar os impactos conhecidos e efetivos sobre o meio ambiente natural.

Há também o princípio da precaução, que consiste em uma garantia contra os riscos potenciais, que nosso estágio atual de conhecimento científico ainda não pode identificar, apoiando-se tal mandamento na necessidade de proteção da natureza mesmo diante da ausência de certeza científica, ou seja, o meio ambiente é tão importante para a sociedade que esta não pode correr o risco de sofrer uma tragédia ambiental por “não imaginar” que ela pode ocorrer.

Em nosso ordenamento jurídico, é obrigatório que todos os entes políticos, tais como a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios, protejam o meio ambiente, conforme a competência material ou administrativa comum a todos, prevista no art. 23 da nossa Constituição Federal. Há apenas poucas exceções a essa regra, as competências materiais exclusivas da União, constantes do art. 21, da CF/88, a exemplo da exploração dos serviços e das instalações nucleares de qualquer natureza.

A respeito da competência de legislar sobre proteção ao meio ambiente, temos que a mesma é concorrente entre os entes federativos, na qual a parte que cabe apenas à União é editar normas gerais, de acordo com o art. 24, de nossa Carta Magna. 

Dito tudo isto, lembremos dos acontecimentos das últimas semanas no litoral nordestino, que protagonizou o maior desastre ambiental ocorrido na área litorânea em nosso país, promovido pelo vazamento em massa de óleo petrolífero. Isso seguido da omissão do governo federal, que como acima destacado, tem obrigação de agir nessas situações, tanto que o Ministério Público ajuizou uma Ação requerendo que a União realize o plano de contingenciamento do desastre.

Cá entre nós, dado o caráter extremamente reacionário do clã que está no poder do país, visto às frequentes retaliações de Bolsonaro e filhos a qualquer um que identifiquem como inimigo, não podemos descartar a hipótese de tudo isso ser proposital. Primeiro, o Nordeste foi a única região na qual ele perdeu em 2018. Segundo, os governadores do Nordeste reagiram de forma esplêndida quando criaram o consórcio entre os Estados nordestinos.

Não esqueçamos que dois comitês integrantes do plano de contingenciamento para incidentes de poluição por óleo na água foram extintos no início do ano pelo atual governo federal. Tudo isso somado ao preconceito expresso que o Presidente Jair Bolsonaro demonstra pelos nordestinos. Nesse sentido, os indícios de descaso proposital são fortíssimos. Essa convicção não sai da cabeça de muitas pessoas.

Brumadinho, perseguição a fiscais do IBAMA pelo atual governo federal, as queimadas da Amazônia e agora o vazamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro. A dimensão do desprezo ao meio ambiente e da possibilidade da ocorrência de mais tragédia ambientais em nosso país começa a se revelar e mostrar o quanto estamos correndo perigo de extinção rápida e maciça dos nossos recursos naturais enquanto este governo autoritário e neocolonialista perdurar no comando do país.

Mesmo com tudo isso, devemos parabenizar o esforço da população local dos vários municípios atingidos para limpar as praias, mobilizando-se de forma espontânea e demonstrando cuidado com o seu território. Esse é um grande ato de cidadania que todas essas pessoas estão praticando, o que nos faz pensar que ainda existe esperança na população brasileira.

Toda a sociedade deve se engajar na proteção ao meio ambiente, pois é patrimônio de todos e tragédias ambientais afetam a todos os cidadãos e cidadãs. Principalmente quando ocorrem danos em áreas de corais marinhos que são muito sensíveis, bem como em áreas de mangue, cujo impacto também é sentido pelas famílias que tiram seu sustento da pesca e da coleta de ostras, mariscos e caranguejos. A Terra é a casa da humanidade e preservá-la para as futuras gerações é nosso dever.

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