Extrema-direita: "...está lá o corpo estendido no chão!"

Tá lá o corpo estendido no chão

Em vez de rosto, uma foto de um gol

Em vez de reza, uma praga de alguém

E um silêncio servindo de amém

“De frente pro crime”, 1975 /Aldir Blanc e João Bosco.

Entre historiadores e cientistas políticos assoma cada vez mais clara a fragilidade das instituições republicanas no Brasil. As declarações de que as instituições são fortes e estão em funcionamento – além do “non sense” de que não há ideologia encobrindo as ameaças armadas contra a República – feitas por ministros, políticos e analistas não mais enganam ninguém. Em democracias funcionais não se explodem bombas em tribunais, não se depredam os palácios de governo ou se trama megaoperações de magnificídios de seus dirigentes.

Enfrentamos, em verdade, uma forte oposição de tipo fascista – palavra que apenas o presidente Lula usa para caracterizar o atual terrorismo - contra as bases constitucionais da Nova República, cuja Constituição, de 1988, é uma colcha de retalhos – a cada emenda emerge mais uma face de Frankenstein constitucional. Hoje já são 134 emendas, numa média de 3.7 emendas por ano. Não só o principal partido no Congresso Nacional – o PL bolsonarista - busca alterar e restringir as liberdades e direitos estabelecidos pelos constituintes, como por vezes são os próprios governos da Nova

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada têm a ver com "ideologia ou com opções políticas”. Tais declarações do Ministro Barroso apenas explicitam a tentativa de apagar o fascismo como uma ameaça real hoje.

República que buscam, por finalidades fiscalistas, descaracterizar o ímpeto de mudança de 1988. Em verdade, uma República “nova”, social no plano dos direitos e liberal no plano das liberdades, perdeu largamente apoio na opinião pública. A maioria esmagadora da população não distingue o Congresso Nacional de uma eventual melhor ou pior legislatura – como a atual, fisiológica, reacionária e plutocrata. Condena-se a República pelos males daqueles eleitos em voto direto popular. Não temos hoje uma maioria eleitoral ou parlamentar que sustente a construção permanente de uma democracia minimamente representativa e sólida. Isso não decorre de um pretenso caráter conservador do povo brasileiro – e Darcy Ribeiro já apontava para isso – mas, da ausência de informações, da má qualidade da Educação e do socioleto fascista – para além de fake news - que impregna os meios de comunicação.

Todos estes males, incluindo a ressurgência da oposição armada de Extrema-Direita, decorrem da forma com que se moldaram as instituições de transição entre a ditadura militar, de 1964, e a Nova República. Entre 1979, com o Decreto da Anistia, até a Promulgação da Constituição, em 1988 – quase dez anos de uma infinita transição marcada pelo descalabro do Governo do general-ditador João Figueiredo (1979-1985) – erguemos a conciliação, a impunidade e o “virar a página” como método, régua e compasso da criação de uma Democracia minimamente funcional. A transição da ditadura militar para um regime democrático deu-se sob forma de um amplo acordo, um pacto entre as forças exaustas do arbítrio e os representantes do movimento popular nas ruas. Tal transição, contudo, negociou o inegociável: incorporou o monstrengo do chamado “Pacote de Abril”, imposto por Geisel em 1977; fechou os olhos para a tentativa de Golpe no Golpe do General Sílvio Frota (com seu fiel escudeiro, o então Capitão Augusto Heleno), também de 1977, aceitou os termos infamantes da Anistia de 1979 e a existência de parlamentares biônicos e de um Colégio Eleitoral que consolidava o poder oligárquico e as clientelas políticas.

Foram com tais bases que se começou a construir a democracia no Brasil. Nem isso bastava, contudo. A impunidade estabelecida no Ato da Anistia de 1979 impunha o “esquecimento” dos atos dos torturadores, daqueles que sequestraram e mataram, que ocultaram corpos ou os eliminaram em “voos da morte”. Da mesma forma, estabeleceu-se a intocabilidade de funcionários do Estado que foram responsáveis por brutal endividamento do país e pela amplíssima corrupção pública, sangrando obras como Itaipu e a Ponte Rio-Niterói. . O duplo apagamento – dos crimes contra os Direitos Humanos e crimes contra a Fazenda Pública – permitiram a emergência de uma “narrativa” fraudada sobre probidade administrativa da ditadura, a excelência de sua gestão econômica – apagada a tremenda inflação da Era Figueiredo – e o excelente nível de preços e salários, sem menção aos 15% da população que integravam os famintos do país. Tudo envolto em opacidade, que historiadores hoje desmentem, mas que alimentam a falsa memória de uma utopia regressiva, militarista e autoritária.

Contudo, o mais tremendo dos erros foi a impunidade por crimes contra a Humanidade. Não só se buscou apagar o passado como, ainda, os homens acusados de ações criminosas foram mantidos no serviço do Estado, mesmo promovidos e gozam de ótimas aposentadorias. O Ato de Anistia de 1979 legitima, para horror jurídico, não só os atos cometidos até a data da sua publicação, como também anistiou os atos vindouros contra a democracia e seus defensores. Entre 1980 e 1983 uma onda de atentados, sequestros e espancamentos – atingindo DCEs, a OAB, a ABI, igrejas, Câmaras Municipais, bancas de revistas – sacudiram o país. Nenhum de tais atentados – da chamada “Direita Explosiva” – foi apurado 6 . Seus perpetradores, embora todos os fios soltos apontassem para os chamados “porões da ditadura” – os serviços de espionagem e de perseguição política da cidadania, como Deops/Deops, Batalhão de Forças Especiais (significativamente institucionalizado em 1983, em plena transição), DOI, Operação Oban, SNI, DSI, inteligência militar e policial – transitaram incólumes pela transição democrática. Todos estes organismos tiveram proteção da parte das Forças Armadas – como os acampamentos ditos “patrióticos”, organizados pelos “Kids pretos” em 2022 até o fatídico 8 de janeiro de 2023. São os mesmos que insistiram na tese da “página virada da História”, mesmo que tais páginas ainda não estivessem escritas. Muitos dos perpetradores, e daqueles que os encobriam, eram homens treinados em “Operações Especiais” seja no Departamento de Operações de Inteligência/DOI, seja em “Operações Especiais”, com cursos em Fort Benning, Estados Unidos, e passagem intensa pela formação de “kids pretos”. Tudo sob uma cuidada mentalidade de Guerra Fria, com aulas e cursos ministrados por torturadores, em dependências militares mesmo depois de 1991. Ou seja, a semente dos golpes falhados de 1954, 1958, 1959, 1961 floresceram em 1964 e não foram desentranhadas do solo do Brasil, voltando a vicejar em 1981-1983, 1988 e, agora, assombram aqueles que acreditaram no apagamento e no acordo com o fascismo, literalmente explodindo nos seus portões.

A presença de políticos, militares e empresários que colaboraram com a ditadura foi fundamental para caracterizar a transição brasileira como “pactada”. Tratou-se de um “acórdão”, vigiado de perto pelo surgimento de um bloco parlamentar que caracterizaria a Nova República ainda mais que a disputa PT versus PSDB. O chamado “Centrão” foi o responsável, inicialmente, pela limitação dos avanços da Transição Democrática e, hoje, pela revogação na Constituição, dos institutos mais avançados impostos aos legisladores por um movimento social que, então, ocupava as ruas. No entanto, nada foi feito nem para esclarecer a tortura, sequestros e desaparecimentos entre 1964 e 1985 e tão pouco pelos atentados terroristas entre 1981 e 1983.

A semente adormecida esperava um momento oportuno.

A impunidade tornou-se a marca mais visível da transição democrática. Neste sentido, a transição já tão acanhada em seus objetivos, e por isso mesmo dita “pactuada” - como na Espanha, Chile, negando a possibilidade de uma ampla ventilação dos ditos porões, como aconteceu em Portugal, Grécia e Argentina - com as forças da Ditadura, tornou- se, em verdade, numa transição “falhada” 7 . A transição não conseguiu, de um lado, esclarecer, identificar e recuperar corpos de oponentes da Ditadura e, por outro lado, identificar e exigir, ao menos, um pedido de desculpas dos perpetradores. Ao contrário,ante a bazófia e o deboche, aqueles que exigiam o respeito e o arrependimento, como o ministro da Defesa José Viegas, em 2004, pagaram com a demissão o peso da tutela militar explícita sobre as instituições 8 . A própria Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Congresso Nacional com inacreditável retardo em face de suas congêneres mundiais, foi, ao final, acusada de desestabilizar a República e transformada em argumento chave para a deposição de Dilma Roussef em 2016.

Em suma, um passado de impunidade e de apagamento constituiu-se nas bases de uma República que acreditou na negociação e pactuação como meio de garantia de sua própria existência, negando-se a ampliar suas bases sociais e políticas e expor ao sol os desmandos da Ditadura. O ocultamento de tais ações terroristas, e de seus perpetradores, implicou na imunidade entre 1981 e 1985 e num certo recuo da Extrema-Direita, embora não houvesse um silêncio, posto que o 31 de março de 1964 continuou a ser comemorado no “santo dos santos” de quartéis, em ordens do dia, em placas de bronze e em cerimônias “cívicas”, incluindo as PMs e até mesmo corpo de bombeiros.

Ao contrário, nas escolas e na mídia, a memória de 1964, das vítimas de 1981-1983 – entre os quais os operários Carlos Augusto, Walmir e Williams mortos na invasão da CSN em 1988 – o ano da nova Constituição – começou a ser apagada. As Direitas ergueram-se em armas contra o ensino da História, com censura e imposições de versões de tipo patriótico-militares-religiosas, impuseram, também, decálogos contra uma inexistente “Ideologia de Gênero”, museus e casas de memória foram invadidos, surgiu o Projeto “Escola Sem Partido” e, hoje, a reforma castradora do chamado “Novo Ensino Médio”, uma coleção de platitudes, de empreendedorismo e de apagamento.

O corpo de Francisco Wanderley ficou lá, em frente aos portões do STF, o mesmo STF que em 2010 confirmou a validade do Ato da Anistia da Ditadura. Francisco, o “Tiü França”, por treze horas exposto ao vento e a chuva que caia sobre Brasília. Sua exposição é a melhor metáfora da impunidade e da política de apagamento da História em curso hoje no Brasil.