Flávio Dino e a sucessão (III)

Nos artigos anteriores valorizei os aspectos positivos de uma eventual candidatura do ministro do STF, Flávio Dino, à Presidência da República, caso Lula não se recandidate. Foquei sua coragem de enfrentar o Congresso na questão das emendas parlamentares “secretas” e na iniciativa não menos corajosa de “furar” o “arcabouço fiscal” do ministro Fernando Haddad, nesse caso para autorizar o Governo a recorrer a medidas provisórias a fim de enfrentar os desastres climáticos extremos no Rio Grande do Sul e as grandes queimadas no resto do País.

Hoje quero me concentrar num aspecto da economia brasileira que só um homem da coragem de Dino pode enfrentar: é o imperativo da destruição da Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), taxa de juros básica da economia, que o Banco Central usa par supostamente controlar a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Na prática, ela tornou-se um indexador generalizado de todo o sistema financeiro e de contratos, sendo a base da “moeda financeira” que só existe no Brasil, causando imensas transferências de renda de pobres para ricos na sociedade.

A taxa foi criada em 1979 pelo Bacen para regular a liquidez no mercado aberto. Sua aplicação estendeu-se, progressivamente, a outros campos do setor financeiro e a contratos no mercado real, pois o “mercado” percebeu que seu uso dava mais retorno que a taxa normal da inflação (IPCA). Hoje, tornou-se um índice usado de forma generalizada para correção monetária de toda a economia. Assim, serve para corrigir investimentos de renda fixa, CDBs, Letras de Crédito Imobiliário, Letras do Agronegócio, dívidas civis e indenizações.

Sua fixação, de 45 em 45 dias, é antecipada nesse intervalo de tempo em relação ao IPCA, sendo de caráter subjetivo e, portanto, sujeita a manipulações. Quem a decide são os diretores do Banco Central (Copom), com consulta a representantes de grandes bancos e corretoras, que têm interesse direto em seu aumento e na sua manutenção em taxas elevadas, pois se beneficiam delas. Dessa forma, contribui para aumentar a inflação, em lugar de controlá-la.

Não só isso. Para fazer coincidir a taxa Selic com as operações diárias do Banco Central no mercado aberto, através das chamadas “operações compromissadas”, o Bacen antecipa a taxa anunciada para 45 dias e a picota dia a dia, criando, dessa forma, “a moeda financeira”, que rende juros diariamente sobre saldos bancários. Trata-se do mais poderoso instrumento de transferência de renda de pobres para ricos, pois os pobres não costumam ter saldos bancários para aplicar em bancos e render juros.

Na série histórica que se vê abaixo, mostra-se que não há relação entre a taxa Selic e a inflação (IPCA), como quer o Banco Central. O uso da Selic para combater a inflação é um fetiche dele. Ela serve apenas para determinar o ganho real do capital financeiro rentista no mercado financeiro especulativo. Hoje a SELIC está em 12,25% e o IPCA, em 4,87%. Isso representa um ganho real de 7,38% para os especuladores que se beneficiam com o uso da Selic como indexador.

Se a Selic atingir 15,25 % em 2025, como anuncia o Bacen, e o IPCA ficar em 4,89%, o ganho real do grande capital financeiro especulativo poderá chegar a 10,38%. Isso é um desafio para a economia brasileira, pois grande parte das receitas operacionais do setor produtivo não chega a isso, e ele acabará migrando para a especulação. O resultado será uma redução da oferta de bens e serviços no mercado real, com efeito no aumento da inflação.

A destruição da Selic é um imperativo para enfrentar a concentração de riqueza e a péssima distribuição de renda no País. Entretanto, dificilmente será uma iniciativa do Banco Central, em sua condição de autoridade monetária independente, pois sua direção conta com a cumplicidade do setor financeiro e das oligarquias econômicas para manter a situação como está, dadas as suas vantagens para os ricos.

Mudar a direção do Banco Central por decisão do Governo dependeria de maioria qualificada do Congresso. É quase impossível nas atuais circunstâncias. Entretanto, acabar com a Selic, colocando em seu lugar uma nova taxa para o controle de liquidez do mercado aberto e da inflação, não exigiria maioria qualificada. Dependeria de uma simples lei aprovada no legislativo que a substituísse. Isso poderia ser negociado com o Congresso por um presidente com forte apoio da opinião pública.

Eliminar da economia brasileira essa taxa seria como retirar de um aleijado a muleta que o sustenta. O Bacen e o “mercado” teriam que buscar uma alternativa melhor para funcionar. Não seria difícil. Do ponto de vista técnico, basta que se siga o exemplo de praticamente todas as economias do mundo que, diferentemente do Brasil, não usam uma taxa inflacionária do tipo tão absurdo como a Selic para controlar a inflação e a liquidez do mercado aberto. Na verdade, não usam sequer correção monetária, que é outra aberração inflacionária da economia brasileira.

Não me deterei aqui em outros aspectos técnicos para indicar como pode ser, do ponto de vista monetário e financeiro, essa taxa alternativa inspirada do exterior. Em artigo próximo, dedicado explicitamente à economia, tratarei disso. Aqui estou focado na Política. A esse respeito, entendo que só um presidente com forte apoio da opinião pública, do ponto de vista moral e intelectual, pode convencer o Legislativo a liquidar com a Selic. Se não por ser Lula, em face das restrições que enfrenta no Congresso, creio que talvez possa ser Flávio Dino, em outras condições!