Fora da democracia não há saída para a crise

O fim do ano se aproxima, mas o ano novo que desponta no horizonte traz consigo péssimas expectativas para a imensa maioria da população brasileira. Aqueles que propagandearam o colapso da economia nacional e prometeram – em busca de apoio social para a execução de um golpe de Estado – reinserir o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico e social estão aprofundando a crise econômica e anulando os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, ao seguir a cartilha neoliberal do PSDB.

A alteração do marco regulatório do pré-sal, o novo programa nacional de privatizações, o congelamento de vagas das universidades federais, a reforma autoritária do ensino médio e a aprovação da PEC que congela os investimentos públicos por 20 anos são apenas indícios do que está por vir: uma reforma da previdência de caráter desumano e privatizante e uma reforma trabalhista que faz o Brasil retroceder à República Velha, eliminando direitos consagrados na Consolidação das Leis do Trabalho.

O pacto federativo está cada vez mais fragilizado. Diversos estados e municípios não conseguem fechar suas respectivas folhas de pagamento e penalizam os servidores públicos ao atrasar rotineiramente o pagamento de seus salários. Em resposta ao pedido de socorro dos governadores e prefeitos, o governo ilegítimo tenta condicionar a renegociação das dívidas dos entes federados a um pacote de medidas que interdita seus investimentos, exige a privatização do que resta de patrimônio público, impede a realização de concursos públicos e congela salários.

Não é exagero afirmar que estamos caminhando para uma grave convulsão social, especialmente quando observamos que estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já decretaram estado de calamidade financeira e que não existem medidas efetivas para retomar o crescimento econômico e reduzir o desemprego.

Embora o cenário seja desesperador, especialmente para quem integra o grupo de aproximadamente 12 milhões de desempregados e para os servidores públicos com salários atrasados, podemos e devemos extrair uma lição extremamente importante de tudo que está acontecendo em nosso país: fora da democracia não há saída para a crise política, ética, econômica e institucional que atravessamos. Somente a partir daí poderemos desencadear um processo de mobilização social que seja capaz de resgatar a soberania do voto popular e edificar um novo projeto de nação, a serviço daqueles e daquelas que de fato produzem a riqueza nacional: a classe trabalhadora.

A luta contra o governo Temer e em defesa das eleições diretas é a luta em defesa do direito ao trabalho decente e à aposentadoria. Elevar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos, o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e exigir 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral é decretar o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros.

A luta pelas diretas é também a luta em defesa do piso constitucional dos recursos destinados à educação e à saúde; a luta em defesa dos direitos trabalhistas assegurados na CLT; a luta em defesa da indústria nacional e de uma política externa soberana; a luta em defesa de um direito sagrado, do qual não podemos abrir mão: o direito de eleger nossos representantes e de escolher o programa de governo que deve orientar a política nacional.

O ano novo que desponta no horizonte nos reserva imensos desafios. Temos duas opções diante de uma perspectiva de futuro tão ameaçadora: esperar a consumação da tragédia ou renovar a esperança na mobilização social.