Fracassa a estratégia de apaziguamento do Ministério da Fazenda, é hora de declarar guerra ao Copom

Na reunião do Conselho de Política Monetária finalizada hoje, 22 de março de 2023, a taxa básica de juros foi mantida em 13,75% a.a com um claro viés de alta. No comunicado após o término da reunião o Copom anuncia que “O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajusta caso o processo de desinflação não ocorra dento do esperado“. Mesmo que tudo ocorra conforme o esperado pelo Copom a taxa básica de juros deverá permanecer elevada por um período de tempo prolongado. Com efeito, le-se no comunicado que o Copom “segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação“. Desses trechos segue-se uma única conclusão lógica: Ou a Selic irá ficar em 13,75% ainda por muitos meses, ou poderá aumentar”.

A justificativa técnica para a decisão de manutenção da meta de taxa de juros em 13,75% a.a é absurda. Segundo o comunicado do Copom “Os episódios envolvendo os bancos nos Estados Unidos e na Europa elevaram a incerteza e a volatilidade dos mercados e requerem monitoramento”. WTF!!!! O Copom afirma que, face a um quadro de possível crise financeira global, a estratégia ótima do Banco Central Brasileiro é manter a taxa de juros real em 8% a.a. Esses episódios apontam para um risco deflacionário a nivel mundial, o que requer precisamente o afrouxamento da política monetária nos Estados Unidos e na Europa, bem como no Brasil. Aliás pelas Terras Brazilis existe um risco não desprezível de crise financeira devido ao elevado endividamento das empresas não-financeiras. Escrevi recentemente sobre esse tema no Blog do Monetary Policy Institute, coordenado por meu amigo Louis-Phillipe Rochon (https://medium.com/@monetarypolicyinstitute/high-interest-rates-and-financial-fragility-in-brazil-e7680e4484ae).

O Ministério da Fazenda havia desenhado uma estratégia para convencer o Copom a reduzir, ou ao menos sinalizar com a redução, a taxa básica de juros na reunião de hoje. A estratégia repetida várias vezes pelo Ministro da Fazenda era a coordenação entre as políticas monetária e fiscal. O Ministério da Fazenda fez uma reoneração parcial dos impostos federais sobre os preços dos combustíveis e introduziu um imposto de exportação sobre o petróleo com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos em cerca de R$ 27 bilhões de reais, diminuindo assim a previsão de déficit primário para o ano de 2023. Uma vez feita a sinalização por parte do Ministério da Fazenda que o governo está comprometido com a “responsabilidade fiscal” o Copom poderia então iniciar o processo de flexibilização da política monetária, alegando que parte da incerteza fiscal fora dissipada nas últimas semanas. Em teoria tratava-se de uma bela estratégia, mas pelo visto faltou combinar com os russos.

O debate público no Brasil sobre a condução da política monetária se baseia na ideia tola de que se trata de uma questão técnica, que deve ser tratada apenas por hiper especialistas no assunto. Ledo engano. Em primeiro lugar, a economia não é uma hard science como a Física, onde é possível realizar experimentos em condições controladas que permitem descartar ou aceitar determinadas hipóteses (Oreiro e Gala, 2016). A evidência empírica produzida pelos economistas nada mais é do que testes de consistência entre as previsões de um modelo econômico com as previsões de um modelo econométrico sujeito a todo tipo de limitações imagináveis: viés de variável omitida, falha de especificação do modelo, endogenidade de variáveis, inconsistência na base de dados, etc. Em segundo lugar, o “conhecimento econômico”, por assim dizer, não é neutro: os modelos econômicos não apenas refletem a visão de mundo dos seus construtores (Schumpeter, 1954) como ainda podem esconder os interesses econômicos de certas classes sociais. No caso da política monetária isso é bem claro, pois a taxa de juros é uma variável fundamental para determinar a distribuição da renda produzida na sociedade (Lavoie, 2022, p.251) entre as classes produtoras (empresários e trabalhadores) e as classes rentistas (bancos e sistema financeiro em geral). Ao longo do ano de 2023 o pagamento de juros da dívida pública será superior a R$ 700 bilhões, trata-se da segunda maior rubrica do orçamento do governo, ficando atrás apenas das despesas da previdência social. Se as políticas de assistência social (bolsa família, seguro desemprego, abono salarial, aposentadoria rural) são transferências de toda a sociedade para os mais pobres e vulneráveis, os juros da dívida pública são uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais rico da população, incluindo este escriba que vos fala!

A magnitude dos interesses envolvidos explica o porque a estratégia concebida pelo Ministério da Fazenda não deu certo. Tal como disse D. Juan de Austria na batalha de Lepanto “Ya no es tiempo de razonar, sino de combatir” (Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Batalha_de_Lepanto). É necessária a união de todas as forças progressistas da sociedade brasileira para forçar a demissão do Presidente e de toda a diretoria do Banco Central do Brasil. O combate deve se dar no campo econômico, cabendo aos economistas Keynesianos e Desenvolvimentistas, refutar ponto por ponto os argumentos levantados pelos economistas ortodoxos para a manutenção desse sistema de saque de toda a sociedade pelos mais ricos; e aos demais membros da sociedade civil se mobilizar nas redes sociais e nas ruas pela mudança imediata da condução do Banco Central. Por fim, cabe ao governo abandonar a política de apaziguamento com respeito ao Banco Central e convocar uma reunião de emergência do Conselho Monetário Nacional para rever a meta de inflação de 2023 para, no mínimo, 4% a.a.