Frouxidão moral do governo e descalabro nas obras

Cumprindo seu próprio vaticínio feito em março de 2013, em mais um dos inúmeros atos de campanha disfarçados sob roupagem institucional, Dilma Rousseff começou o ano da eleição "fazendo o diabo" para obter mais um mandato. Ao sancionara Lei de Diretrizes Orçamentárias, a petista vetou artigos que definiam tabelas oficiais com referências de preços para projetos rodoviários e de construção civil, mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e pela Caixa. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação para obras públicas não aparecem na peça orçamentária.

A frouxidão moral que marca o governo do PT levou a presidente-candidata a transpor essas regras para um decreto que pode ser alterado pelo Planalto a qualquer momento, sem depender de autorização do Legislativo. Em tese, os vetos de Dilma até poderiam ser derrubados em sessão conjunta do Congresso,mas essa chance é remotíssima diante da esmagadora maioria governista na Câmara e no Senado.

A afronta da presidente da República ao Parlamento e sua irresponsabilidade em vetar tanto o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) quanto o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) são obstáculos para os órgãos de controle, que tomam os dois sistemas como base para apurar desvios de recursos públicos.

Para que se tenha uma ideia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento em 29% das obras federais auditadas em 2013. Nos quatro anos anteriores, esse percentual variou entre 34% e 56%. Ao contrário do discurso falacioso adotado no início de seu governo, quando anunciou uma "faxina ética" de araque na Esplanada dos Ministérios, Dilma não se constrange em afrouxar o controle sobre os gastos com as obras em pleno ano eleitoral, atendendo às grandes empreiteiras.

É importante lembrar que a prática não é nova na gestão petista: em 2011, a base aliada aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibilizou as regras para licitações em obras da Copa do Mundo, da Olimpíada de 2016 e, mais tarde, também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Tudo em nome das conveniências eleitorais do PT, em detrimento do interesse público.

A incompetência do governo é tão indesculpável que, mesmo coma suposta desburocratização na execução das obras, o que se vê, especialmente no caso da Copa do Mundo, é um verdadeiro caos na construção dos estádios, com acidentes em sequência, paralisações constantes e uma lentidão nunca antes registrada pelas demais nações que já receberam o evento. Em entrevista a um jornal suíço, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, qualificou o Brasil como "o país com mais atrasos" nas obras, mesmo tendo sido "o que mais teve tempo para se preparar".

Seis dos 12 estádios que serão utilizados no torneio, cuja entrega estava programada até o fim de 2013, sequer foram concluídos. Ao "fazer o diabo" com o afrouxamento sobre os custos das obras públicas, Dilma sinaliza de forma inequívoca que a desfaçatez moral do governo do PT não tem limites.

O que importa é reeleger a presidente e garantir a continuidade de um mero projeto de poder que vem solapando o Estado brasileiro há 11 anos. Em meio ao descalabro generalizado, o país precisa e vai reagir.