Fundeb une esquerda contra Lira/Bolsonaro na sucessão de Maia

Batalha sucessória

A vitória da aliança Bolsonaro-Centrão nas eleições municipais foi decisiva para desarticular o Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja regulamentação, no sentido de privatizá-lo,  foi aprovada na quinta feira na Câmara. A maioria bolsonarista conservadora eleita nos municípios favorável à privatização da educação – e, agora, mobilizada para eleger presidente da Câmara o deputado Arthur Lira(PP-AL) – acelerou decisão de repartir recursos do Fundo destinados, constitucionalmente, ao ensino público, com ensino privado. Em contrapartida, porém, o esquartejamento do Fundeb promove união da Esquerda contra o candidato de Bolsonaro e pode rachar a Direita, dada a grande mobilização nacional dos representantes do ensino público que já reagem fortemente em todo o país, para tentar reverter situação, com reflexo direto na eleição parlamentar em fevereiro.  A pressão sobre parlamentares do Centro e da Direita em agosto foi principal responsável pela aprovação do Fundeb contra a vontade do governo, empenhado em sua privatização. O sufoco se fez refletir em plenário e a Esquerda saiu vitoriosa. Agora, com a regulamentação do PL 4372/20 da EC 108/15, que consolida Fundeb, situação se inverteu com vitória eleitoral conservadora. Ganhou maioria bolsonarista privatista em todo o país que virou o jogo no plenário. Configura-se pregação neoliberal, depois do golpe de 2016, com projeto do ex-presidente Temer, Ponte para o Futuro, em que objetivava desconsiderar, em nome de ajuste fiscal, mandamento constitucional de garantir 25% do orçamento para a educação e 15% para a saúde. Essa predisposição neoliberal foi fortalecida com a emenda constitucional 95 que congela por 20 anos gastos com setores sociais, reajustando-os, anualmente, apenas, pela inflação. Deixaram o Fundeb de fora, porque o prazo de validade dele venceria em 2020. O governo Bolsonaro, eleito em 2018, reavivou disposição de eliminá-lo, mas não conseguiu na primeira tentativa, intento, agora, alcançado, parcialmente, com distribuição dos recursos do Fundo com o setor privado

Mercantilização e financeirização 

Ganharam, agora, nessa disputa, as escolas particulares, especialmente, as religiosas(confessionais), comandadas pelas igrejas evangélicas, adeptas da Escola sem Partido; as filantrópicas, pelos capitalistas financeiros e oligopólios privados do ensino, com a chamada Escola Nova; e as do ensino técnico, do Sistema S, dirigidas pelos empresários da indústria, comércio, agricultura e serviços. Uniram-se, portanto, as bancadas do capital, sintonizados num mesmo sentido do processo de financeirização do ensino, no qual se unem sistema financeiro, grandes fundos de investimentos, alinhados, em escala nacional e internacional, com as diretrizes do Banco Mundial, favoráveis à privatização do ensino público, desde o Consenso de Washington, lançado nos anos 1980. A operacionalização da privatização do ensino e sua consequente financeirização tem por base, segundo estudo “Financeirização da Educação Brasileira”, do professor Allan Keinje, da Universidade Federal de Santa Catarina, aquilo que o ministro neoliberal Paulo Guedes tem defendido: concessão, pelo Estado, às famílias do voucher para comprarem educação de seus filhos no setor privado, que troca essa moeda por títulos do tesouro, bombeando o endividamento público em escala exponencial. Esse modelo, articulado pelo BIRD-FMI, já está sendo colocado em prática no ensino médio e superior e, agora, chega ao ensino básico e pré-escola, impulsionado pela pandemia do novo coronavírus. A financeirização do ensino público vira, dessa forma, maior fonte do déficit público, no rastro do sucateamento da escola pública, para sustentar, sem risco, capitalismo privado do ensino.

Educação híbrida

Durante a pandemia, que criou o chamado regime híbrido de educação, combinando ensino presencial e à distância, grandes grupos oligopólicos já lançam mão de fartos recursos oferecidos pelo Banco Mundial para acelerar o EAD – Ensino a Distância. Dessa forma, deixa para trás o ensino público, em desvantagem, nessa corrida competitiva com o setor privado, graças ao ajuste fiscal neoliberal. Quanto mais o ultraneoliberal Paulo Guedes corta gastos da Educação – nesses dias foram desviados R$ 1,4 bilhão para o Ministério da Saúde -, mais forte fica a narrativa da educação híbrida, defendida pelo Banco Mundial, aliado do oligopólio educacional privado, que já domina 75% das matrículas no ensino superior. A tática é a mesma: o setor privado oferece ensino em troca de títulos da dívida pública, enquanto o governo permite aos alunos acesso ao Fies, ao Prouni, a juros de mercado, jogando, a crise financeira atual, os estudantes na inadimplência, enquanto garante aos capitalistas do ensino a rentabilidade crescente dada pelos títulos do tesouro. Capitalismo sem risco que deixa para trás, no calor do desemprego com a economia em crise, as famílias e seus filhos, empurrados para a escola privada, agora, bancada, em parte, pelo Fundeb. A bocada do setor privado no Fundo público de educação se justificou, especialmente, pelas dificuldades emergentes com a pandemia. Os empresários, com queda na demanda, que reduziu sua lucratividade, buscou compensação na receita do Fundeb. Conseguem evitar fechamento de matrículas e fuga, principalmente, da classe média para a escola pública, em processo de sucateamento neoliberal. Favoreceu-os a vitória eleitoral conservadora bolsonarista, propensa à privatização do Fundeb.

Corrida contra o tempo

A Esquerda comemorara efusivamente a aprovação do Fundeb, em agosto, por meio de grande mobilização, mas, passada a eleição e verificada vitória conservadora ampla, os bolsonaristas, adversários do Fundo, voltaram à carga, na regulamentação do PL 4372/20, e deram a volta por cima. Numa manobra traiçoeira, creditada pela Esquerda ao relator  Felipe Rigoni(PSB-ES), combinado com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a Direita apresentou destaque para o que não estava acertado, anteriormente: divisão de verba pública com setor privado para o ensino básico. O relator fez jogo duplo, com Esquerda e Direita, mas, na hora H, desconsiderou o acerto e aproveitou-se da concordância da Esquerda em abandonar a estratégia de obstrução, deixando correr solto o jogo no qual poder de fogo da Direita foi bem maior. Se tivesse com a arma da obstrução na mão, a Esquerda, na  votação, poderia adiá-la, ganhando tempo. Como ficou desarmada, confiando em acordo com a Direita, teve encurtado prazo de reação. A matéria vai ao Senado. onde poderá, simplesmente, ser homologada. O jogo sujo da Direita enterrou a prática parlamentar do acordo e da palavra dada. Rodrigo Maia, depois que o STF puxou tapete dele, inviabilizando 3º mandato na presidência, roeu a corda. Tinha combinado com Esquerda inviabilizar o que aconteceu e pretendia negociar com Bolsonaro edição de medida provisória, consolidando Fundeb como anteriormente aprovado. Desistiu e jogou todas as fichas em favor dos interesses do mercado, apoiado pelo Centrão. A Esquerda irá retomar o assunto na próxima legislatura, se perder no Senado, mas diante do Centrão e seu candidato Lira, na sucessão parlamentar, articula-se unida, para rachar a Direita, que sofrerá grande pressão da escola pública estuprada pela privatização do Fundeb.