General Freire Gomes: Bolsonaro autorizou acampamentos golpistas

O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, revelou em depoimento à Polícia Federal que veio de Jair Bolsonaro a determinação de manter os acampamentos golpistas em frente aos quartéis do país. Durante um interrogatório de oito horas, Freire Gomes respondeu a mais de 200 perguntas e confirmou que não desmontou os acampamentos de manifestantes golpistas por ordem direta de Bolsonaro, que à época, como presidente, era o comandante supremo das Forças Armadas. Essa revelação reforça as suspeitas sobre o envolvimento direto do ex-presidente em ações antidemocráticas e tentativas de subverter o resultado das eleições.

Impunidade temporária para estimular golpe - Por meio de um ardil que nos custa até hoje, Jair Bolsonaro gozou de impunidade temporária para estimular um golpe de Estado. Protegido na Câmara dos Deputados por uma maioria forjada graças à implementação do orçamento secreto e das emendas do relator, mesmo em desfavor das prerrogativas do poder executivo - e esse é um dos principais indícios do caráter deletério de sua atuação como presidente -, Bolsonaro tinha a certeza de que jamais seria atingido por um processo de impeachment, mesmo que cometesse crimes de responsabilidade. Para a abertura de um processo desse tipo, seria necessário o apoio de dois terços dos deputados, algo improvável em um cenário tão confortável para os integrantes do Legislativo, notadamente aos da base aliada, que viram seu poder avançar sobre a esfera de atuação do presidente, em troca da preservação deste no cargo. Com essa troca, Bolsonaro se sentia livre para agir como bem entendesse, inclusive para autorizar acampamentos golpistas e tentar se perpetuar no poder.

Crimes comuns sobrevivem ao mandato presidencial - Os crimes comuns e os crimes de responsabilidade cometidos por um presidente durante seu mandato guardam semelhanças, mas também diferenças, do ponto de vista de sua punibilidade. Ao passo que os crimes de responsabilidade só podem ser julgados enquanto o presidente está no exercício do cargo, a punibilidade para os crimes comuns sobrevive ao término do mandato. Por outro lado, assim como os crimes de responsabilidade, os crimes comuns cometidos durante o mandato podem ser investigados, desde que os mesmos dois terços da Câmara dos Deputados que viabilizam o julgamento por crime de responsabilidade autorizem. Sem essa autorização, o Supremo Tribunal Federal não pode dar prosseguimento a nenhum processo. Além do mais, é necessário que a Procuradoria-Geral da República apresente uma denúncia contra o presidente. Nada disso aconteceu (e aparentemente jamais aconteceria) no caso dos eventuais crimes comuns cometidos por Bolsonaro durante seu governo. Assim, foi livre de qualquer ameaça de punição que ele se sentiu à vontade para autorizar acampamentos golpistas e tentar impedir a sucessão democrática.

Bolsonaro confessa crimes em discursos e entrevistas - Bolsonaro chegou a confessar crimes em diversas ocasiões, tanto em discursos públicos quanto em entrevistas. Em recente evento na Avenida Paulista, ele admitiu ter tentado um golpe de Estado. Em outra ocasião, durante uma entrevista à CNN enquanto se internava para realizar exames médicos, Bolsonaro citou a possibilidade de decretar estado de defesa, medida que não está prevista na Constituição para impedir a posse de um presidente eleito ou invalidar uma eleição. Essas confissões públicas, somadas às revelações do general Freire Gomes, deixam claro o desprezo de Bolsonaro pelas instituições democráticas e sua disposição em usar qualquer meio para se manter no poder.

Militantes acreditavam em vitória do ex-presidente - Influenciados pela retórica do ex-presidente e pela leniência com os acampamentos, nos quais se sentiam protagonistas do salvamento da nação, golpistas autorizados por ele, os militantes bolsonaristas acreditavam que Bolsonaro sairia vitorioso de qualquer maneira. Muitos deles compartilhavam a visão distorcida de que um governo de esquerda transformaria o Brasil em uma nova Venezuela ou Cuba, apesar de todas as evidências em contrário. Documentos de instituições financeiras renomadas, como o BTG Pactual, já apontavam o Brasil pós-eleições como uma das principais oportunidades de investimento no cenário global. Mesmo assim, os seguidores de Bolsonaro preferiam acreditar nas promessas infundadas do líder, e se mantiveram aparentemente confiantes de que nada de mal lhes aconteceria enquanto estivessem ao lado dele.

Justiça o aguarda após fracasso dos planos golpistas - Com as revelações do general Freire Gomes e o fracasso dos planos golpistas de Bolsonaro, a Justiça agora o aguarda. Como bem lembrou no X Ricardo Cappelli, ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria impossível montar acampamentos em frente a quartéis do Exército sem a autorização direta do então comandante supremo das Forças Armadas. Cappelli inclusive desafia qualquer pessoa a montar uma barraca nessa área e conseguir permanecer nela por mais de cinco minutos. 

Bolsonaro terá que responder pelos crimes cometidos durante seu mandato, incluindo a tentativa de subverter a democracia brasileira. Seus apelos por anistia e pacificação soam vazios diante das confissões públicas e das evidências apresentadas por autoridades militares. O ex-presidente subestimou a solidez das instituições democráticas e a determinação da sociedade em defender o estado de direito, e agora é preciso que enfrente as consequências de seus atos, na medida e no tempo da lei.