Gestão Doria privilegia os mais ricos

Apesar do discurso do governo e da aparente mudança de rota em relação às sucessivas gestões do PSDB protagonizadas pelo ex-governador Geraldo Alckmin, o atual comandante do Palácio dos Bandeirantes, João Doria, repete a antiga prática de usar recurso público para beneficiar os mais ricos, em especial do setor empresarial.

No apagar das luzes do primeiro semestre, sua base parlamentar aprovou projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS para o querosene de aviação, de 25% para 12%. Essa benesse para as companhias aéreas chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo três meses após a posse do governador Doria, embora a mídia tenha noticiado a redução de imposto de combustível em fevereiro, ou seja, no mês seguinte ao governador assumir o comando do Estado.

A renúncia fiscal é prática recorrente dos tucanos. E a falta de transparência tem sido questionada pelo Ministério Público de Contas. O agravante é que a peça enviada pelo governador João Doria não foi acompanhada de dados e informações sobre medidas compensatórias e as contrapartidas exigidas.

De maneira evasiva, o governo justifica que "a proposta constitui uma política pública de estímulo à geração de emprego e renda e ampliação da conectividade aérea em São Paulo", estipula o texto do projeto.

De acordo com o site oficial do governo, o impacto da renúncia nas contas públicas será da ordem de R$ 316 milhões. Já os principais beneficiados são quatro companhias aéreas: Gol, TAM, Azul e Passaredo.

Em tempos de desemprego galopante, economia paralisada, queda de investimentos públicos e contingenciamentos do orçamento, causa-nos estranheza a opção de abrir mão de captação de ICMS, principal fonte de receita do Estado. Parece-nos uma medida injustificável.

Fiel à sua origem social, o empresário João Doria, que está governador, tem dados muitos sinais da missão a que veio e das prioridades que conduzem sua gestão.

Entre as propositoras que delineiam o planejamento orçamentário do Estado, está a LDO– Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste ano, a base de apoio do governador deu aval a uma projeção de renúncia fiscal para o exercício de 2020 que totaliza R$ 17 bilhões.

Se observarmos períodos anteriores, entre 2008 e 2018, a gestão do PSDB abriu mão de R$ 130,6 bilhões de receitas tributárias. Agora, o governo João Doria prevê, entre 2019 e 2022, renúncia de receita de ICMS da ordem de R$ 82,73 bilhões.

Mantida esta previsão, a educação perderá R$ 24,8 bilhões, as universidades deixarão de receber R$ 7,93 bilhões e a saúde terá subtraída a quantia de R$ 9,94 bilhões.

Essas são as consequências da opção do governador Doria em beneficiar os mais ricos e utilizar a máquina do Estado em prol de setores empresariais, que quase sempre exibem sua vocação oportunista ao buscar o abrigo do estado para aumentar suas margens de lucro, nem sempre fruto de investimentos na produção.

Não é à toa que o Palácio dos Bandeirantes passou pela mudança de layout e função. Deixou de ser um ambiente de encontros institucional, conversas e elaboração de políticas públicas para se tornar um ponto comercial, conforme as próprias declarações do governador dos empresários  João Doria.