Gonet endossa prisão do 8 de Janeiro

Em manifestação assinada em 27 de dezembro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ao se posicionar contrário a que o agricultor paranaense Jorginho Cardoso de Azevedo, de 62 anos, condenado pelo vandalismo praticado no Palácio do Planalto em 8 de janeiro, fosse autorizado a sair do presídio em busca de tratamento médico, acabou endossando a condenação e a prisão preventiva do mesmo. Provavelmente foi uma das primeiras manifestações do novo PGR nas ações da tentativa de golpe de estado ocorrida em janeiro de 2023. .

Jorginho foi detido dentro do Palácio do Planalto. Junto com os demais presos que depredaram prédios federais na tentativa de golpe, foi denunciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado de bens públicos, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Ao ser ouvido na Ação Penal 1430, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegou que “a) não depredou ou danificou nenhum prédio ou bem público; b) ingressou no Palácio do Planalto para se abrigar, tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa, e achou que estaria seguro naquele local; c) no interior do Palácio do Planalto apenas ficou sentado tirando fotos; d) não havia nenhuma barreira impedindo o ingresso de pessoas no edifício; e) não tinha intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas é cristão e contra o aborto”.

“Agricultor” alugou ônibus por R$ 28 mil - Por motivos óbvios nada falou sobre os R$ 28 mil que pagou pelo ônibus em que ele e outros 37 passageiros saíram do Paraná e chegaram em Brasília, no próprio dia 8 de janeiro, uma hora antes da turba começar a invadir os prédios públicos. Depois, questionado, disse que apenas recolheu o dinheiro dos demais passageiros.

Embora seja tratado por alguns jornais como um “agricultor”, levantamento da Secretaria de Perícia Pesquisa e Analise do Ministério Público Federal (MPF) mostra 17 registros no Cadastro de Imóveis Rurais em seu nome, na região de São Miguel do Iguaçu e Medianeira, no Paraná. Possui ainda dois caminhões Mercedes Benz antigos (1976 e 1991) e três automóveis: Voyage, Fiat Strada e Ford Scort.

As explicações que deu no processo não convenceram. Por maioria, no julgamento no plenário virtual os ministros o condenaram, em 10 de novembro passado, a 16 anos e seis meses de prisão e 100 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo cada dia-multa.

Considerado pelos bolsonaristas como “um patriota”, em 11 de dezembro, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO), Damares Alves (Republicanos-RS), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN) pediram autorização para visitá-lo.

Quatro dias depois, em 15 de dezembro, sem se referir ao pedido dos políticos, o ministro Alexandre Moraes reafirmou a prisão preventiva do réu. Coincidência ou não, no dia seguinte, 16 de dezembro, o advogado que o defende, Shanisys Martins Massuqueto Virmond Butenes, entrou com o pedido para o preso consultar médicos especialistas.

Alegou que ”Jorginho não está conseguindo se alimentar, pois, quando o faz, acaba lhe causando vômito, ou seja, ele não tem absorvido nutrientes necessários para sua subsistência, o que torna possível afirmar que ele deve ser submetido com urgência ao atendimento de especialistas”. O ministro Moraes pediu informações à direção do presídio.

“Prisão preventiva se mostra adequada” - No dia 21 , exatamente três dias após sua concorrida posse na Procuradoria Geral da República (PGR), Gonet, tomou ciência da decisão de Moraes renovando a prisão preventiva. Na ocasião, mostrou-se favorável à visita dos parlamentares – o que ainda não foi definido pelo ministro relator – e pediu para se manifestar sobre a consulta a especialistas após as informações da direção do Complexo da Papuda.

Coube ao médico Guilherme Oliveira da Silva Modtkowski informar, em 22 de dezembro, que o preso “está psicologicamente estável com humor eutímico. Faz uso contínuo de antidepressivo e analgésicos para dor, além de antiflatulento”. Ele concluiu: “Exame físico normal.”

Com esse parecer médico Gonet manifestou-se contrário à saída do preso para tratamento, uma vez que não identificaram “nenhum risco iminente de morte ou necessidade de internação hospitalar, tampouco foi constatada incompatibilidade com o atendimento já oferecido no sistema carcerário”.

Ele ainda endossou a prisão preventiva decretada por Moraes, expondo que a sua manutenção “se mostra como medida adequada, à luz das evidências probatórias robustas coletadas nos autos, que indicam a necessidade crucial da detenção cautelar máxima, uma vez que não houve alteração na situação fática e processual”. E acrescentou:

“Some-se a esse contexto o fato de que a custódia cautelar está amparada em elementos que traduzem a necessidade da medida para garantia da aplicação da lei penal, especialmente tendo em vista que o requerente permaneceu preso ao longo de toda a ação penal e, agora, se vê condenado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses”.

Ou seja, provavelmente em uma das primeiras manifestações oficiais nos processos da tentativa de golpe de 8 de janeiro, Gonet, indiretamente, acabou por endossar a condenação do proprietário rural pelo Supremo.