Governo Bolsonaro pressionou Paraguai e redigiu acordo lesivo ao país vizinho para favorecer empresa LÉROS

Reportagem de Mabel Rehnfeldt no jornal ABC Color [aqui] afirma que as “manobras para o acordo secreto” para comercialização da energia elétrica excedente do Paraguai pela empresa brasileira LÉROS começaram em março deste ano.

Nas novas mensagens reveladas sobre o esquema de corrupção que favoreceria a empresa representada nas negociações por Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio, do PSL, fica demonstrado que o governo Bolsonaro tinha pressa em fechar o acordo e, por isso, pressionou fortemente o governo paraguaio.

Segundo a reportagem, “documentos mostram que o Brasil escolheu as datas, os itens a serem negociados, redigiu a proposta de Ata e até conseguiu a assinatura do contrato regulatório se a delegação paraguaia não tivesse ‘esquecido’ que a ANDE tinha que dar sua anuência”.

O jornal destaca o desequilíbrio nas negociações. Enquanto o “Brasil trouxe um pelotão de especialistas em energia, negociadores bilaterais e até a diretora do Departamento da América do Sul [do Itamaraty], Paraguai se apresentou com um vice-chanceler, funcionários diplomáticos e um ex-titular [da hidroelétrica] de Yacyretá há tempos sem atuação pública”.

Numa correspondência de 4 de abril, diz a reportagem, o “Brasil já declarou sem rodeios à Chancelaria paraguaia os benefícios que esperava obter. Para não deixar dúvidas, notificou à Chancelaria” os objetivos que pretendia alcançar na reunião bilateral de 11 de abril.

A reportagem diz que o “Brasil advertiu Paraguai de que pretendia ficar com um monte de benefícios e citou seis, além da contratação de energia. Dos sete [itens] no total que pretendiam, conseguiram seis”.

O único ponto não acordado foi o que tratava da operação com mais de 18 unidades geradoras de Itaipu, porque poderia afetar tratados com a Argentina.

Uma vez cumprido o cronograma definido pelo governo Bolsonaro, em 24 de maio a Ata Bilateral foi assinada em Brasília “com nenhum benefício para Paraguai, porém Brasil conseguiu todos [benefícios] que havia proposto. Suspeitamente, nem sequer figurou nas discussões a possibilidade de que Paraguai pudesse vender energia no mercado brasileiro, ponto 6 do memorando que havia preparado a ANDE para os negociadores da Chancelaria”.

O ponto 6 não foi incluído na Ata justamente para impedir a estatal ANDE de gerir a venda de energia excedente e, assim, permitir a exploração do negócio pela empresa LÉROS, cujos interesses estavam representados pelos negociadores brasileiros na elaboração da Ata e, posteriormente, na discussão específica da contratação da LÉROS, seus interesses eram defendidos por político do PSL, o “partido laranja” do Bolsonaro.

Com a omissão do ponto 6 da Ata, operada por José Rodriguez, que se apresentava como representante do vice-presidente paraguaio nas negociações, a diretoria da ANDE insurgiu-se, recusou-se a reconhecer a Ata e a assinar o contrato dela derivado, que seria com a LÉROS.

Com o atraso no cronograma estabelecido pelo Brasil devido à contrariedade da direção técnica ANDE com o acordo lesivo, em 20 de junho o Itamaraty adotou a surpreendente medida de convocar o embaixador do Paraguai para expressar seu “mal-estar” com a demora no encaminhamento do assunto e para cobrar a solução para o caso [aqui].

Com a denúncia unilateral do acordo pelo governo paraguaio, o país vizinho evitou prejuízos que poderiam alcançar mais de 300 milhões de dólares e poderiam representar, além disso, perda da soberania energética.

No país vizinho, este escândalo comoveu a população e sujeitou o presidente e o vice-presidente paraguaio a processo de impeachment por crime de lesa-pátria, que poderá ser consumado nos próximos dias.

Está claro que, além de pressionar, definir cronograma e acelerar as negociações, o próprio governo Bolsonaro redigiu os termos do acordo lesivo ao Paraguai para viabilizar um esquema de corrupção ajustado às conveniências da empresa LÉROS. O governo brasileiro agiu com notório objetivo de criar um negócio corrupto em Itaipu.

A imprensa brasileira, assim como o Congresso e os órgãos de controle precisam urgentemente ampliar a denúncia e investigar este esquema de corrupção binacional que atinge centralmente políticos do PSL, o partido presidencial, uma empresa dedicada à mineração de diamante e nióbio e, naturalmente, o próprio Bolsonaro, que concordou em tempo recorde com a denúncia do contrato [aqui].