Imperalismo norte-americano, democracia e direitos humanos

A notícia do golpe de Estado sofrido pela Bolívia, paralela à conjuntura atual da Geopolítica, leva-nos a pensar sobre os golpes militares que eclodiram na América Latina nos anos 60 e 70 e a participação dos Estados Unidos neles. De fato, muita gente já percebeu que os Estados Unidos há muito interferem na política de vários países ao redor do mundo. Onde quer que haja um país que tenha a mínima pretensão de crescimento, os EUA entendem como ameaça à sua hegemonia e estarão sempre trabalhando para derrubar os governos locais.

O que constitui uma grande contradição com o suposto caráter democrático daquela nação, que de certa forma inaugurou a Democracia nos moldes atuais, pois foi o primeiro povo que reconheceu em documento que toda a autoridade pertence ao povo e, por conseqüência, dele se emana, isso expresso no art. 2º da “Declaração de Direitos de Virgínia”, em 1776, princípio esse que foi reproduzido na “Declaração de Independência”, do mesmo ano, e nos demais documentos fundadores da nação norte-americana.

Segundo a professora Maria Victoria Benevides, Democracia é o regime político fundado na soberania popular e no respeito integral aos Direitos Humanos. Nesse sentido, nos seus primeiros documentos oficiais, o povo livre das Treze Colônias também reconhece a existência de direitos inatos à existência humana que devem ser respeitados pelos governos, os quais devem ser criados em função do bem comum.

Mesmo assim, não podemos deixar de reforçar a contradição que esse mesmo povo livre representa para o mundo, pois se anunciam democráticos e respeitadores dos Direitos Humanos, mas, na prática, interferem diretamente na autodeterminação dos povos, que é um princípio basilar dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.

Exemplo disso é o fato de que, no auge da guerra fria, sob a desculpa de barrar a ascensão do comunismo no continente, os Estados Unidos passam a dar apoio a golpes de Estado em toda América Latina, há muito considerada por eles como seu quintal. Tal interferência levou a maior parte do continente a um retrocesso de décadas e, no caso do Brasil, vinte e um anos de um regime autoritário e de submissão aos interesses norte-americanos.

Há de se destacar que a pretensão de hegemonia mundial dos Estados Unidos não é coisa nova, pois já no século XIX é proclamada a teoria do destino manifesto, na qual os EUA seriam o povo enviado por Deus para comandar o mundo. Essa segue como a principal premissa do governo estadunidense desde então.

Em 1923, é a vez dos norte-americanos estabelecerem seu território de influência e surge a doutrina Monroe: “América para os americanos”. Tal conceito surge sob a desculpa dos EUA servirem como uma espécie de guardião do continente contra a intervenção dos países europeus na América, mas o que mais tarde vamos descobrir é que os EUA vão se tornar o principal interventor na região, quando da ocasião das ditaduras que surgiriam na guerra fria. 

O tempo passou e as ditaduras latino-americanas entraram em transição para se tornarem democracias, mas no final do século XX, início do XXI, a hegemonia americana começa a derreter aos poucos, ao passo que a China começa a crescer até o ponto que chegamos no momento atual, onde China e EUA disputam a hegemonia comercial no mundo e as democracias surgidas começam a sofrer riscos. Dessa forma, considerando esse quadro e a potencialidade de parceria comercial entre a China e os países da América Latina, os EUA ligaram o “alerta Monroe”, passando a reiniciar a sua interferência mais pesada no continente.

Podemos constatar isso nos golpes de Estado que já ocorreram. Primeiro foi em Honduras, com a deposição de Zelaya, no ano de 2009, depois no Paraguai, onde em 2012 o presidente Fernando Lugo, legitimamente eleito, foi deposto em um rápido impeachment. Logo mais tarde, em 2016, é a vez do golpe branco que usurpou o poder legítimo da presidenta Dilma Roussef.

O recente golpe na Bolívia segue este raciocínio, de ofensiva total do império norte-americano contra a América Latina, que já anunciava uma retomada da Democracia, começando pela derrota de Macri na Argentina, pela ofensiva popular contra o Neoliberalismo no Equador, pela reação popular no Chile e agora com a liberdade de Lula. Não duvidem, está tudo interligado. 

O que temos que destacar novamente é o enorme paradoxo que existe no fato de que os Estados Unidos anunciam-se como referência de Democracia para o mundo e ao mesmo tempo auxiliam a derrubada de governos democráticos na América Latina, inclusive dando suporte a práticas de violação aos Direitos Humanos.

Tal fato torna-se ainda mais grave quando sabemos que os EUA influenciaram a criação da Organização das Nações Unidas e assinaram a Carta da ONU em 1941, onde se encontra expresso o princípio da Autodeterminação dos Povos, um dos balizadores dos Direitos Humanos na seara do Direito Internacional.

Penso que ainda tem muita história pra ser construída neste início de século e que estamos diante de tempos decisivos, que definirão a continuidade das democracias ao redor do mundo e o futuro dos Direitos Humanos para a humanidade.