Império dá a receita: detonar Lei Kandir para Brasil se industrializar

O governo Joe Biden, democrata, e o presidente eleito, Donald Trump, republicano, unem-se em reação contrária à privatização da US STEEL americana, gigante do aço, para a NIPON STEEL japonesa.

Comprova-se que para defender o interesse nacional dos Estados Unidos os dois partidos se unem e rechaçam o capital estrangeiro contra desnacionalização americana.

Para tanto, foi fundamental a resistência dos trabalhadores organizados nos seus sindicatos, contrários à venda da empresa.

Os empresários americanos estão revoltados, dizendo que Biden se rendeu ao acordo político com as classes trabalhadoras contra o que consideram o interesse americano.

Luta de classe em cena nos Estados Unidos.

Biden teria, do ponto de vista do capital privado, traído os Estados Unidos.

A grande produtora de aço já tinha fechado negócio com sua concorrente japonesa, mediante troca de ações, mudando de mão a gestão empresarial, visto que os japoneses passariam a ser maioria, transferindo para o Japão o controle acionário, mas mantendo nos Estados Unidos o mercado.

Trata-se de mais um lance da decadência econômica relativa americana onde o capitalismo produtivo não é mais interessante para a classe empresarial, que ganha muito mais aplicando no mercado financeiro.

FINANCEIRIZAÇÃO DESTRÓI IMPÉRIO

A financeirização econômica americana esvazia os investimentos na produção e no consumo, mas ocorre que a alavancagem do capital fictício depende, sobretudo, da existência do capital real, como seu avalista, na alavancagem do seu capital em bolsa.

Se não existe o real, o fictício se desmancha.

Esse real, no entanto, precisa do investimento público, porque o investimento privado não se adianta mais na produção, já que a reprodução ampliada do lucro se realiza em Wall Street, não mais no chão de fábrica, na realização lucrativa por meio da produção e do consumo.

Washington está em sinuca de bico, porque a alavancagem financeira não se dá mais na economia real, mas na economia financeira, e esta, se avançar exponencialmente leva a dívida pública ao impasse, ao perigoso crash, como aconteceu em 2008, repeteco de 1929.

Já o Japão pratica, de forma exponencial, o endividamento público, com a prática do sistema monetário funcional, heterodoxo, emitindo dinheiro-papel para sustentar juro zero ou negativo, a perder de vista, faz mais de 50 anos.

Enquanto a dívida pública, nos Estados Unidos, vira problema, impedindo investimento público na produção, para salvar empresas outrora poderosas, como a US STEEL, sob perigo dos crash, da explosão de bolhas especulativas, no Japão, ocorre o contrário.

O governo japonês aposta na expansão da dívida pública como arma para alavancar industrialização, preferencialmente à alavancagem especulativa com endividamento público, como acontece nos Estados Unidos.

O Estado alavanca a industrialização.

Por isso, a NIPPON STEEL, com dinheiro do governo japonês, cacifou-se para comprar a gigante do aço americana, sob apoio entusiástico dos empresários americanos.

A NIPPON STEEL prometeu manter empregos e investimentos em tecnologia, ciência e produtividade nos Estados Unidos, porém, bateu de frente com o nacionalismo republicano e democrata estadunidenses, cuja duração, no cenário da financeirização especulativa, é uma incógnita.

EXEMPLO PARA O BRASIL

Por que o governo Lula não faz como o Japão, emite moeda para a industrialização, para baixar o juro e, ainda, aproveita para convidar japoneses a uma aliança estratégica global com o aço, a partir da abundância do minério no país?

Para tanto, será necessário romper com a lei Kandir, de perfil nitidamente imperialista, criada em 1996, na Era FHC, sob pressão do Consenso de Washington.

Essa lei imperial, antinacional, isenta de cobrança de ICMS as exportações de matérias primas brasileiras, tornando-se, ao longo de quase 30 anos, o principal obstáculo à industrialização nacional.

Os Estados federativos, nesse período, ficaram impossibilitados de usufruírem das receitas tributárias do seu principal imposto, enquanto não foram recompensados pela União pela perda tributária.

Recorreram ao endividamento bancado pelo governo que emitiu dívida pública para salvá-los, tornando refém da banca privada, que sacrifica estados e municípios com juros escorchantes, bloqueando o desenvolvimento regional.

Consequentemente, perderam, nessas três décadas, oportunidade de alavancarem a industrialização regional, a única capaz de criar empregos de qualidade, que elevaria a capacidade de investimento em recursos humanos com retorno seguro ao aumento da renda média nacional.

O fortalecimento do mercado interno, com renda média segura, jamais ocorrerá, enquanto persistir a Lei Kandir, maior gargalo à industrialização, mantendo a economia nacional em sua eterna fase colonial, na tarefa de exportar, apenas, matéria prima sem valor agregado.

SUBDESENVOLVIMENTO CRÔNICO COLONIAL

Os minerais, o petróleo e os produtos agrícolas in natura fazem a riqueza de uma classe empresarial que vive de subsídios estatais, enquanto a população fica condenada ao baixo crescimento por não dispor de condições objetivas para se qualificar por meio da industrialização.

Depois do golpe neoliberal de 2016, por exemplo, a exportação de petróleo refinado sofreu baque, porque a prioridade da Petrobrás foi desmontar ou privatizar refinarias a fim de vender petróleo bruto.

O país passa a vender óleo bruto enquanto importa refinando, deixando de obter valor agregado, pagando o dobro do preço.

Acumula-se, dessa forma, deterioração nos termos de troca, cujas consequências, como mostra a história do país colonizado, são prejuízos cambiais.

Por isso, é fundamental, para a esquerda brasileira, capitaneada pelo PT e aliados, defender o fim da Lei Kandir, instrumento imperialista que enforca o Brasil industrial, e abrir negociações, por exemplo, negociações com a NIPPON STEEl ou qualquer outra multinacional que negocie com o Brasil a industrialização do minério em território nacional – por que não? –, com compromisso de exportação, como fizeram os chineses.

Em vez de exportar matéria prima isenta de impostos a preço de banana e, posteriormente, importá-la como produto industrializado a preço de ouro, o governo Lula deveria fazer o contrário.

Abaixo a Lei Kandir!