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    Pedro Maciel

    Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

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    Inelegível, indiciado, idiota

    O ex-presidente Bolsonaro deu uma medalha para o presidente da Argentina, Javier Milei, com três “is”

    Jair Bolsonaro (à esq.) e Javier Milei (Foto: Reuters)

    O ex-presidente Bolsonaro deu uma medalha para o presidente da Argentina, Javier Milei, com três “is”. Segundo o amigo dos milicianos, os “is” são de: imbrochável, imorrível e incomível.

    O ex-presidente costuma entregar o exótico objeto como presente para seus aliados, como fez com o ex-prefeito Ricardo Nunes (MDB).

    Contudo, cada um dos “is” passará a ter outro significado: “inelegível, indiciado e idiota”. Isso porque a barra do ex-presidente está bem suja. Afinal, ele é, segundo o brilhante advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, em tese, um criminoso em série, o que está se confirmando de acordo com relatório da PF e informações que chegam diariamente ao nosso conhecimento pela imprensa tradicional.

    A Polícia Federal vem conduzindo o inquérito policial nº 2021.0052061 (INQ STF 4874-DF), por determinação do Poder Judiciário, com a finalidade de apurar a articulação de pessoas com tarefas distribuídas por aderência entre idealizadores, produtores, difusores e financiadores, voltada à disseminação de notícias falsas ou propositalmente apresentadas de forma parcial com o intuito de influenciar a população em relação a determinado tema (também incidindo na prática de tipos penais previstos na legislação), objetivando, ao fim, obter vantagens financeiras e/ou político-partidárias aos envolvidos. O “chefão” da organização criminosa sob investigação seria o ex-presidente.

    Por ser tratar de investigação que apura a atuação de uma possível organização criminosa, liderada pelo ex-presidente, cujo objetivo seria a obtenção de vantagens de caráter diversos (políticos, patrimoniais ou não), por meio da prática de várias infrações penais, tudo vem sendo feito com enorme cuidado, as vezes com excesso de zelo, fosse outro e não Bolsonaro, ele já estaria preso.

    A PF identificou cinco eixos de atuação da organização criminosa: (a) ataques virtuais a opositores (gabinete do ódio); (b) ataques às instituições (STF e TSE, principalmente), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral; (c) tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; (d) ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; e (f) uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: (f.1) uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; (f.2) inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e (f.3) desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-presidente da República, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito.

    O leitor haverá de concordar comigo: a barra do ex-presidente está bem suja, se é que o leitor mais jovem sabe o significado da gíria “barra suja”.

    Um dos eixos de investigação compreende o período entre 2019 e 31 de dezembro de 2022, e envolve Bolsonaro, Mauro Cid, Marcelo Câmara, Osmar Crivelatti, Marcelo Vieira, dentre outras pessoas não identificadas, que se uniram com o objetivo de desviar, em proveito do ex-presidente, presentes caros; ao menos três conjuntos de alto valor patrimonial, que foram recebidos por Bolsonaro em razão de seu cargo, ou por autoridades brasileiras em seu nome, entregues por autoridades estrangeiras.

    Fato é que Bolsonaro apropriou-se dos bens, os transformou em muamba e os vendeu fora do Brasil. O ex-presidente subtraiu tais bens usando a estrutura pessoal do Estado e o avião presidencial e, já nos EUA, os encaminhou para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta. Ou seja, eles transformaram a presidência em entreposto de muamba, tivemos um presidente muambeiro.

    “Pode isso, Arnaldo?”. Evidentemente que não pode.

    O IPF revela também que no ano de 2023, já nos Estados Unidos da América, Bolsonaro, Mauro Cid, Marcelo Câmara, Crivelatti e o pai de Mauro Cid, o general Lorena, e outras pessoas não identificadas, uniram-se e alienaram bens desviados do acervo público brasileiro. Os bens, antes da venda, e os valores obtidos com a venda ficaram acautelados e sob responsabilidade do general da reserva Lorena Cid, e posteriormente transferidos, em dinheiro espécie, para o ex-presidente.

    A PF identificou, até o presente momento, que esse modo de agir foi utilizado para retirar do país pelo menos três conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente da República em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado: 1º conjunto: refere-se a um conjunto de itens masculinos da marca Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe ("masbaha") e um relógio recebido pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021; 2º conjunto: trata-se de um kit de joias, contendo um anel, abotoaduras, um rosário islâmico ("masbaha”) e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-presidente Bolsonaro, quando de sua visita oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019; 3º conjunto: engloba uma escultura de um barco dourado, sem identificação de procedência até o presente momento, e uma escultura de uma palmeira dourada, entregue ao ex-presidente, na data de 16 de novembro de 2021, quando de sua participação oficial no Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, ocorrido na cidade de Manama, no Barém.

    “Bandidos!”, diria minha avó Maria, uma das pessoas mais honestas com quem convivi.

    Essas são, sinteticamente, as razões pelas quais a medalha (ridícula) tem novos significados para os “is”.

    Espero que a PGR, de posse do relatório da PF, denuncie o ex-presidente e os demais membros de sua organização criminosa.

    * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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