Intimidação Docente por Via Processual

Prezados Ministros Camilo Santana e Silvio Almeida / Prezada Ministra Anielle Franco,

São enormes a quantidade e dimensão dos problemas a serem enfrentados pelos três ministérios liderados por Vossas Excelências, após a destruição levada a cabo pelo governo protofascista de Jair Bolsonaro durante quatro anos. Problemas pontuais criados entre os anos de 2019 e 2022 e, principalmente, problemas de natureza estrutural potencializados em tal conjuntura, que lutamos para superar com a eleição do Presidente Lula, nos dias 3 e 30 de outubro do ano passado.

Por conta do seu caráter abertamente anti-intelectual, o governo passado hostilizou e perseguiu diuturnamente professores e pesquisadores, especialmente aqueles vinculados a universidades, institutos e centros de pesquisa públicos federais.

Engana-se, porém, quem imagina que a onda de perseguições a professores universitários e pesquisadores seja monopólio das forças de extrema-direita reunidas em torno da direção governamental bolsonarista – infelizmente, não o foi e não o é.

Há cerca de dois anos, desde 2021, por exemplo, um grupo de oito professores da Universidade Federal de Pernambuco, dos quais cinco são negros, vem sofrendo uma série de processos internos, no âmbito dos crimes contra a honra, instaurados por departamentos pertencentes ao seu Centro de Educação, unidade acadêmica à qual se encontram vinculados o atual reitor e seu chefe de gabinete, diga-se de passagem.

Tive a oportunidade de conhecer alguns dos colegas processados – que não pertencem ao Departamento e ao Centro onde me encontro lotado desde agosto de 2004 – por ocasião da fundação do Instituto de Estudos da África da UFPE e, entre estes, estão professores que criaram o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e foram os primeiros a lecionar a disciplina de História da África na universidade. Igualmente, entre os processados, encontra-se um docente que vem dando importantes contribuições acerca da história da UFPE durante o regime ditatorial civil-militar inaugurado em 31 de março de 1964.

Ora, como bem sabem os jornalistas de canais independentes, processos têm uma gigantesca capacidade de intimidação à medida em que implicam custos relativos à contratação de advogados pela parte acusada, bem como impactos emocionais que desencadeiam inúmeros distúrbios psicológicos. Os oito professores que passaram, ou vêm passando ainda, por processos internos, sabem muito bem do que se está a dizer aqui.

Pois bem, prezados Ministros Camilo Santana, Silvio Almeida e prezada Ministra Anielle Franco, diante do “silêncio ensurdecedor” existente dentro do campus universitário, rogo a Vossas Excelências que tomem conhecimento daquilo que se passa com os oito professores processados pelo Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco, ao tempo em que faço votos para que medidas sejam tomadas a fim de fazer com estes deixem de carregar nos ombros o peso intimidatório de processos internos, como forma substitutiva do debate acadêmico e político, com todos os seus inevitáveis consensos e dissensos.

Saudações democráticas e em defesa dos direitos humanos!