Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil tem o apoio das urnas

A proposta apresentada pelo presidente Lula ao Congresso Nacioinal, nesta quarta-feira (18), de isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais não é apenas uma medida econômica, mas uma reparação histórica com as camadas menos favorecidas da sociedade brasileira. Apresentada durante a campanha eleitoral de 2022, a proposta foi defendida tanto pelo atual presidente quanto pelo então candidato Jair Bolsonaro, demonstrando que a medida tem amplo respaldo popular e transcende divisões políticas. A proposta do governo também inclui quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, prevendo um desconto parcial.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Dados do relatório da Oxfam de 2024 revelam que 63% da riqueza nacional está concentrada nas mãos de apenas 1% da população, enquanto os 50% mais pobres detêm apenas 2% do patrimônio do país. Essa desigualdade gritante não é apenas um problema moral, mas também um entrave ao desenvolvimento econômico e social do nosso país. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é um passo importante para corrigir essa distorção, aliviando a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda e injetando mais recursos na base da pirâmide social.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula deixou clara sua intenção de priorizar essa medida: “Assumi o compromisso de fazer com que esse governo tenha redução do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. Só vai pagar imposto de renda acima disso”, disse Lula em debate na TV Globo.

Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, somando-se aos 10 milhões que já foram isentos em 2023 e 2024. No total, 20 milhões de trabalhadores não precisarão mais pagar nada. Além disso, 9 em cada 10 contribuintes terão isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes (mais de 26 milhões de pessoas) não pagarão imposto algum. Essa medida representa a maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil, beneficiando diretamente a classe trabalhadora.

Os impactos positivos vão além do bolso do trabalhador. Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos. Isso gera um efeito cascata na economia: mais dinheiro circulando significa maior consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera empregos. A medida também promove maior justiça tributária, corrigindo uma defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda e reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores.

Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, além de uma retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais. Essas medidas afetarão principalmente os mais ricos, que hoje usufruem de benefícios fiscais desproporcionais. Segundo dados do Banco Central, em 2024, os lucros e dividendos remetidos ao exterior somaram US$ 69,7 bilhões, enquanto o ingresso de recursos foi de apenas US$ 24,1 bilhões. Ou seja, 141 mil contribuintes de alta renda compensarão a isenção de 30 milhões de brasileiros.

Agora, é hora de o governo fazer uma ofensiva de comunicação para garantir o apoio da população e pressionar o Congresso pela aprovação da matéria. É fundamental que a população seja informada sobre os benefícios da isenção e pressione seus representantes a votarem a favor. A isenção total do Imposto de Renda até R$ 5 mil, e parcial até R$7 mil, não é apenas uma promessa de campanha cumprida, mas um importante passo para reduzir as desigualdades e construir um país mais justo e próspero.