Isenção do IR para quem ganha até 5 mil é vitória dos trabalhadores

O envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que isenta do Imposto de renda quem ganha até 5 mil reais é uma vitória da classe trabalhadora através da organização do movimento sindical. Lembro que na elaboração do plano de governo durante as eleições presidenciais de 2022, as Centrais sindicais tiveram a persistência de pautar a questão que foi encampada pelo Presidente Lula. 

A medida, caso aprovada no Parlamento, irá beneficiar também quem ganha até 7 mil reais, em razão da progressividade de alíquotas.

Mais de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados em um esforço que colocará mais dinheiro na economia, aumentando o consumo e potencial geração de empregos. Para fechar essa conta, um número ínfimo de 140 mil pessoas, que ganham acima de R$600 mil por ano, vão pagar um mínimo de tributo sobre rendas isentas, começando com 1% e chegando a 10% para quem ganhar acima de R$1,2 milhões por ano. 

Vale dizer que nenhum assalariado, mesmo os que ganham salários altos, irá pagar qualquer valor a mais, pois já sofre descontos em folha no percentual de 27,5%. 

A batalha por Justiça tributária sempre esbarrou em poderosos interesses das elites econômicas. O Brasil tem um dos sistemas mais injustos do mundo, pois grande parte ainda da tributação recai sobre o consumo, o que impacta com mais peso sobre os que ganham menos, enquanto grandes fortunas seguem sem pagar. 

Já estive em Brasília diversas vezes, ao lado de diversos sindicatos, para defender a diminuição da tributação sobre os mais pobres e corrigir graves injustiças em nosso sistema, que fazem com que os muito ricos paguem bem menos tributos proporcionalmente. É louvável a atitude do governo federal que já aprovou a simplificação de tributos e agora mira no enfrentamento de mais um gargalo. 

Outro projeto de lei que tramita na Câmara e conta com apoio dos sindicatos é o que trata da isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados dos empregados. Não faz sentido que os acionistas das empresas tenham isenção no recebimento de dividendos, enquanto os trabalhadores pagam IR sobre a PLR. 

Defendemos ainda que a própria tabela das faixas a serem tributadas pelo IR seja atualizada de acordo com a inflação acumulada nos últimos anos, tendo em vista que durante alguns anos, em governos anteriores, ela ficou congelada, corroendo ainda mais a renda das famílias.

O governo Lula tem buscado superar os obstáculos de uma correlação de forças desfavorável para as forças populares dentro da Câmara e do Senado. Ainda há muito para avançarmos e acompanharmos a tramitação do Projeto, mas certamente foi dado um passo importante.