João Doria dá mais um duro golpe na classe artística paulista

Por Maurici de Morais

Desde o início do ano, e quase a completar o mesmo período de tempo do advento da pandemia de Covid-19, os milhares de integrantes da classe artística de São Paulo foram surpreendidos por sucessivas notícias negativas para o setor. Não bastassem as adversidades vindas com as suspensões das atividades públicas, como a drástica redução (quando não sua interrupção por completo) nos vencimentos dos profissionais da categoria, o governador João Dória (PSDB) aplicou um duro golpe no circuito artístico ao extinguir um dos mais tradicionais programas de fomento à cultura do Estado, o Programa de Ação Cultural (Proac) – ICMS.

Uma conquista da comunidade artística, garantida por lei estadual há 15 anos, passa a ser extinta pelos próximos três anos, de 2021 a 2023. O que representa, por ano, algo em torno de R$ 100 milhões a menos investidos na economia criativa paulista do Estado. Justamente num momento no qual os trabalhadores do setor mais necessitam de amparo financeiro para atravessar os tormentos da pandemia. Mas necessários também para o período posterior à crise sanitária, o de recuperação da crise. 

A medida do governador Dória atinge todo um universo ligado ao campo do entretenimento, eventos e turismo. São milhares de profissionais impedidos de contar com recursos fundamentais para a execução de suas atividades. Para citar apenas um exemplo, uma empresa especializada em fazer projetos no interior do Estado, com mais de 50 iniciativas aprovadas no Proac, ameaça demitir cerca de 40 pessoas apenas em seus setores jurídico e administrativo, e deixando centenas de artistas sem trabalho também.  

Uma ideia do que significa o setor cultural e criativo paulista: A área responde por cerca de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado de São Paulo e por 47% do PIB criativo do país. Emprega cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho, sem contabilizar os trabalhadores informais, com 150 mil empresas e instituições. Com a pandemia, o faturamento do setor registrou uma queda de 86,6%, conforme dados da FGV-SP e Sebrae, divulgadas no site da própria Secretaria Estadual de Cultura.

Logo no início dos movimentos de fechamento e/ou restrições dos eventos em espaços públicos, cerca de 63,4% das empresas foram obrigadas a paralisar suas atividades, sendo que, ao menos 42,1% delas tiveram projetos cancelados e inúmeras demissões. O estudo indica também que, como um todo, o setor cultural e criativo no Brasil só deve retomar o nível de geração de PIB de 2019 a partir de 2022. Ou seja, significa uma diminuição de 18,2% no período. Uma perda de renda aproximada de R$ 69,2 bilhões para o biênio 2020/2021. 

Mesmo congelada há cinco anos, a extinção dos recursos de R$ 100 milhões do Proac-ICMS (algo em torno de R$ 200 milhões em valores se fossem atualizados pela inflação do período), que seriam provenientes de renúncia fiscal das empresas interessadas em investir na cultura de São Paulo, a eliminação do programa de fomento não foi sequer discutida previamente com as entidades representativas do setor, como os fundamentais Conselho Estadual de Cultura e a Comissão de Avaliação de Projetos (CAP-Proac). 

A Secretaria de Cultura do Estado, ao contrário, apresentou uma proposta alternativa, o ProAC Expresso ICMS – iniciativa repleta de lacunas, indefinições e elaborada unilateralmente pela própria secretaria estadual de cultura. E, ainda mais grave, anunciada publicamente em redes sociais, mas sem sequer ser oficializada no Diário Oficial (DOESP). Ou seja, existe apenas no campo das intenções. Diante de tal quadro desanimador, entidades representantes da sociedade civil e do setor de eventos, entretenimento e turismo divulgaram, agora em janeiro, uma carta (“Carta em defesa da cultura e economia criativa do Estado de São Paulo: pelo emprego e saúde da população paulista e brasileira”). Conforme o documento, os organismos reivindicam o fortalecimento das políticas públicas para o setor visando mais incentivos e investimentos para estes tempos pandêmicos e para o imediato pós-pandemia. A carta enumera três eixos para encontrar soluções para a questão:

1. Renovação de um canal de diálogo, participação e colaboração efetiva entre o poder público e o setor cultural e criativo paulista;
2. Elaboração de um “plano de emergência cultural estadual para o próximo biênio (2021-2022), visando amparar o setor mais atingido pela pandemia – e que será o último a voltar e, 
3. Afirmação da cultura e da economia criativa como um dos eixos centrais de propostas e políticas transversais para recuperação e desenvolvimento do estado de São Paulo pós-pandemia. 

Os termos do documento referem-se a falta de diálogo com a Secretaria Estadual de Cultura, a ausência de um plano emergencial de enfrentamento à crise sanitária específico para a classe artística e mesmo a dificuldade para a operacionalização da lei federal 14.017, conhecida como lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional, para socorrer técnicos, artistas e organizações do setor. A Carta apresenta ainda várias reivindicações a serem discutidas com o governo estadual, que vão da revogação da extinção do Proac-ICMS; a criação efetiva do Proac-Expresso Direto (mas depois de ampla discussão com o setor artístico); ampliação do Proac-editais para R$ 100 milhões; garantia da implantação e da execução do novo Programa de Investimento no Setor de Audiovisual (PROAV SP) e PROAV SP - Editais, a efetivação de um Plano Estadual para as Políticas de Incentivo ao Livro, à Leitura e à Literatura, especialmente às bibliotecas, editoras e demais iniciativas públicas, comunitárias e populares desta linguagem e segmento prioritários, com desafios e importância redobrados durante & pós-pandemia; que o Conselho encaminhe um novo projeto de Plano e Fundo Estadual de Cultura; quitação dos atrasados e reversão dos cortes de projetos e programas fundamentais para a cultura paulista, como o Projeto Guri, a Pinacoteca do Estado de SP e a gestão do Conservatório de Tatuí, conduzidos por Organizações Sociais de Cultura do estado que visam e visem, de fato, o interesse público; criação imediata de uma política pública emergencial específica, intersecretarial, com interface entre a cultura e a saúde, principalmente contra a pandemia de Covid-19, e, por fim, a elaboração e implantação de um “Programa de Desenvolvimento Econômico, Cultural e criativo pós-pandemia para o Estado de São Paulo”, envolvendo órgãos da administração direta e indireta do Estado, como a Agência Desenvolve SP, os Sistemas Financeiro e o Sistema S (SESC, SEBRAE, SENAI e SESI), as principais universidades públicas no Estado (USP, UNESP, UNICAMP e UNIFESP) etc. Em suma, um conjunto de iniciativas, integradas, transversais e plurissetoriais, que coloque a cultura e a economia criativa como, de fato, um eixo estratégico para a recuperação da economia e o desenvolvimento sociocultural da população.

Diante deste cenário, apresentamos um requerimento de informação solicitando esclarecimentos da secretaria de cultura e economia criativa do governo estadual, Sérgio Sá Leitão. São questionamentos que vão desde esclarecimentos para a extinção do Proac-ICMs, atrasos em pagamentos para projetos aprovados nas atuais linhas de fomento, indefinições e ausência de debates públicos para a adoção do Proac Expresso Direto e consolidação de mecanismos objetivos de transparência na destinação de recursos do setor.

Destaca-se ainda que na economia atual, sob impacto da pandemia do Covid-19, o setor artístico e cultural foi um dos mais atingidos pela crise e representa uma parcela importante no PIB de São Paulo. Basta lembrar que a capital do Estado é conhecida, inclusive internacionalmente, pela sua expressiva vida cultural, beneficiando não só os moradores como atraindo turistas de todo mundo. 

Daí a importância em debater com os representantes do setor as políticas públicas a serem adotadas pelas autoridades. A discussão com os setores atingidos é fundamental e imprescindível. Caso contrário, há riscos de favorecimentos na destinação dos recursos, como já foi denunciado pela imprensa. Cerca de 500 organizações do setor, a classe artística em geral, estão indignados com a postura do governo Dória que coloca em risco todo um setor fundamental para nossa sociedade, impactando na própria subsistência digna daqueles que vivem do ofício de fornecer arte e cultura para a população.