Juiz lavajatista deve assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba após “conciliação” do CNJ

Publicado originalmente no Blog do Esmael

O cenário jurídico da finada Operação Lava Jato no Paraná está prestes a vivenciar uma importante mudança, o que não é necessiamente uma boa notícia para os garantistas de plantão.

O juiz Danilo Pereira Júnior emerge como um nome para assumir a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pelos processos remanescentes da força-tarefa na capital paranaense.

A informação é da Folha, edição desta quarta-feira (8/11).

Essa indicação surge como resultado de seu interesse em disputar a cadeira e deve ser referendada pela Corte Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nos próximos dias, em conformidade com os critérios de antiguidade estabelecidos.

Pereira Júnior, atualmente titular da 12ª Vara Federal, encontra-se convocado para atuar no TRF4, a segunda instância da Justiça Federal que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Sua trajetória já o conduziu a substituir membros do TRF4 em diversas ocasiões, notadamente durante períodos de férias de magistrados, bem como desempenhar papel fundamental na análise de recursos relacionados à Operação Lava Jato.

Um episódio que ressoa com relevância em sua carreira foi a assinatura da ordem de soltura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 novembro de 2019, exatos 4 anos atrás, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão somente após o trânsito em julgado de um processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

A 12ª Vara Federal, sob sua jurisdição conjunta com uma colega, detinha a responsabilidade pelas execuções penais, incluindo a administração das prisões e eventuais benefícios concedidos a condenados vinculados à Operação Lava Jato.

Com a possível mudança de Pereira Júnior para a 13ª Vara, a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart é a indicada para ocupar a 12ª Vara Federal.

A ascensão de Pereira Júnior à 13ª Vara Federal de Curitiba dar-se-á sob o signo da reunião de “conciliação” ocorrida no dia 18 de outubro, em Brasília.

No entanto, essa decisão acabou sendo anulada posteriormente pelo ministro Dias Toffoli, do STF, levando-os a serem alvo de investigação por parte do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

A carreira de Pereira Júnior incluiu também sua atuação como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, que envolveu figuras importantes do Partido dos Trabalhadores (PT) em denúncias relevantes.

Formado em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1989, ele se especializou em direito tributário pela PUCPR.

Antes de ingressar na Justiça Federal por concurso público em 1996, serviu como funcionário público estadual de 1981 a 1996 e também como advogado de 1990 a 1996.

Na Justiça Federal, desempenhou funções em diversas varas e instâncias, incluindo a 3ª Vara Federal de Joinville, a 2ª Vara Federal de Londrina, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e a 2ª Turma Recursal do Paraná.

Além disso, foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba e atuou na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008.

Um jurista garantista curitibano fez a seguinte observação ao Blog do Esmael: No âmbito da antiaga vara da Lava Jato, a 13ª Vara Federal de Curitiba, ‘não há nada tão ruim que não possa piorar’.