Lava Jato: 11 anos de uma operação criminosa contra a democracia e a economia brasileira

Nesta segunda-feira (17), completam-se 11 anos do início da Operação Lava Jato, uma investigação que, sob o argumento de combate à corrupção, transformou-se em um dos maiores ataques ao Estado Democrático de Direito, à economia e à sociedade brasileira. A utilização do Ministério Público e do Poder Judiciário para finalidades políticas deixou um rastro de destruição de empregos, empresas e cadeias produtivas inteiras, além de ter fragilizado instituições democráticas e servido como instrumento para perseguições, abusos e ilegalidades.

A Lava Jato foi um projeto de poder que minou a democracia brasileira. Interferiu diretamente em duas eleições presidenciais. A de 2014, desgastando a imagem do governo Dilma Rousseff, e posteriormente contribuindo para sua retirada do cargo sem que houvesse comprovação de crime de responsabilidade, configurando um golpe parlamentar. E a de 2018, abrindo caminho para o fascismo chegar ao poder. Por ação da Lava Jato, o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma perseguição implacável, ilegal e cruel que o levou a duas condenações judiciais, ambas sem qualquer prova, e o prendeu por 580 dias, roubando da população brasileira a possibilidade de votar em Lula em 2018.

Sérgio Moro, o juiz que foi elevado à categoria de heroi, pop-star, cometeu todos os crimes demonstrados pela Lava Jato e segue impune. Divulgou uma interceptação telefônica de uma conversa entre Dilma e Lula, um crime gravíssimo que contribuiu para a desestabilização do governo, e não sofreu nenhuma punição. Como já sabe o Conselho Nacional de Justiça, por meio do extenso relatório do ministro Luis Felipe Salomão, Moro, a juíza Gabriela Hardt e integrantes do TRF-4 promoveram uma “gestão caótica”, no maior dos eufemismos. Mas até agora nenhuma punição.

O país não pode simplesmente fingir que não houve crimes praticados por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa. Os danos econômicos da Lava Jato são devastadores. Entre 2014 e 2017, a operação resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos e reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6%. As maiores construtoras brasileiras perderam 85% de sua receita entre 2015 e 2018, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Setores inteiros, como construção civil, indústria naval e metalmecânica, foram arrasados, com perdas estimadas em R$ 142 bilhões. A queda na massa salarial, de R$ 85,4 bilhões no período, impactou diretamente o consumo e a arrecadação de tributos, com o governo deixando de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições previdenciárias.

Além dos prejuízos econômicos, a Lava Jato deixou um legado de desconfiança nas instituições e de politização do Judiciário. A operação, que teve 79 fases, milhares de mandados de busca e apreensão, 130 denúncias e 278 condenações, foi marcada por métodos questionáveis, como delações premiadas obtidas sob coação e vazamentos seletivos à imprensa, que contribuíram para criar um clima de espetacularização da justiça. O uso do sistema de justiça como arma política não apenas fragilizou a democracia, mas também abriu um precedente perigoso para o futuro.

O legado da Lava Jato para a democracia brasileira é nefasto e deletério. A operação mostrou como o Poder Judiciário pode ser instrumentalizado para fins políticos, colocando em risco a separação de poderes e a garantia de direitos fundamentais. A punição dos principais agentes envolvidos nos abusos cometidos durante a Lava Jato, incluindo procuradores e juízes, é um passo necessário para restaurar a confiança nas instituições e garantir que a justiça seja aplicada de forma imparcial e equânime. Além disso, é urgente a adoção de reformas institucionais que limitem o poder discricionário de juízes e promotores, garantindo maior transparência e controle democrático sobre suas ações.