Lei que restringe celular em sala de aula mostra que o estado está acima de big techs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma legislação que promete redefinir a dinâmica das salas de aula brasileiras: o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, em escolas de ensino básico, tanto públicas quanto privadas. Essa medida, embora polêmica, é um passo fundamental para recolocar a educação no centro das prioridades nacionais e reafirmar o papel do Estado frente às influências das grandes corporações tecnológicas.

Lula classificou a lei como um "ato de coragem", e ele está certo. Em um momento em que dispositivos eletrônicos dominam não apenas o lazer, mas também a interação social e o aprendizado, tomar uma decisão que contraria interesses de grandes empresas tecnológicas exige liderança e visão de futuro. Além disso, a legislação não é um movimento isolado. Países como França, Espanha e Dinamarca já adotaram políticas semelhantes, reconhecendo os efeitos nocivos do uso indiscriminado de celulares por estudantes.

A medida é mais do que uma proibição. É uma mensagem clara de que a educação é prioridade. Ao limitar o uso de celulares nas salas de aula, cria-se um ambiente mais propício ao aprendizado, reduzindo distrações e promovendo maior interação entre professores e alunos. Pesquisas apontam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode comprometer a capacidade de concentração e de aprendizado das crianças e adolescentes. Portanto, a regulamentação desse uso é também uma questão de saúde mental e desenvolvimento cognitivo.

No entanto, como a própria lei reconhece, há exceções. O uso pedagógico de tecnologias, quando supervisionado por professores, permanece permitido, assim como situações que envolvem acessibilidade ou necessidades de saúde. Essas exceções mostram que a legislação não é um retrocesso, mas sim um convite para o uso consciente e produtivo das tecnologias em sala de aula.

Apesar de seu potencial transformador, a lei enfrentará desafios significativos. Primeiro, há a questão da infraestrutura. Muitas escolas não dispõem de locais seguros para armazenar os celulares dos alunos durante o horário escolar. Além disso, a formação dos professores será crucial para que eles saibam como incorporar novas tecnologias de forma pedagógica, em vez de simplesmente baní-las.

Outro ponto crítico é a qualidade das aulas. Proibir celulares sem oferecer um ensino atraente e interativo seria inócuo. Os jovens estão imersos em um mundo digital, e as escolas precisam competir com essa realidade, oferecendo conteúdos envolventes que despertem o interesse e a curiosidade dos estudantes.

Estado é maior que as Big Techs

Num momento que grandes plataformas de redes sociais, como o X/Twitter e a Meta, que retiraram a moderação e checagem de fatos, favorecendo a desinformação e o discurso de ódio, a sanção desta lei é a reafirmação do papel do Estado como regulador em uma era dominada pelas big techs. Empresas como Google, Apple e Meta investem pesado para que seus dispositivos e plataformas se tornem indissociáveis do cotidiano das pessoas, incluindo o ambiente escolar. Ao sancionar essa legislação, o governo brasileiro demonstra que as políticas públicas podem, e devem, estabelecer limites em prol do bem comum.

Não se trata de demonizar a tecnologia, mas de estabelecer um equilíbrio. As escolas devem ser espaços de formação crítica, e não meros prolongamentos do consumo digital. A sanção da lei é um lembrete de que a educação está acima dos interesses corporativos.

A proibição do uso de celulares nas escolas é, acima de tudo, uma vitória para a educação brasileira. Embora os desafios de sua implementação sejam muitos, a mensagem é clara: o futuro do país depende de uma educação de qualidade, e isso exige ambientes propícios ao aprendizado. A coragem de enfrentar interesses poderosos e priorizar o bem-estar das crianças e adolescentes merece reconhecimento. Que essa lei seja o ponto de partida para um debate mais amplo sobre o papel da tecnologia na educação e, principalmente, para a construção de escolas melhores, mais inclusivas e mais eficazes.