Lênin 100 anos e a atualidade de sua teoria científica

Há 100 anos, no dia 21 de janeiro de 1924, morria o maior líder revolucionário do século XX Vladimir Ilyich Ulianov Lênin.

Este artigo identifica a atualidade da teoria marxista científica construída por Lênin. O rigor, a força e a precisão epistemologia de Lênin resulta do ato de submeter os fundamentos categoriais clássicos de Karl Marx e Friedrich Engels ao critério da verdade concreta. Isto é, a teoria científica de Lênin é inseparável da ação política objetiva para a superação da sociedade capitalista.

O que reafirmo neste artigo é o que já dispus em outro trabalho sobre o primado de Mao Zedong, de que a chave para a compreensão sobre a competência e precisão teórica científica do marxismo-leninismo é que Lênin elevou a essência prática do marxismo a um nível de concreção. Em outros termos, o grande gênio da formulação teórica de Lênin deriva da sua imediata ação política concreta enquanto dirigente partidário, revolucionário e dirigente do Estado. 

Para nós marxistas-leninistas há uma unidade entre teoria e ação política prática, não há separação entre a teoria e a prática, todo legítimo teórico marxista-leninista é antes de tudo, e sobretudo, um agente de ação política prática. 

O método científico de Lênin, trata-se de desenvolver a essência prática da teoria a partir da teoria e da relação que estabelece com seu objeto (Lucáks, [1922] 2003, p.65). Dessa forma, a teoria que Lênin formulou não é a operacionalização teórica tão somente na página do artigo, dissertação, tese, livro, jornal, mas seu objetivo tem de ser o de conscientemente formar o conhecimento concreto da sociedade enquanto classe e do sujeito enquanto objeto do conhecimento, e portanto, a teoria necessariamente tem de interferir de modo imediato, concreto, material e adequado no processo de transformação para o melhoramento da sociedade, em última instância para a revolução socialista. 

Em outros termos, a teoria de Lênin é constituída a partir da ação política concreta, e a teorização de Lênin tem como objetivo último se materializar em uma ação política concreta. É disto que resulta sua força científica. Outrossim, Lênin proporcionou uma contribuição colossal para o desenvolvimento da Teoria da Economia Política Marxista, especialmente a despeito de sua elaboração teórico-conceitual-interpretativa sobre o Capitalismo Monopolista e o Imperialismo. 

Houve outros marxistas em sua época que identificaram estes fenômenos econômicos que se processavam e que também se dedicaram intelectualmente e produziram obras teóricas de fôlego como Capital Financeiro de Rudolf Hilferding (1910), Acumulação do Capital de Rosa Luxemburgo (1913), Imperialismo e a Economia Mundial de Nikolai Bukharin (1917). 

Todavia é Lênin que constitui uma preciosidade teórica, uma obra-prima da literatura econômica com seu opúsculo Imperialismo Fase Superior do Capitalismo (1916). Escrito no meio da Primeira Guerra Mundial (1914/1918), ou seja, em pleno combate entre as potências imperialistas. Lênin analisa o processo social subjacentes que conduziram a esta guerra. Seu exame se dá a partir da  luta de classes, ponto de vista do qual jamais se afasta, principalmente da possibilidade da revolução. 

Nesta obra Lênin analisa e sistematiza conceitualmente a forma concreta do capitalismo que se consolida naquela conjuntura no início do século XX a partir de uma teoria que já fora disposta pelo própria Karl Marx em que apontara este processo tendencial da expansão do capitalismo. Fundamentado em Marx, Lênin descreve a substituição do capitalismo concorrencial pela concentração da produção e de concentração e de fusão de capital bancário e industrial o que gera o capitalismo monopolista, da propriedade do capital portador de juros, do capital emprestador, do capital financeiro, do capital rentista o que tende a se destacar do capital produtivo, do capital extraído do mais-valor. Lênin explica a constituição de uma oligarquia financeira, a separação da propriedade do capital e de sua aplicação a produção, a fusão a substituição do comércio internacional de mercadorias pela exportação de capitais, a partilha do mundo entre a união de grupos capitalistas monopolistas em associação com seus Estados e a conclusão da divisão territorial do globo entre as maiores potências capitalistas. 

Se Lênin tivesse realizado apenas esta obra teórica, sua contribuição para a Ciência, para a Economia Política Mundial e para a humanidade já teria sido gigante. Mas Lênin foi além, executou uma ação política prática ainda mais colossal.

Em primeiro lugar criou um partido comunista, um Partido de novo tipo, vanguardista, que dirigido pelo próprio Lênin conduziu a classe operária e os camponeses da Rússia à vitória da Revolução Socialista de Outubro de 1917. Haviam outros dirigentes naquele processo revolucionário, mas foram quase todos aqueles dirigentes revolucionários unânimes em cartas, diários e autobiografias ao reconhecerem que se não fosse a liderança de Lênin a revolução de outubro não teria ocorrido. 

E isto não tem relação alguma com personalismo, mas com o fato de que um dirigente partidário revolucionário não é um simples produto de uma criação. O dirigente se forja no processo dos choques entre as diferentes camadas de uma determinada classe. Uma vez assumido o seu papel, líder revolucionário a partir de sua capacidade de formulação tática e do resultado da prática programática se eleva acima de sua classe, ficando exposto ao vulto histórico. 

Em segundo lugar, Lênin edificou o primeiro Estado Socialista, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em torno da qual girou toda a história mundial no século passado. Um Estado que antes era governado pelos capitalistas e que passou a ser governo por um número massivo pela classe que o capitalismo antes oprimia. 

Foi na Rússia que pela primeira vez na história mundial a partir da direção de Lênin o poder de Estado foi organizado só pelos operários e trabalhadores do campo, não exploradores, compondo Sovietes, organizações de massa, para as quais foi transferido o poder. A partir da sua Nova Economia Política (NEP) acelerou o processo de modernização do campo, industrialização e preparou a Rússia para a luta contra o nazifascismo que já se avizinhava. 

Em entrevista alusiva ao centenário da morte de Lênin publicada (21/1/2024) na Prensa Latina o vice-presidente do Comité Central do Partido Comunista da Federação Russa (PCFR) Dmitry Novikov lembra que o legado social do Estado Soviético dirigido por Lênin permanecem até hoje mesmo após o colapso da URSS e a restauração do capitalismo. 

“Foi o seu governo (de Lênin) quem primeiro introduziu a licença maternidade, a licença parental e disse que os cidadãos soviéticos teriam pensões. Garantiu que os trabalhadores teriam garantias tanto de trabalho como de descanso, que teriam férias e que haveria uma jornada de trabalho de oito horas. Tudo isto é um legado direto do que foi conquistado sob a liderança de Vladimir Ilyich Lenin”, afirma o vice-presidente do PCFR . O PCFR hoje tem 18,9% dos assentos da Duma (Parlamento), “é oposição ao neoliberalismo na Rússia, mas apoia contundentemente o governo Russo na guerra contra o nazismo na Ucrânia”.

Lenin morreu jovem aos 54 anos dos quais teve cerca de 34 anos de vida política ativa, quase toda ligada ao marxismo. A liderança de Lênin e o Partido Comunista da União Soviética (PCUS) fundou a Terceira Internacional Comunista orientando a organização do movimento comunista mundial em inúmeros países. Lênin, além de realizar congressos internacionais anuais enviou emissários a vários países para ajudar no processo organizativo partidário comunista como, por exemplo, o da China. 

O próprio Mao Zedong ([1964] 1976) afirmou em discurso que a força núcleo teórica que dirigiu sua causa é o marxismo-leninismo. O jornalista chinês Chen Po-ta (([1951] 2018, s.p) afirma que “Mao Zedong é o maior expoente do marxismo-leninismo” e “a unidade da teoria e prática é uma característica exclusiva do marxismo-leninismo”. Chen Po-ta participou como combatente da Expedição do Norte da Frente Única - PCCh e Kuomintang (os nacionalistas) - contra os senhores da guerra (chefes militares que dominavam regiões territoriais da China) e foi posteriormente formador de quadros do PCCh. editor do jornal Hongqi (Bandeira Vermelha) e Secretário Político de Mao Zedong até 1941.

Desse modo é possível conceber que o legado teórico de Lênin dispõe uma tradição marxista-leninista para os quais, em relação à perspectiva geral, a renovação do marxismo contemporâneo, decorre da teorização diretamente vinculada e direcionada à prática da radicalização das lutas sociais e do Estado Socialista.

Importante destacar que o método marxista desenvolvido por Lênin, é distinto do marxismo acadêmico, exercido meramente como interpretações escolásticas e citações fraseológicas banais e enfraquecido de sua eficiência científica com ecletismo teórico. Isto torna o marxismo estéril, apenas mais uma espécie de marxismo vulgar, puramente reflexivo de serventia de ornamento sociológico para florear e aumentar número de páginas de trabalhos de conclusão de cursos, no limite auxiliaria no progresso da ciência.

Lukács ([1922] 2003, p.80) declara que “quando um método é usado para o progresso da ciência se resume a isto, mas quando é aplicado à evolução da sociedade, revela-se um instrumento de combate ideológico da burguesia”. A teoria marxista-leninista desenvolvida  não é abstração, mas a formulação racional para a superação das contradições, dos problemas materiais e objetivos do capitalismo.

Em Lênin e em sua teoria a transformação da realidade constitui a questão central. Sobre o método que ele próprio desenvolvera, Marx ([1859] 2009, p. 282) clarificou em sua Contribuição à crítica da Economia Política com exatidão de que “no estudo do movimento das categorias econômicas […] é preciso ter sempre em vista que as categorias exprimem formas e condições de existência […]”. 

Deste modo, destaco que o método científico marxista-leninista é inseparável da perspectiva da classe trabalhadora, porque o método marxista-leninista enquanto conhecimento da realidade é possível do ponto de vista da classe, do ponto de vista da luta dos trabalhadores. Abandonar essa perspectiva significa distanciar-se do marxismo, do mesmo modo como adotá-la implica diretamente em participar da luta dos trabalhadores (Lukács ([1922] 2003).

Lênin contrariou o clássicos de Marx e Engels e formulou uma interpretação teórico-prática do marxismo em uma perspectiva de ação política revolucionária para um país atrasado industrialmente, como a Rússia, onde o proletariado era minoria e os camponeses representavam a enorme maioria da população. 

Este revolucionário russo produziu uma orientação teórica de orientação política que colocou em prática e solucionou o problema formando uma organização partidária operária unificada centralizada revolucionária formada por abundante e diverso debate interno, mas com absoluta unidade na ação. 

As formulações teóricas para o Estado Soviético advinham das experiências reais como da experiência da Comuna de Paris (1871) e da sua própria experiência enquanto dirigente do Estado da URSS. Sua formulação teórica advinha da sua concomitantemente ação política. O desenvolvimento teórico de Lênin assim como em Marx é a partir de um objeto concreto existente e não do abstrato.

Com isto se faz necessário registrar que este presente artigo não afirma, não propõe, não convida, não incita, não estimula, não sugere nem insinua que hoje os movimentos políticos devem promover uma revolução proletária socialista armada de tomada do poder capitalista aos moldes da efetuada na Rússia de 1917. O mais importante legado da teoria científica de Lênin é de que os princípios marxistas são universais, as experiências socialistas reais dos outros países devem ser sempre estudadas como base, mas não devem ser jamais implantadas automaticamente no nosso país.

A teoria marxista-leninista não pode ser tratada de forma a-histórica, a-crítica, irrefletida como um dogma. O marxismo-leninismo deve - assim como o fez Lênin a partir da teoria de Marx – ser sempre levado ao escrutínio da realidade e do determinado período histórico, o atual estágio do capitalismo em determinado país.

Em suma o maior legado teórico de Lênin é que o marxismo deve ser adaptado a realidade de cada país a partir do rigor científico, tendo presente que o Brasil não é hoje nem de longe um governo czarista de exceção como o era o da Rússia de 1917, é um governo democrático, popular e progressista, distinto daquele regime ditatorial absolutista de extermínio físico dos opositores dos anos de 1898/1917 da Rússia. Aquela elaboração programática é totalmente inconcebível para a conjuntura do Brasil atual e para a atual fase do desenvolvimento capitalista qual está o Brasil de 2024 e o atual estágio civilizatório da humanidade.

Em um breve exemplo comparativo, naquele momento histórico início do século XX o proletariado ainda era um percentual reduzido da população com reduzidos direitos políticos, portanto havia pouca chance da classe trabalhadora dirigir o Estado pela via eleitoral, pelo direito de votar e ser votado, através de eleições livres. Em 2024 no Brasil, já sabemos, agora com a democracia liberal sendo restaurada, que é possível através de eleições regulares e democráticas a classe trabalhadora eleger seu programa e seus dirigentes pela maioria da população.

Todavia, podemos nos apropriar como lição os métodos táticos, estratégicos de organizativos partidários leninista para uma reação contra instalação de um eventual regime de exceção, opressor, nacional ou internacional promovido, executado, exercido por forças antidemocráticas, reacionárias e/ou neofascistas.

No que se refere ao Estado e a Economia Lênin provou que é necessário reformas no Estado capitalista, arranjos institucionais de novo tipo para permitir a radicalização do exercício da Democracia Popular, na Economia e no desenvolvimento das forças produtivas, na implantação de uma planificada acumulação de capital socialista e alargamento material para uma orientada distribuição da riqueza produzida para a superação das contradições do capitalismo.

Com a distinção do que é geral e do que é particular da teoria de Lênin e com as atenções de salvaguarda conjunturais dispostas acima é possível afirmar que a teoria científica marxista-leninista é atual. 

Para Lênin, o revolucionário “deve ter por ideal o tribuno popular, que sabe reagir contra toda manifestação de arbitrariedade e de opressão, onde quer que se produza, qualquer que seja a classe ou camada social atingida por um quadro completo da violência policial e da exploração capitalista, que sabe aproveitar a menor ocasião para expor suas convicções socialistas e suas reivindicações democráticas, para explicar a todos e a cada um o alcance histórico da luta emancipadora do proletariado”.

Este artigo é apresentação parcial de uma intensa pesquisa científica concentrada na Economia Política Mundial desenvolvida pelo presente autor na Universidade Federal do ABC. A exposição aqui presente exerce também um caráter teórico-científico de sistematização acadêmica. 

Lênin morreu na sua mansão na cidade de Gorki na URSS, depois de meses enfermo após três acidentes vasculares cerebrais que ocorreram entre 1922 a 1924  – ao que tudo indica consequência do atentado ao qual sobrevivera e fora alvejado por dois tiros de autoria de uma anarquista integrante do Partido Social Revolucionário em 30 de agosto de 1918. Mesmo durante este período enfermo - com insônia, hiperacusia, dores de cabeça regulares, neurastenia, arteriosclerose cerebral, paralisias parcial, comprometimento da fala = Lênin continuou intervindo na direção do Partido através de cartas e formulando teoricamente ditando  textos para suas assessoras.