Liberdade de Cátedra

Vivemos tempos difíceis! Depois da eleição presidencial, muitos retrocessos absurdos já são anunciados, como esperado. O primeiro deles é a votação do relatório sobre o Escola Sem Partido, já agendado para amanhã na Comissão Especial. 

A educação é um dos principais focos do retrocesso. A política de cotas, a gratuidade da universidade pública, a autonomia universitária e o financiamento da pesquisa estão ameaçados. 

Entre os retrocessos está principalmente o retrocesso da concepção do que é a educação e qual seu papel na sociedade. A concepção de educação conservadora, arcaica e apenas conteudista já é ultrapassada no país desde a Constituição de 88, mas o projeto “Escola Sem Partido” quer retomar esse viés de forma a cercear a liberdade de aprender e ensinar nas instituições educacionais. 

O foco principal é a construção uma educação padronizada, acrítica, cientificista, mecanicista, conservadora que forme sujeitos incapazes de questionar, problematizar e transformar a sociedade.

Toda a formulação do Programa Escola Sem Partido contraria o princípio constitucional da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, assim como o da livre expressão da arte, do pensamento e do saber, considerando como válidos determinados conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica da sociedade. Até o Ministério Público considera que o Escola Sem Partido seja inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. 

A institucionalização do “Escola sem Partido” representa o desmonte do percurso de construção democrática no campo da educação nacional, após mais de vinte anos de Ditadura Militar. Trata-se de um projeto que retoma os mecanismos utilizados no período da ditadura que impôs conteúdos e metodologias de ensino de acordo com a ideologia do golpe, que estabeleceu a censura a determinados autores alegando doutrinação ideológica e que reprimiu e perseguiu professores. O Projeto Escola Sem Partido nada mais é um atalho para a construção de um modelo de educação e sociedade meritocrática, patriarcal, segregacionista e excludente. 

É PRECISO RESISTIR! EDUCAÇÃO SEM PENSAMENTO CRÍTICO NÃO É EDUCAÇÃO! ESCOLA SEM PARTIDO NÃO!