Licença para matar a galinha dos ovos de ouro

A captura da Petrobrás, travestida de governança corporativa, chegou ao ápice no terceiro trimestre de 2022, pagando dividendos maiores do que o lucro apurado no mesmo período, inclusive com antecipação do resultado de 2023, invasão da reserva de lucros e, pasmem, emissão de novas dívidas, enquanto se paga dividendos estratosféricos, em detrimento dos investimentos necessários à perenidade da empresa, mirando a transição energética para uma economia descarbonizada como o fazem todas as suas congêneres. A Petrobrás investia 20 bilhões de dólares por ano, desde 1960 até 2008. Descoberto o pré-sal, em 2008, esta média de investimentos subiu para mais de 50 bilhões de dólares anuais no intervalo de 2009 até 2014. 

Na era Bolsonaro, reduziu-se a pífios 8 bilhões anuais de investimentos, o que deu azo a dividendos da magnitude de 180 bilhões de reais, só neste ano de 2022, propiciados pela rentabilidade crescente dos campos do pré-sal e a extorsão do povo brasileiro via Política de Paridade Internacional PPI, como se a Petrobras não estivesse produzindo perto de 3 milhões de barris diários e não tivesse, ainda, um parque de refino apto a processar mais de 75 % dos derivados demandados pelo nosso mercado interno. A PPI fixa o preço mediante simulação da importação do volume total, incluindo o seguro da carga mais frete marítimo, incidência do adicional de frete marítimo e custos de internação da mercadoria para enriquecer indevidamente os detentores de ADRs nos EUA (45,74 %) e poucos investidores brasileiros (17,65%), em detrimento da segurança energética nacional sem a qual estamos condenados ao subdesenvolvimento.

Hoje colhemos os frutos dos investimentos realizados entre 2009 e 2014 e da dívida, meritoriamente, contraída naquele período, bem como da maior capitalização da história mundial realizada em 2010, sob a égide de José Sergio Gabrielli, para viabilizar os investimentos em navios, plataformas e sondas de perfuração construídas pela primeira vez no Brasil, destinados aos campos do pré-sal, tornados realidade pela engenho e arte da gente brasileira, conduzida nesta saga pelo geólogo Guilherme Estrella que liderou a maior descoberta do século XXI, o mesmo responsável pela maior descoberta do século XX, o campo de Majnoon, em Basra no sudeste do Iraque. 

A redução brutal dos investimentos atuais e a cornucópia de dividendos jorrando em profusão são a confissão cabal de que não há projetos para o futuro da Petrobrás, sequestrada que foi pela visão de curto prazo, com o fito de aquinhoar especuladores cujas negociações encetadas no mercado secundário não geram um centavo sequer para a estatal pois sociedades anônimas só auferem ingresso de numerário em seu caixa quando emitem novas ações a serem subscritas pelos acionistas. Até mesmo os acionistas de longo prazo, como os fundos de pensão que mantém ações em carteira por décadas, hão de preferir reinvestir os lucros na reposição de reservas provadas e em novos projetos ambientalmente sustentáveis. Na contramão dessa tendência mundial, venderam o Parque Eólico de Mangue Seco que a Petrobrás tinha em sociedade com a Eletrobrás, a empresa nacional Alubar e, também, a fabricante alemã de aerogeradores Wobben Windpower, no Rio Grande do Norte. Também naquele estado, se implantou uma usina fotovoltaica no sítio da UTE Jesus Soares Pereira, assim batizada em homenagem ao chefe da equipe econômica de Getúlio Vargas, que os apelidou de boêmios cívicos, dentre os quais Ignácio Rangel e Romulo Almeida, que projetavam, diuturnamente, com fervor cívico e proficiência na execução dos seus misteres, a industrialização do Brasil, sendo eles mesmos os demiurgos da própria Petrobrás, no governo democrático de 1950 a 1954, assim como do BNDES, e da Eletrobrás.

Foram vendidas de cambulhada a Petrobrás biocombustíveis PBIO, que operava em virtuosa articulação com a agricultura familiar, e várias outras subsidiárias dedicadas às energias renováveis como a Brasil PCH, com as suas 13 pequenas centrais hidroelétricas. Vendeu-se a BR Distribuidora e a Liquigás, cruciais para o abastecimento a preços razoáveis, em todo o território nacional, de combustíveis e gás de cozinha. Venderam R$ 280,4 bilhões até julho de 2022, comprometendo a geração de caixa no médio e longo prazo. A maior parte se deu no atual governo Bolsonaro (mais de 64%), suprimindo, ainda, a transição energética como convém a uma empresa integrada de energia e motivou, inclusive a mudança de nome da Statoil norueguesa para Equinor.

Caso emblemático foi a venda do campo de Carcará para a Statoil, hoje Equinor, em que cada barril de petróleo com 159 litros foi entregue pelo valor equivalente a uma lata de refrigerante de 250 ml, durante a gestão de Pedro Parente, segundo ele para reduzir a dívida e, ou, trocá-la por outra mais barata, o que se provou falso porquanto a menor taxa de captação praticada pela Petrobrás se deu em 2013. Logo após a compra de Carcará pela Satoil, a ANP levou a leilão a área adjacente nominada Carcará Norte também situada no polígono do pré-sal, na segunda rodada da ANP, na qual a Statoil se tornou hors concours pois só ela tinha o acervo de informações, assimétricas em relação ao mercado, que lhe permitiriam fazer a proposta imbatível para arrematação, conforme denunciou o geólogo Luciano Seixas Chagas em matéria da Carta Capital, veiculada em 22 de abril de 2017. Seria o caso de contratar diretamente a Petrobrás, nos termos da Lei 12.351/2010, em seu artigo 12, se houvesse algum vestígio de amor ao país pelo governo temerário que se instaurou com o golpe das pedaladas imaginárias.

Pressurosa em saciar a voracidade do acionista, a gestão bolsonarista tem vendido refinarias por preços até 10 vezes inferior aos seguros destas mesmas refinarias privatizadas na bacia das almas como diria o imorredouro Barbosa Lima Sobrinho. Tamanho despautério nos leva a crer que, sob a ótica da financeirização, ideologia que acometeu a atual gestão da Petrobrás e seus sequazes na tecnoburocracia, o incêndio destas refinarias seria um bom negócio pois traria um retorno estupendo ao acionista. Dada a sofreguidão em torrar ativos e suprimir investimentos, é razoável questionar, até mesmo, se hoje há adequada manutenção dos equipamentos vitais para a segurança operacional que poderiam estar sendo sucateados, como aconteceu na era FHC.

O seguro da Refinaria de Manaus, para cobertura entre 30 de novembro de 2022 e 31 de maio de 2024, é de US$ 820,8 milhões de dólares, muito acima do preço de venda da usina, de US$ 189 milhões. Na SIX, projeto pioneiro em xisto localizado no Paraná, o preço foi de US$ 418,8 milhões de dólares, mais de 10 vezes do que os US$ 41,6 milhões de dólares por quanto foi vendida à empresa Forbes & Manhattan Resources Inc.

Enquanto isso a nossa pioneira, a Refinaria Landulfo Alves-RLAM, em Mataripe, BA, teve sua apólice de seguro fixada em US$ 9,6 bilhões, sem incluir na cobertura eventuais sinistros dos ativos logísticos, como o Terminal Marítimo Madre de Deus e a sua malha de dutos, que a liga com a RLAM e permite aos novos donos exportar sua produção, desabastecendo a Bahia e grande parte do nordeste, se assim lhes prouver. Todo este conjunto de ativos também foi vendido ao fundo árabe Mubadala por meros US$ 1,6 bilhão de dólares e já pratica preços de gasolina, diesel e GLP acima da extorsiva PPI, implantada na Petrobrás por Pedro Parente em 2016. A discrepância entre os valores segurados, pelo prazo de 18 meses, e os preços de venda das refinarias, sem licitação e sem autorização legislativa, sem até mesmo aprovação da Assembleia Geral da Petrobrás, que é o órgão máximo da sociedade anônima, desde a gestão Castelo Branco, um verdadeiro fast track demolitório. Castelo Branco é hoje o chairmam da 3R Petroleum que comprou diversos campos da Petrobrás, enquanto ele presidia a estatal.

A Petrobrás informa, periodicamente, à Security Exchange Commission-SEC (Form 20 F), a sua condição de estatal e alerta para eventual necessidade de sopesar o interesse dos acionistas minoritários com o interesse público consubstanciado em políticas governamentais de proteção ao consumidor, bem como o desenvolvimento da indústria nacional, como foi o caso específico da política de conteúdo local adotada nas compras de bens e serviços nacionais para os campos explorados sob o regime de partilha, com base no artigo 238 da lei das S/A, segundo o qual o acionista controlador de uma sociedade de economia mista sic “poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”. 

O diretor financeiro disse ao Valor Econômico que o novo governo Lula não conseguiria mudar a orientação, rapidamente, pois a governança da Petrobrás exige que novos projetos passem por 5 portões, em suas fases de elaboração, e mais 3 instâncias de avaliação superior, incluindo a diretoria executiva e o conselho de administração. À míngua de projetos em que investir, como foi a regra desde 2016, melhor seria que a Petrobrás comprasse até 30 % de participação acionária da Eletrobrás, ao invés de doar o seu caixa aos “acionistas minoritários”. O limite de 30% evitaria a penalização estabelecida na cláusula denominada poison pills que tornam mais caras em 200 %  as ações da Eletrobrás na compra de participação acionária maior do que  30%, pós privatização. O valor de mercado da Eletrobrás na Bolsa é 104,67 bilhões em 2 de dezembro de 22. Logo, 30% das suas ações custariam à Petrobrás, apenas, 31.401 bilhões, bem menos do que os 180 bilhões de dividendos pagos em 2022. Isto daria horizonte e rumo à desejável transição energética para uma empresa de energia como, ainda, o é a Petrobrás em seu Estatuto, salvando-a do catabolismo em curso.