Lula tenta acabar com a figura do empreendedor-idiota

247- Neoliberais muito bem esclarecidos e mal intencionados escondem-se atrás dos boçais de extrema-direita que, com seus bonés e sapatênis, pregam liberdade e empreendedorismo. A liberdade que querem sabe-se o que é: a de pespegar mentiras sobre adversários, disseminar absurdos que lhes favoreçam os negócios, vilanizar a política e o Estado. Mas a segunda palavrinha – “empreendedorismo” – é a que guarda a chave do discurso dessa gente.

Empreender é positivo, remete a ousadia e iniciativa, mas o “empreendedor” estimulado pelos neoliberais, esses defensores do Estado mínimo, são nada mais que idiotas úteis por não entenderem que o Estado deve atuar em prol deles, não para os donos da dívida pública. São escravos de um falso sonho de prosperidade. 

O empreendedor é o sujeito que contrai um empréstimo bancário a juros escorchantes para abrir seu pequeno negócio, e que terá de trabalhar diuturnamente durante anos para pagar a dívida? A paulada bancária lhe consumirá a receita, impedindo reinvestimentos e, não raro, tomando-lhe o lucro.

O empreendedor é o motorista de aplicativo, que se orgulha da autonomia que lhe é concedida para trabalhar 12 horas por dia e arcar com todos os custos de manutenção do veículo? Ou o empreendedor é motoqueiro do delivery, que atende a três ou quatro restaurantes simultaneamente, sob sol e chuva, e orgulha-se de dizer que não tem patrão? Ambos imaginam-se empreendedores, todavia são cidadãos explorados.

Não se trata aqui de defender uma sociedade em que todos os trabalhadores estejam amarrados a empregos formais e patrões, mas é necessário compreender que, até para que as iniciativas individuais tenham sucesso, o Estado precisa atuar. O Governo de Lula apresentou em março último uma proposta para, em boa medida, “desescravizar” os motoristas de aplicativos. O Projeto de Lei Complementar 12 / 2024 tramita a passos de tartaruga na Câmara. O tema sumiu do noticiário.

A proposta de Lula é pela criação da categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”. O empreendedor contribuiria com o INSS (7,5%), assim como a empresa dona do aplicativo (20%).  O projeto fixa jornada diária máxima de 12 horas e institui um adicional de 24,07 reais por hora trabalhada para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo e outras despesas. Vê-se um regramento que não engessa, mas dá garantias ao cidadão que deseja seguir por esse caminho, e que hoje se encontra numa espécie de limbo trabalhista.

A precarização patrocinada pelos neoliberais e seus papagaios na politica, contudo, mostrou raízes quando o governo anunciou o projeto. Incautos, os próprios trabalhadores torceram o nariz, nos fazendo crer que a informalidade absoluta lhes é bem-vinda. Entre os pontos criticados estava a forma de contribuição previdenciária – como se sabe, para os neoliberais a previdência pública nem deveria existir. 

Enquanto os parlamentares brasileiros ouvem lobistas, na França e na Espanha a Justiça decidiu que motorista de aplicativo não é trabalhador autônomo. Lá, esse empreendedor passou contar com proteção legal do emprego, direito a licença médica, plano de saúde e outros benefícios.