Mais um ano, mais uma vitória do tráfico na “guerra contra as drogas”

A guerra contra as drogas está perdida. A forma de abordagem, no delicado tema, pelo governo, acaba por fortalecer, cada vez mais, o tráfico, por matar ainda mais pessoas negras e periféricas, por promover a impunidade de quem realmente tem poder e dinheiro nas mãos e por causar a morte de centenas de policiais. A cada ano, é o tráfico que sai vitorioso na guerra contra as drogas. Muita gente ganha com isso, mas a população pobre perde. E muito.

O UOL, através do selo MOV.doc, lançou o documentário “PCC – Primeiro Cartel da Capital” que demonstra como 8 presos transformaram um pequeno movimento em um cartel, com atuação internacional e amplo domínio das cadeias e do tráfico na maior parte do Brasil. Hoje o PCC – Primeiro Comando da Capital – conta com cerca de 33 mil membros.

O excelente documentário já trata de forma detalhada a facção criminosa paulista. A abordagem aqui é questionar as políticas públicas estatais que levaram o tráfico (como um todo) a ter tanto poder e dinheiro, que o permitiu oprimir os poderes instituídos e controlar instituições e comunidades em todos o país.

A Lei Antidrogas (LEI Nº 11.343/2006) permite a prisão de traficantes com quantidades ínfimas das drogas. Desde então, as cadeias superlotaram de “traficantes” pegos portando pequenas quantidades de droga, os chamados “aviãozinhos” ou “vapores”. Ou ainda pequenos negociantes que não pertencem a qualquer organização. Ao entrar no sistema carcerário, essas pessoas são imediatamente recrutadas pelo PCC ou outras organizações criminosas, que dominam as cadeias. Fora delas, o tráfico repõe o membro imediatamente, não havendo perda alguma para o comércio. Enquanto isso, os verdadeiros donos do tráfico seguem dominando as fronteiras e controlando o movimento impunemente.

O preso com a pequena quantidade, sem importância alguma para mega sistema do comércio nacional de drogas, vira um membro de uma facção. Um bandido profissional. E quando sai da cadeia – não demora muito – é um especialista em crime, filiado a um sindicato, com direitos e obrigações.

Não é incomum vermos nos telejornais helicópteros e aviões com quantidades absurdas de cocaína, onde os verdadeiros culpados seguem impunes. Como exemplos temos o famoso caso do helicoca, ligado ao ex-senador José Perrella, à época membro do PSDB, e do avião com 500 quilos da droga que decolou da fazenda de Blairo Maggi, então ministro da agricultura de temer. Mas os exemplos não param por aí. Diariamente, toneladas de drogas cruzam as fronteiras brasileiras, enquanto a polícia prende e mata pequenos comerciantes, descartáveis para o sistema, que a cada dia se fortalece, dentro e fora do sistema carcerário.

Como em tudo no Brasil, a corda só estoura para o lado dos mais fracos. No Rio de Janeiro, estado controlado por outras facções, um verdadeiro genocídio negro acontece nas comunidades mais pobres. Bala perdida, artefato que não atinge brancos e ricos, é extremamente recorrente, e assassina, de forma cruel, pessoas inocentes, como o recente caso de Agatha Félix, de 8 anos, morta por tiro de polícia que visava traficante.

As balas perdidas estão cada vez mais recorrentes por um simples motivo: quanto mais dinheiro o tráfico tem, maior é o calibre de suas armas. A polícia, por sua vez, precisa se armar à altura. Então polícia e bandidos trocam tiros com armas que, no mundo todo, só é utilizada em guerras. Um tiro de fuzil, usado por traficantes, policiais e milicianos pode atingir, com letalidade, uma pessoa a quatro mil metros de distância. Ninguém fica seguro no meio dessa guerra.

O ano está acabando e, mais uma vez, o Estado perde, de goleada a luta contra as drogas. É preciso rever os conceitos, instituir novas leis e políticas e renovar as estratégias. As pessoas erradas estão sendo presas e gente inocente está sendo morta. E, certamente, o excludente de ilicitude e o pacote anticrimes de Moro não vão melhorar o quadro.