Militares golpistas e militares omissos

Não tardará – roga-se – para que Jair Bolsonaro e a súcia militar que o acercava para levar a cabo um golpe de Estado pelas armas, edulcorado por três assassinatos, sejam condenados. O Brasil dará exemplo de solidez democrática e judicial. Aos negacionistas da razão, incorrigíveis forjadores de fake news, restará negar em praça pública o relatório de 800 páginas produzido pela Polícia Federal, documento eloquente e repleto de materialidade. Na praça jurídica, o direito amplo de defesa lhes será assegurado, apesar de se avistar por parte dos indiciados apenas o esperneio juridicamente vazio.

Militares desde sempre projetam e realizam golpes no Brasil. Já foram melhores nisso. Ainda hoje, por incrível que pareça, muitos deles empunham a bandeira anticomunista, outros julgam a disciplina fardada modelo para a vida em sociedade e uns tantos buscam mesmo sinecuras – não se sabe em que proporção.

A imprensa insossa, pusilânime, em regra tem tratado os criminosos golpistas como tal, apesar do excesso de “supostos”. Mas, por insossa e pusilânime, não se furta de louvar os militares que não aderiram à campanha assassino-golpista. A “não adesão da cúpula” teria sido o que impediu que o atentado contra a nação se concretizasse. Há verdade nessa afirmação, mas há uma ponderação igualmente verdadeira: para serem alçados à condição de heróis, os militares não-aderentes deveriam ter cumprido o papel republicano de denunciar e reprimir a ação que se articulava, sobre a qual sabiam e para a qual foram convidados. Nada fizeram para impedi-la. Foram omissos, algo bem próximo da cumplicidade.

Alguns desses “heróis” da Pátria já foram devidamente nominados: general Marco Antônio Freire Gomes, tenente-brigadeiro da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, general André Luís Novaes Miranda e general Guido Amin Naves.

Sobre Freire Gomes escrevemos, em setembro de 2023 (após Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, informar que em reunião com os então comandantes da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Batista, e do Exército, quando se burilava um golpe para usurpar de Lula o poder que lhe fora conferido pela eleição) que ele disse ao então presidente da República, Jair Bolsonaro: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

À luz do Direito, Freire Gomes poderia já naquele momento ter dado voz de prisão ao presidente golpista, por testemunhar ali ato preparatório para um ataque à Constituição. Não o fez naquela hora nem depois. Trata-se de um militar melhor que seus pares golpistas, mas está longe de ser um herói.