MP 1045 | A escravidão institucionalizada pelo Congresso

Nós, trabalhadores, não temos um minuto de sossego. Não podemos baixar a guarda por um segundo e um direito nos é tirado. E o pior de tudo é saber que esses ataques vêm daqueles que deveriam nos proteger, já que foram eleitos para isso e vivem as nossas custas.

O mais recente golpe foi legalizado na última terça-feira (10). Enquanto tanques do exército desfilavam na Esplanada e assistíamos a mais uma tentativa de Bolsonaro de atacar a democracia, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1045/2021, com grandes prejuízos à classe trabalhadora. Literalmente, sob uma cortina de fumaça.

Inicialmente, a MP tinha o objetivo de apresentar políticas de proteção ao emprego em tempos de pandemia, mantendo o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Mas como tudo que é tocado pelo bolsonarismo apodrece, a proposta se converteu em mais um projeto dos urubus do Congresso que retira direitos e nos leva de volta ao tempo da escravidão.

Ao longo da discussão do tema, diversas emendas — verdadeiros jabutis — foram apresentadas por parlamentares aliados ao governo e aprovadas pela Casa sem maiores dificuldades. Ao final do debate, em vez de proteção, o trabalhador ganhou uma minirreforma trabalhista, com redução salarial e novas alterações na CLT. 

Entre os principais prejuízos apresentados pela MP, está a criação de dois novos programas: o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e a Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). 

O Requip é direcionado exclusivamente a jovens entre 18 e 29 anos, que estão sem registro na carteira de trabalho há mais de dois anos e para pessoas oriundas de programas federais de transferência de renda ─ como o Bolsa Família e o auxílio emergencial, por exemplo. Nesse programa, o beneficiário não terá direito a um salário, mas a um "Bônus de Inclusão Produtiva (BIP)", O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais ─ metade paga pelo governo e a outra metade pela empresa ─ e terá carga horária de 22h semanais. 

Já o Priore é destinado a jovens de 18 a 29 anos ─ no caso de primeiro emprego com registro em carteira ─ e a pessoas com mais de 55 anos, sem vínculo formal há mais um ano. Nesse modelo, O trabalhador não terá direito aos 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato, e a alíquota do FGTS será reduzida de 8% para 2%.

Além desses retrocessos, a MP apresenta mais de 400 emendas que alteram as regras de contratação e demissão, delimitam a fiscalização e diminuem consideravelmente as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho.

Em suma, a MP significa praticamente a volta da escravidão. Sem direitos, quase sem salário, sem legislação que o ampare, o trabalhador ficará à mercê dos patrões. Até mesmo a atuação do sindicato ─ principal instrumento de defesa da classe trabalhadora ─ terá sua atuação reduzida.

Muito nos assusta pensar que, mesmo em tempos de pandemia, o Congresso continue tendo sua atuação pautada contra o trabalhador que não parou por um segundo em nome de defender a economia. Agora, com Bolsonaro, ficou ainda mais difícil vislumbrar um cenário com melhorias ou mesmo um em que o trabalhador tenha o mínimo de dignidade. Se antes, a gente lutava para conquistar mais direitos, ampliar nossas conquistas, atualmente, lutamos para manter o pouco que ainda nos resta. E, se depender de Bolsonaro e sua corja, não sobrará nada mais que migalhas.

A MP 1045 seguirá para o Senado nos próximos dias e devemos ficar atentos às movimentações referentes ao projeto. Na Câmara, fomos apunhalados pelas costas, mas ainda podemos mudar isso. Para que não tenhamos mais direitos suprimidos, é fundamental que haja mobilização em todos os espaços. É hora de pressionar seu senador e sua senadora para votar contra essa miniatura de reforma trabalhista, que em nada contempla a classe trabalhadora.

Precisamos de empregos, mas empregos com dignidade, com direitos, com proteção. Reconhecemos a importância do programa inicial para que milhares de empregos fossem preservados, mas o que foi aprovado na Câmara é a volta da escravidão, a submissão do trabalhador legalizada pelo Congresso.

Não à MP 1045!

Não à retirada de direitos!