"Não queremos Lula engessado", diz Vicentinho em ato pela Constituinte

Na mesma Casa de Portugal que as principais lideranças sindicais se reuniram para manifestar apoio à chapa Lula-Alckmin, em 14 de abril, um grupo expressivo de militantes do Partido dos Trabalhadores se reuniu na tarde deste sábado, 2 de julho, para uma mensagem de apoio decidido a candidatura Lula e também de alerta sobre o momento político -- a proposta Constituinte com Lula.  

"Não queremos Lula engessado", resumiu Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, deputado federal em quarto mandato e, antes, disso, integrante da liderança de operários liderados por Luiz Inácio Lula da Silva que estiveram na linha de frente da luta dos trabalhadores contra a ditadura militar de 64. 

Sob comando do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, fundador do Comitê Brasileiro pela Anistia e voz permanente na defesa de Lula há décadas, a ponto de visitá-lo todas as segundas-feiras na cela da Polícia Federal em Curitiba, o ato na Casa de Portugal teve o calor e a alegria das boas manifestações políticas. 

Na platéia, militantes presentes celebravam a casa cheia, com postura aguerrida e palavras-de-ordem pronunciadas com vigor. O ato reuniu delegações de quinze Estados presentes, em viagens auto-financiadas. Em alguns casos, a jornada exigiu 40 horas dentro de um ônibus. 

No palco, oradores se sucediam para debater a razão que levara 1 000 pessoas até ali, numa tarde de sábado. Numa demonstração da garra da juventude presente,  Renato Freitas, vereador cassado injustamente pela Câmara de Curitiba depois de promover um protesto pacífico contra o racismo numa igreja da capital paranaense, desceu do palco como o mais aplaudido orador da noite.  Sintonizado, citou um verso de Emicida no final de seu discurso. 

Os motivos para se convocar uma Assembléia Constituinte originária, eleita para esse fim específico após a eleição presidencial, estão explicados na Carta-Compromisso, documento lido por Greenhalgh np final ato e bem traduzido pelo "engessamento" de que falou Vicentinho. 

"Não basta ganhar as eleições. Com as regras atuais, o governo Lula vai ser manietado e manipulado", diz o documento, denunciando a herança de um país desorganizado e caótico. A questão central é esta. Numa campanha eleitoral destinada a denunciar a herança deixada pelo golpismo Temer-Bolsonaro, é indispensável debater como será possível desfazer o serviço realizado. 

A noção de que será preciso "Reconstruir a Nação" não é uma frase de efeito para ser usada numa campanha eleitoral -- mas envolve um esforço consistente, apoiado num debate político em profundidade, num país onde a construção institucional anda próxima do abismo.    

Trinta e quatro anos após sua aprovação,  a Constituição de 1988 passou por 120 alterações, que desfiguraram um projeto que o otimismo de Ulysses Guimarães batizou como Carta Cidadã. Hoje uma colcha de retalhos iniciada pelas privatizações de Fernando Henrique, completadas pelo neoliberalismo desavergonhado de Michel Temer, Henrique Meirelles, e por fim, pela tragédia Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o desmonte da Constituição de 1988 tem inspirado um ambiente de baderna permanente, onde a população é submetida a vexames inaceitáveis, que comprometem a vida presente e o futuro das próximas gerações. 

Não custa lembrar uma tragédia histórica. Em 2016 uma maioria de 6 a 5 ministros do Supremo resolveu atender ao apelo feito pelo comandante do Exército em seu tuíte e afastar Lula da eleição presidencial, embora os direitos do pré-candidato estivessem explicitamente garantidos pela Constituição. 

Numa sequência de decisões contrárias aos direitos da maioria, as reformas da previdência e trabalhista, acompanhadas de uma nova onda de privatizações que envolve a Eletrobrás e as refinarias da Petrobrás, configuram uma infraestrutura de tipo colonial, que nada tem a ver com o horizonte de uma nação que procura se desenvolver a partir de decisões destinadas a beneficiar a maioria da população. 

No episódio mais recente, e muito grave, na quinta-feira passada, o Centrão de Bolsonaro reuniu uma maioria improvisada no Senado Federal e aprovou um vergonhoso Estado de Emergência destinado a encobrir um pacote de 40 bilhões de reais de gastos eleitoreiros, como lembrou o primeiro orador da noite na Casa de Portugal, Markus Sokol. 

Através de movimentos  espúrios, que podem prosseguir até o último dia do governo do inominável, o que se pretende é atingir o alvo de sempre -- a soberania popular. 

"Há uma disputa política em torno do pacto de poder", disse José Genoíno em sua intervenção, esclarecendo que o país irá definir-se entre "o pacto das elites e o pacto da soberania popular".

A ideia da Constituinte com Lula é simples e clara. Pretende-se eleger uma nova Constituinte, com mandato para elaborar uma carta coerente de direitos e deveres, e assim impedir que os acordos espúrios do passado possam atravancar as escolhas políticas da maioria dos brasileiros e brasileiras no presente -- num país sob o governo Lula. 

Basta reconhecer a dimensão do estrago realizado para compreender que a proposta de redesenhar o país é uma tarefa não apenas necessária mas urgente.  

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