Natal, época da maldade dos operadores do lawfare

É dezembro, época de Natal. Também é época do recesso judicial. O período do ano em que não há expediente nos órgãos do Poder Judiciário e que os prazos judiciais são interrompidos por causa das festividades de fim de ano.

Era dezembro. Um domingo. Rodrigo Neves convidou a esposa para um passeio de bicicleta. No final da tarde foram na igreja Lagoinha. À noite, o casal e os três filhos foram à inauguração das luzes de Natal no campo de São Bento, um parque localizado em Icaraí. O prefeito lembra que havia planejado o melhor Natal para Niterói. Gravou um vídeo declarando a alegria que sentia e desejando à população que aquela data fosse de união das famílias. 

No outro dia, uma segunda-feira de dezembro de 2018, Rodrigo Neves foi afastado da sua família e da cidade que administrava com tanto êxito. Foi levado preso, sem saber do que estava sendo acusado, para Bangu 8, pouco antes do início do recesso do judiciário. 

Permaneceu preso, preventivamente, até 13 de março de 2019, e saiu pelo resultado vencedor de um habeas corpus defendido por seu corajoso advogado que, na sala do tribunal, não se satisfez com o pedido de desculpas, balbuciado baixinho pelo subprocurador, Ricardo Martins, pela mentira que havia contado para acusar a esposa de Rodrigo. O advogado Técio Lins e Silva esbravejou: “Acusa em público e pede desculpa no particular, falando baixinho, cochichando com o desembargador?”.

Era dezembro. Às cinco horas da manhã, policiais federais invadiram a casa de Márcia Lucena, fizeram busca e apreensão e, sem qualquer explicação, a levaram presa, na modalidade “preventiva”. No mesmo dia 17 de dezembro de 2019, a polícia federal foi à casa de seu filho que acordou assustado com sete policiais armados com metralhadoras em volta de sua cama, para proceder um mandado de busca e apreensão. Estava sendo executada a, chamada, “Operação Calvário”.

A prefeita que desbancou uma gestão coronelista de décadas na cidade de Conde, na Paraíba, e que deu voz à população nativa e excluída, amargou 508 dias com uma tornozeleira eletrônica, sem, até hoje, ter tido a chance de ver sua defesa apreciada por um juiz. Defesa que seria irrefutável, se o juiz não for como Moro, operador do lawfare, pois mostraria que a acusação imputada a ela não se sustenta pela impossibilidade de Márcia ter assinado contratos no ano de 2017, como Secretária de Educação do Estado da Paraíba, pois não ocupava mais esse cargo naquele ano.

Era dezembro. Ao desembarcar do avião, em João Pessoa, Ricardo Coutinho foi surpreendido por policiais que o levaram preso. A prisão preventiva havia sido decretada pelo desembargador, Ricardo Vital de Almeida, para o ex-governador da Paraíba que concluiu sua exitosa gestão com aprovação popular próxima a 90%. Além dele, mais dezesseis pessoas, foram presas nesse mesmo dia 17 de dezembro de 2019, na chamada “Operação Calvário”. 

Ser preso preventivamente, significa que a pessoa ainda não teve a oportunidade de se defender, pois a decisão do juiz se baseia somente nos argumentos apresentados pelo órgão acusador, o Ministério Público estadual ou federal.

Ser preso preventivamente, quando inicia o recesso judicial, é propriamente uma maldade, pois reduz imensamente a chance da defesa. Afinal os juízes estarão em seus lares, autorizados a pensar e desfrutar dos preparativos para a celebração do Natal.  

Celebrar o Natal, significa comemorar o nascimento de Cristo. Essa história, a mais conhecida no mundo, sabemos como terminou. Cristo, por ter atuado em defesa do povo excluído, foi condenado pelos sacerdotes (os juízes da época) à morte, pela crucificação, no monte calvário. 

O que pensariam operadores do sistema de justiça ao dar o nome de “Calvário” a uma operação policial/judicial executada na Paraíba? Seriam agentes moldados para colocar uma coroa de espinhos, para pregar pés e mãos na cruz e se comprazerem com a dor? 

O mês de dezembro, época do Natal, mês que inicia o recesso judicial, parece ser bem frutífero para os operadores do lawfare – a guerra por meio do Direito para deslegitimar, prejudicar ou aniquilar inimigos políticos. Parece ser o mês ideal para decretar prisões preventivas, anunciar decisões condenatórias e intimar novos processos – indubitáveis “presentes” da maldade, parecendo serem calculados na medida exata para destruir o Natal e a celebração em família daquelas pessoas consideradas inimigas por atuarem em defesa dos excluídos. 

Sabemos que, além dos casos narrados, são muitas as vítimas do lawfare. Vítimas de processos judiciais e administrativos que violam direitos fundamentais da pessoa humana. Processos, cujo objetivo é impedir que políticas sociais sejam implementadas.

Um novo ano se inicia e com ele um novo governo, que acreditamos, será capaz de resgatar a justiça e a dignidade para as pessoas, vítimas do lawfare. Lawfare nunca mais!