Nossa democracia está enraizada na soberania popular

No dia 19 de março, em Sessão Solene, a Câmara dos Deputados comemorou 40 anos de vitórias da redemocratização do Brasil, da reconquista do Estado democrático de direito pelo povo brasileiro. 

Durante 21 anos, vivemos o tormento da subordinação do Brasil a uma ditadura militar que censurou a imprensa, a arte, a cultura, perseguiu, sequestrou, encarcerou, torturou e matou quem contestava as atrocidades do regime instaurado depois do golpe de Estado de 1964.

Enfrentando ameaças, muitos passos corajosos foram dados na luta pela redemocratização do país. A Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, em 1979, trouxe de volta os exilados políticos. Naquele mesmo ano, foi aprovada a lei que pôs fim ao bipartidarismo vigente (Arena/MDB) e restabelecida a pluralidade partidária. Partidos banidos tiveram seus direitos de organização restabelecidos. 

Em seguida, em 1983, uma frente democrática foi formada, em defesa do Estado democrático de direito e da realização de eleições diretas em todos os níveis. Foi deflagrada a campanha “Diretas Já”, com apoio, engajamento de partidos e entidades da sociedade civil numa jornada de manifestações que arrastou multidões pelas ruas e praças de cidades em todo o Brasil.

Apesar das grandes mobilizações, no dia 25 de abril de 1984, o Congresso Nacional, de maioria conservadora, negou a aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que convocava eleições diretas. Uma grande frustração se abateu sobre o movimento que se ergueu nas ruas pelo fim da ditadura. Mas não conseguiu apagar a chama da luta pela democracia.

Naquele momento de grande mobilização nacional, os movimentos sindical, estudantil, de docentes, de trabalhadores rurais e de outras categorias, companheiras e companheiros libertos dos cárceres, do exílio, nos deram o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Assim como outros partidos políticos de esquerda, democráticos, outras centrais sindicais e outros movimentos populares, que, juntos, fizeram e fazem parte da grande jornada de lutas democráticas em nosso país.

Num movimento crescente e ascendente, unidos nessa jornada, conquistamos o Congresso Constituinte e a “Constituição cidadã”, como a denominou Dr. Ulysses, em 1988, nossa plataforma jurídica para avançarmos na conquista de direitos e fortalecimento das nossas instituições republicanas que nos protegem contra as tentativas de golpe de Estado e dos horrores de ditaduras. 

Conquistamos tudo isso, mais o direito de realizarmos eleições livres, democráticas, em todos os níveis, de levar o presidente Lula ao segundo turno das eleições presidenciais em 1989, com a Frente Brasil Popular. Uma frente de forças políticas formada nas ruas, na luta contra a ditadura.

Comemoramos 40 anos da redemocratização num momento em que o fascismo ronda o mundo e em que, no Brasil, nossa democracia e nossas instituições, conquistadas com nossas lutas, estão sendo colocadas à prova. 

Os inimigos da democracia, que mais uma vez tentaram um golpe de Estado e querem anistia dos condenados, estão passando por rigorosa investigação dos órgãos competentes – respeitados o devido processo legal e seus direitos de defesa - levados à Suprema Corte, para que sejam julgados e punidos de acordo com nossa Constituição e nossas leis.

A cena do dia 8 de janeiro de 2023, em que o Presidente Lula, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e mais 26 governadores, de braços dados, descendo a rampa do Palácio do Planalto, cruzando a Praça dos Três Poderes em direção ao STF, desviando dos destroços deixados pelos golpistas, demonstrou que nossa democracia e nossas instituições são robustas e bem enraizadas na soberania popular. Prontas para defendê-la ao lado da imensa maioria da população, que escolheu a democracia como regime civilizatório, de garantia da liberdade, de direitos, da justiça e da paz social.