Notas para o combate da nova intervenção no Haiti (Parte 1)

Estamos em 2024 e, mais uma vez, passado apenas seis anos da retirada vergonhosa das tropas da MINUSTAH, discutimos mais uma dentre tantas e fracassadas intervenções no Haiti. Para nascer, o Haiti teve de quebrar a casca das intervenções estrangeiras. Porém, para não morrer de fome, teve de aceitá-las novamente. Só entre 1993 e 2013 foram sete, todas com resultados fracassados, destrutivos. Nesse pequeno artigo exponho o que compreendo ser os principais pontos para combater o novo plano de intervenção que avança rumo à concretização. 

Comecemos pelas perguntas básicas: porquê, onde e como? Segundo autoridades dos EUA e agora do Quênia, junto ao recém ex-presidente Ariel Henry, bandos armados estariam ameaçando a estabilidade no Haiti, haveria necessidade de enviar tropas militares para os combater e estabilizar a região. Os mesmos atores, abastecidos do Conselho de Segurança da ONU, expressam “profunda preocupação” ao que definiram como “atos abomináveis”, referindo-se aos “ataques levados a cabo por grupos armados nas principais prisões haitianas, que permitiram a fuga de milhares de prisioneiros”, que fariam “ameaças inaceitáveis de violência seletiva contra a polícia e membros do governo”. Afirmam também que a Policia Nacional Haitiana (PNH) não teria forças suficientes para combater os novos bandos, já que, outro motivo da intervenção, esses bandos estariam se valendo de novos armamentos mais sofisticados e de maior mortalidade. Somemos aí a conversa de sempre: o Estado haitiano é incapaz de resolver o quadro de instituições falidas, seu corpo social arrasado e a insurgência de grupos e bandos...

Há pelo menos duas linhas para construirmos nossa rejeição a qualquer nova intervenção externa travestida em novas maquiagens: primeiro, a dubiedade ou mesmo ilegalidade dessas intervenções; segundo, a historicidade das intervenções e suas razões, as sequenciadas inventivas dessa natureza e suas sequenciadas consequências catastróficas.

Primeiro, o instrumento de intervenção externa em outro país não se faz (segundo o Direito Internacional que, para nós do sul Global, jamais pode ser levado a sério) conforme o capricho ou incômodo de um ou outro país em paricular. A ONU tenta regular tais práticas desde a sua criação. Atualmente, para legitimar essas práticas, aciona-se o capítulo VII de sua Carta junto à algumas  Resoluções de seu Conselho. Grosso modo, estes dispositivos só liberam a intervenção militar sob duas razões: devido à grave ameaça à estabilidade ou paz internacional, ou grave violação dos direitos humanos, como perseguição a determinado grupo étnico, religioso, minorias, etc. Ilustra tais preceitos a operação Provide Comfort, de 1991, em que tropas norte-americanas, inglesas e francesas vieram em socorro à população Curda perseguida por forças iraquianas.

Ora, aos minimamente atentos, não é difícil avaliar como, nos últimos grandes conflitos intraregionais eclodidos no mundo, essas medidas foram parcial ou totalmente desprezadas, revelando o desinteresse da maioria dos membros do Conselho de Segurança da ONU em neles imiscuir-se ou, ao contrário, o interesse direto em administrá-los conforme suas vantagens. Casos desinteressantes porém de mortandades recordes como em Ruanda em 1994, República do Congo em 1996 e Serra Leoa em 1990, dentre outros perfeitamente cabíveis naqueles critérios. Para não falar da omissão total em relação aos genocídios deliberados, recentes ou em curso, como o praticado contra os iemenitas pela alegre coligação entre Arábia Saudita, EUA e Grã-Bretanha; contra os Yanomamis no Brasil de Bolsonaro; e na Palestina pelo estado sionista de Israel, cuja barbárie e crueldade teremos de inventar novo instrumentos para medir. Dentre muitos outros.

Pois no Haiti em nenhuma das intervenções existiam ou estavam claros os motivos para intervenção. Assim mesmo, e portanto violando as normas internacionais, somente entre 1993 a 2013 foram nada menos do que sete delas. Na última dessas aventuras, a MINUSTAH, inciada em 2006, sustentou-se na alegação de que, devido à instabilidade social, econômica e política, o Haiti produziria elementos nocivos à paz internacional. E quais elementos eram esses? Os boat peoples, isso mesmo, aquelas dezenas ou centenas de desesperados que se jogavam ao mar em boias e barcos improvisados esperando bater nas praias da Flórida. Para se ter uma ideia, no pico dos boat peoples, entre 1977 a 1981, ainda no amigável regime dos Duvaliers, e portanto quando esse ainda não era o motivo de intervenções, estima-se que entre 50 a 70 mil haitianos jogaram-se desse modo ao mar e que 72% foram interceptados e deportados ao seu país. 

Na segunda linha de combate à intervenção, abrimos os acontecimentos congêneres ocorridos na história. Em meu último artigo aqui no 247 relembrei as primeiras e mais célebres das intervenções em um Haiti que já tinha vencido a revolução impossível e agora buscava sua independência. Para ganhar existência, ou comprar seu direito à vida, a primeira república a abolir a escravidão em um mundo racial escravocrata teve de aceitar sua primeira intervenção ocidental em 1825, tendo a França à cabeça da coalisão entusiasmada com os Estados Unidos, Inglaterra e Espanha. Na ocasião afirmei: “não é preciso dizer que esse reconhecimento foi obtido mediante um acordo em que, de um lado estava um Haiti devastado pelas 3 décadas de guerras e destruição, e de outro os 14 navios de guerra franceses com seus 528 canhões com ordem de por fogo na ilha. O Estado haitiano estava obrigado a pagar uma indenização de 150 milhões de francos [22 bilhões de euros atuais]. O plano de pagamento da dívida se deu sobre o aumento de impostos que recaiu sobre os camponeses, os primeiros a migrar após a Independência”.

Essa foi sua primeira intervenção moderna de grande porte e longuíssimo tempo (a dívida só terminou em 1950). Penso que estamos de acordo, caro leitor, quanto ao significado real das intervenções externas não serem somente as “humanitárias” que trazem o selo azul da ONU; que concordamos quanto à sua natureza estruturalmente dependente daquilo que Lênin chamou a fase superior do capital monopolista. Sendo assim, é difícil contabilizá-las se pensarmos que no Haiti foram incessantes os conflitos civis, ditaduras e colapsos, e que todo o ocidente, sob a espada de Washington, teve um dedo ou um braço na participação desses eventos. Por exemplo, no sinistro regime Duvalier, de 1957 a 1986, se Washington não necessariamente amou essa figura nas três décadas em que Papa e Baby Doc dominaram o país, defendeu-os com unhas e dentes devido ao temor maior de que os ventos revolucionários cubanos, latino americanos e soviéticos, despertassem a fibra rebelde da ilha. 

Depois disso foram pelo menos mais 4 golpes de Estado: dois em 1988, um em 1991 e outro em 2004 contra Aristide, outro em 2012 contra René Preval e seu candidato Jule Celestin - que conseguiu o feito inédito de ir do primeiro lugar nas prévias eleitorais a desclassificação para o segundo turno, em que venceu Maichel Martelly, um cantor e humorista e, principalmente, candidato da OEA. E o mais recente golpe/intervenção: o assassinato de Jovenel Moïse, em circunstâncias que ainda precisam ser aclaradas mas que já confirmaram haver digitais estrangeiras. Este último nos trouxe à recente demissão de Ariel Henry, cada vez mais suspeito de estar entre os conspiradores da morte do ex-presidente e que desde os últimos meses de 2023 vem lutando para obter uma nova intervenção em seu país. 

Acrescento mais dois golpes não diretamente políticos, mas que motivaram pesadas intervenção e mais golpes: primeiro a sabotagem constante aos programas de ajuda de Cuba, enviando médicos, professores e recursos humanos aos recônditos do Haiti; e o segundo as sabotagens dos acordos em torno do Petrocaribe, programa encabeçado pela Venezuela de Hugo Chaves e levado adiante num esforço hercúleo por Nicolás Maduro. O programa visa transacionar o petróleo a preços irrisórios, com taxas de 1% a serem pagas em 25 anos, como meio de eliminar a interferência das companhias internacionais e fomentar a autonomia energética e o desenvolvimento econômico entre os mais 18 estados membros do Caribe e América Latina. Aí vemos os porquês dos faniquitos do Tio Sam: entre 2012 e 2013, em meio ao bloqueio ao poder público haitiano promovido pelo tal Grupo de Amigos do Haiti - outra comédia ocidental -, os recursos disponibilizados pelo Petrocaribe representavam mais de 94% da capacidade de investimento do Estado haitiano! Aí faltou carniça pro bico do velho.

Todos esses golpes/intervenções não só contribuíram para a instabilidade e caos que são utilizados como pretexto para novas intervenções, como se tornaram um fim em si mesmo. Como dito noutro artigo, no Haiti não há crises (sociopolíticas econômicas), ali a crise tornou-se o Estado normal, regular, estrutural a ser administrado, a ser preservado para a sobrevivência das milhares de ONGs que fazem do Haiti a República das ONGS, das igrejas neopentecostais dos Estados Unidos e, agora, do Brasil, do turismo do terror (helicópteros e veículos blindados que fazem bate-volta com turistas entediados ou tarados), do mercado das armas e da bilionária lavagem de dinheiro que ocorre por meio de todas essas instituições e mesmo dos Estados norte-americanos (EUA e Canadá), francês, inglês e outros esporádicos como Jamaica, República Dominicana, Colômbia e agora, provavelmente, o Quênia.

Continuo na Parte 2.