Novo consignado e isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é mais investimento na economia, emprego e renda

O Governo Lula planejou estrategicamente os investimentos na economia com eficiência, responsabilidade fiscal e social, e colocou o Brasil entre os cinco países do G-20 que mais cresceram em 2024. Além de crescer 3,4%, figurou com uma das menores taxas de desemprego do grupo.

Como parte do conjunto de medidas do plano de investimentos para alavancar o crescimento, o Presidente Lula enviou ao Congresso a Medida Provisória que cria o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, um novo modelo do crédito consignado privado com desconto das parcelas diretamente dos salários pagos por empresas privadas. A Medida Provisória tem prazo de 120 dias para virar lei e não perder sua validade. O programa será lançado dia 21 de março.

Serão beneficiados empregados do regime CLT, em geral, incluindo trabalhadoras e trabalhadores domésticos e rurais contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo projeções do governo, com o novo modelo de crédito às trabalhadoras e aos trabalhadores as taxas de juros devem cair pela metade do que são cobradas atualmente. De 120% ao ano para menos de 40%.

O novo consignado privado vai colocar no mercado financeiro um dos maiores volumes de crédito da rede bancária do país. Estudos do governo indicam que mais de 47 milhões de trabalhadoras e trabalhadores poderão acessar os benefícios. Segundo estudos da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), em quatro anos, a concessão dessa modalidade de crédito deve saltar de, hoje, R$ 40 bilhões, para mais de R$ 120 bilhões.

Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil de trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada, por meio do sistema eSocial, que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscal de empregadores e empregados, para a oferta de crédito.

Quem se interessar pelo crédito consignado deverá acessar a página da Carteira de Trabalho Digital ou aplicativos de celulares, para ver as ofertas dos bancos e compartilhar seus dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas. Quem quiser migrar do consignado antigo para o atual poderá fazê-lo.

O crédito consignado privado foi lançado inicialmente em 2003, no primeiro Governo Lula, mas não vingou. Os juros eram maiores do que os dos empréstimos consignados para aposentados do INSS e para servidores públicos, e havia exigência de convênio assinado entre o banco e a empresa empregadora. Visando derrubar os juros, o novo consignado a trabalhadoras e trabalhadores com carteira assinada o convênio não é mais exigido pelos bancos.

Outra medida que se soma ao novo crédito consignado, e que faz parte da estratégia de investimentos na economia, é a que isenta do pagamento de Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil. O Governo Lula deve encaminhar também ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a Medida Provisória que corta impostos de quem ganha menos. Segundo estudos da Unafisco, com a desoneração, a economia deve receber uma injeção de recursos de cerca de R$ 235 bilhões por ano, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões.

Paradoxalmente, na Argentina, o presidente Javier Milei corta investimentos. Exibe euforicamente sua motosserra como símbolo da destruição e leva a Argentina à maior tragédia social de sua história, com desemprego em massa e mais da metade da população abaixo da linha da pobreza. Segundo a agência BBC, são 65,6% da população, 15,7 milhões de pessoas. Dessas, 18% em estado de indigência. Com sua motosserra em punho, Millei participou de um espetáculo de horror, em Washington, com o bilionário Elon Musk, principal assessor de Donal Trump, que também conduz os Estados Unidos pelo mesmo caminho sombrio. O Brasil se livrou da destruição do governo anterior, aliado ideologicamente com Millei e Musk. Deixou como herança maldita um déficit nas contas públicas de R$ 255,2 bilhões, o Brasil na fila do osso, de volta ao Mapa da Fome, da ONU.

Sob ataque ideológico perverso, de rentistas e seus seguidores, o Presidente Lula segue de pulso firme, investe com responsabilidade fiscal e social. Coloca o Brasil nos trilhos do desenvolvimento sustentável, resgata a soberania nacional e a confiança, distribui renda, faz justiça social e ambiental, e colhe os resultados de sua política de resolver a dívida histórica do país com os mais humildes. Investi no crescimento da economia e ao mesmo tempo superar a pobreza, erradicar a fome e reduzir a desigualdade. Essa é a determinação do Presidente Lula. O Governo Lula não corta, investe, a economia cresce, gera empregos e renda.