Novo Fundeb: revolução em marcha

O Congresso Nacional aprovou nesta última semana de agosto o novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A primeira formulação de um fundo visando este objetivo começou ainda em 1997, com o antigo Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Dez anos depois, foi renovado e rebatizado para o atual nome. Embora semelhantes, ambas iniciativas possuíam diferenças relevantes em relação à nova legislação aprovada.

Uma característica importante a se destacar no novo Fundeb é o caminho percorrido para a sua aprovação. Diferentemente das anteriores, esta nova legislação foi gestada no parlamento em conjunto com a sociedade, não sendo uma diretiva do Poder Executivo, como o extinto Fundef e antigo Fundeb. Desta vez, foi a articulação desenvolvida entre diferentes atores, lideranças e movimentos ligados à temática da educação pública que subsidiaram o texto aprovado. 

Outro ponto a ser destacado é o caráter permanente do novo fundo, já que as emendas constitucionais anteriores traziam prazo definido de vigência para o Fundeb. Para termos ideia da importância deste caráter permanente, basta pensarmos que o Congresso Nacional aprovou a criação do maior fundo do planeta voltado ao desenvolvimento da educação pública. Em outras palavras, não se trata de uma legislação qualquer, mas de uma iniciativa revolucionária que garantirá o salto de qualidade necessário para o Brasil desenvolver as suas potencialidades. 

O financiamento do Fundeb também mudou de forma substancial. Sendo um fundo federativo, os aportes financeiros são feitos pela União, estados e municípios. A nova legislação aumenta a contribuição da União paulatinamente, de forma escalonada, chegando a 23% de participação no fundo em 2026. Uma conquista da sociedade, que disporá de mais recursos disponíveis para investimentos localizados nas unidades da federação mais necessitadas. 

Este aumento do aporte financeiro da União ajudará a desafogar estados e municípios, muitas vezes incapazes de realizarem os investimentos mínimos para a prestação do serviço de ensino. Dessa forma, as unidades da federação podem deslocar investimentos para outras áreas.

O papel de valorização do profissional da educação merece ser comemorado. Afinal, o Brasil é um dos países que pior remuneram a categoria. Para efeitos de comparação, um professor do ensino básico e médio aqui recebe em média trinta vezes menos que um colega seu francês. Não se pode alcançar uma educação de qualidade sem remuneração adequada aos profissionais. Em uma década, estados e municípios terão condições de pagar o piso nacional aos professores.

A introdução do dispositivo chamado custo aluno-qualidade (CAQ) - um cálculo realizado de acordo com a quantidade de alunos e as necessidades que uma escola tem para oferecer um ambiente de ensino de qualidade para os estudantes - vai ajudar a corrigir graves distorções observadas na gestão escolar ao redor do País. Apenas 41% das escolas urbanas brasileiras possuem biblioteca e outras 43% estão equipadas com laboratório de informática, por exemplo. 

O negacionismo científico verificado frente a pandemia do novo coronavírus pode ser explicado, entre outras coisas, pelo fato de que somente 18% das escolas públicas complementam as suas aulas com laboratórios de ciências. Atividades esportivas também são prejudicadas pelo fato de apenas 24% delas possuírem quadras poliesportivas e outros espaços de recreação, lazer e interatividades entre estudantes. E 80% das escolas públicas não estão conectadas à internet. 

Este custo aluno-qualidade será uma importante ferramenta para erradicar as graves desigualdades sociais que impedem o nosso desenvolvimento. O Brasil, com suas dimensões continentais, apresenta diferentes realidades regionais e este mecanismo contábil é fundamental para melhor alocar os recursos de acordo com as necessidades específicas de cada localidade. 

A mobilização e engajamento da sociedade civil foram fundamentais para a aprovação do novo Fundeb. Nossa PEC 65/2019 - posteriormente absorvida no texto aprovado - foi fruto do trabalho de diferentes entidades ligadas à temática da educação. As centenas de fóruns criados para discutirem o tema tiveram a participação de estudantes, profissionais da educação, academia e comunidade escolar que, a despeito de suas diferenças, trabalharam em uníssono para esta importante conquista. 

A vitória é do povo brasileiro e de uma nação que enfim tem a chance de despertar para o seu futuro.