Nunca antes na história desse país...

Rola nas fileiras militares uma “marola” sobre providência mais que rotineira para o ministro Alexandre de Moraes. Com o fito de impedir que haja obstrução de Justiça ou troca de informações indevidas entre os oficiais presos na “Operação Contragolpe”, da Polícia Federal, há uma semana, quando foram detidos cinco articuladores do golpe, entre eles o general Mario Fernandes, o ministro impediu visitas de estranhos aos detidos. Através de ofício, fez saber ao comandante do Exército, Tomás Paiva, que visitas a esses oficiais e generais só com a sua devida autorização.

O que há de estranho na providência? Há o ineditismo. Nunca antes na história desse país a Justiça comum prendeu, indiciou ou se incumbiu de altas patentes do Exército e da Marinha – há um almirante indiciado, por tramar contra a democracia que jurou defender, o almirante Almir Garnier –, e é isso que deveria causar estranhamento, não as providências decorrentes disso.

Porém, como esses senhores andam abespinhados, pois, além de verem os seus comandantes detidos, ainda tiveram que dar a sua cota de contribuição no pacote de cortes de gastos, deitaram falação nas redes e em blogs destinados aos seus pares, demonstrando uma indignação descabida pelo gesto – absolutamente dentro da Lei – de Alexandre de Moraes.

Em um desses blogs, o autor (Michel Teixeira) descreve: “O Brasil testemunha um episódio inédito na história das Forças Armadas. Pela primeira vez, um comandante do Exército foi formalmente impedido de visitar seus próprios comandados, uma medida que acendeu debates sobre a relação entre as instituições militares e o Judiciário. O general Tomás Paiva, atual comandante do Exército Brasileiro, foi alvo de uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou restrições às visitas aos militares detidos na Operação Contragolpe”.

Nem foi “ordem expressa” (apenas uma providência jurídica) e tampouco “afronta”. A forma de apresentar o fato é tendenciosa e visa criar animosidade, mais uma vez, contra o ministro Alexandre de Moraes. Foi um rotineiro ofício, dando ciência de que os presos deverão ficar isolados do contato de pessoas com as quais possam trocar informações ou embaralhar os trabalhos da Justiça. E não foi “afronta”. Foi uma providência.

O texto segue carregado de indignação: “A Operação Contragolpe, responsável por prender militares suspeitos de envolvimento em atos que questionaram a ordem democrática, gerou forte repercussão desde seu início. Contudo, a decisão de barrar o contato entre o comandante do Exército e os militares presos elevou o debate para outro patamar. A ordem judicial, cujo teor foi revelado em ofício, estipula que todas as visitas aos detidos devem ser previamente autorizadas pelo ministro, com exceção dos advogados legalmente constituídos. Na prática, isso exclui o próprio comandante do Exército da possibilidade de se reunir com seus subordinados, algo sem precedentes nas Forças Armadas.”

Há um grande equívoco aí. Após serem presos e indiciados por questões que ferem o próprio princípio militar, acusados de tentar contra o estado de direito, eles não são mais “comandados”. Estão, isso sim, à disposição da Justiça, à qual pertence o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo. Onde o estranhamento, afinal?

“No documento enviado ao general Tomás Paiva, Alexandre de Moraes foi claro ao reforçar que a proibição não é absoluta, mas está condicionada à sua autorização direta. O ofício estabelece que a medida é necessária para garantir o cumprimento de decisões judiciais anteriores”, descreve. Então? Onde está o erro? Tudo dentro dos conformes. O erro está nos oficiais e generais presos, que transgrediram seriamente. Caso o comandante, que cá fora não dá ordem aos ministros do Supremo, queira ver os seus pupilos transgressores, terá, sim, que pedir, tal como qualquer mortal, a autorização do ministro. Cordato e cioso da lei, Moraes certamente irá avaliar o pedido e dar ou não deferimento. Não vejo onde está o drama, a afronta, o motivo para tantos esperneios.

“Ainda assim, para muitos analistas e integrantes das Forças Armadas, o texto é interpretado como uma afronta direta à autoridade do comandante sobre sua tropa”, dispara o redator, amplificando a queixa:
“A decisão foi recebida com indignação em setores militares e políticos. Especialistas apontam que o impedimento representa um momento delicado na relação entre o Exército e o Supremo Tribunal Federal, já marcada por tensões nos últimos anos.”

Dando uma calibrada no discurso, escreveu: “Para alguns, trata-se de uma intervenção sem precedentes que viola o princípio básico da hierarquia e da autonomia das Forças Armadas, enquanto outros veem a medida como uma reação necessária para evitar qualquer tentativa de influenciar os processos judiciais em andamento.”

Então, caro Teixeira, acalme-se. Nem mesmo o comandante fez esse estardalhaço todo. No seu próprio texto está escrito: “O general Tomás Paiva, por sua vez, acatou a decisão judicial sem contestação pública até o momento, postura que tem sido vista por alguns como sinal de respeito institucional e, por outros, como um ato de submissão que enfraquece a posição do Exército.” Menos.

Lentes de aumento - Teixeira relata que “a ausência de uma manifestação mais contundente por parte do comandante também gerou críticas entre setores mais alinhados ao conservadorismo, que esperavam uma defesa mais vigorosa da autonomia militar.”

Caro, sem precedentes é um general do Exército Brasileiro traçar um plano para matar toda uma chapa: presidente, vice-presidente e, ainda por cima, um ministro do Supremo. Tudo o mais é consequência desse gesto tresloucado do general Mario Fernandes e seus colegas de “Operação Punhal Verde e Amarelo”. Conforme-se. Daqui por diante, os dias serão assim.

O texto do indignado Michel Teixeira segue para a conclusão em tom levemente ameaçador: “O episódio ocorre em um contexto de crescente polarização política no país, onde as ações do Supremo Tribunal Federal têm sido frequentemente criticadas por setores da sociedade que as consideram excessivas ou politicamente motivadas. O caso também traz à tona questões mais amplas sobre a relação entre civis e militares em uma democracia, especialmente quando decisões judiciais afetam diretamente o funcionamento interno das Forças Armadas.”

Ele não percebe que o que agitou o “funcionamento interno das Forças Armadas” foi a tolerância com a politização em suas fileiras. Isto, sim, deveria ser estranho ao comportamento militar.

Ele, contudo, pondera: “Juristas e especialistas em direito constitucional destacam que a medida, embora polêmica, encontra respaldo em prerrogativas do Judiciário de zelar pela ordem pública e pelo andamento dos processos legais. No entanto, a aplicação prática dessa decisão levanta questionamentos sobre os limites do poder judicial em relação a uma instituição como o Exército, que historicamente desempenha um papel estratégico e autônomo na estrutura do Estado brasileiro.”

Autônomo? Para que serve a Constituição? Acaso os fardados pairam acima da Carta Magna?

“A Operação Contragolpe, que levou à prisão dos militares envolvidos, já era alvo de controvérsias devido à forma como foi conduzida. Para muitos críticos, a operação representa uma tentativa de criminalizar as Forças Armadas como um todo, enquanto seus defensores argumentam que é um passo necessário para garantir que não haja impunidade em casos de conspiração contra a democracia. O impedimento imposto ao general Tomás Paiva apenas amplifica essas divisões e acirra os ânimos em um momento em que o país busca estabilidade”, exagera.

“O impacto dessa decisão pode ser duradouro. Para as Forças Armadas, trata-se de uma marca histórica que poderá influenciar a maneira como seus comandantes interagem com outras instituições no futuro. Já para o Supremo Tribunal Federal, o caso reforça sua disposição de intervir em áreas tradicionalmente vistas como de competência exclusiva dos militares, mas também aumenta as críticas sobre sua atuação em temas de alta sensibilidade política.”

Não só para as Forças Armadas. Também para os civis, tal ousadia e violência chocam, impactam e chamam a atenção da sociedade para o meio militar e de como andam sendo formados os seus oficiais.

E, agora sim, indo para o grand finale, escancara o que lhe vai na alma: “O episódio, portanto, não é apenas um desdobramento da Operação Contragolpe, mas um reflexo de questões maiores sobre o equilíbrio de poder no Brasil contemporâneo. Seja qual for o desfecho, a proibição ao comandante do Exército marca um ponto de inflexão nas relações institucionais do país, com implicações que ainda estão por se revelar completamente. Enquanto isso, o silêncio do general Tomás Paiva e a postura do Exército diante dessa decisão continuarão sendo observados de perto, tanto por apoiadores quanto por críticos.”

Ui, dá medo!