O fim do Ministério do Trabalho e o ataque contra o trabalhador brasileiro

Uma das primeiras ações da Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, foi a compreensão, pela primeira vez no Brasil, sobre a luta de classes.

Enfim a oposição, entre diferentes classes da sociedade brasileira, fora incluída no debate nacional; o conflito, não apenas econômico, mas também cultural e social de imposição de uma classe dominante sobre a outra, ganhara um equilíbrio.

Em 26 de novembro de 1930, através do Decreto 19.433, Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, com claros objetivos: a geração de emprego, o apoio ao trabalhador, a modernização das relações do trabalho - o que seria, futuramente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a política salarial.

Ação esta que enfrentara, firmemente, e contrabalançara, de forma mais honesta, o conceito de mais-valia; ou seja, aquilo que subjuga os indivíduos à venda de sua força de trabalho. Um antagonismo à nossa cultura escravagista da época.

Incontáveis avanços e direitos foram conquistados na Era Vargas sob a proteção do Ministério do Trabalho. O trabalhador brasileiro tinha nesta área a sua proteção e a sua relação capital-trabalho mais equânime.

Este sentimento perdurou por décadas, e nem mesmo os golpes de Estado, em especial, o de 1964 ousou retirar esta instituição. Temer agrediu gravemente as conquistas trabalhistas com sua reforma deformadora de direitos, mas não arriscou acabar com o Ministério.

Agora com a eleição de Jair Bolsonaro, cuja ideologia é ultraconservadora e um legítimo representante do que há de mais reacionário em conceito político e social, antes mesmo de sua posse, decreta o fim do Ministério do Trabalho.

Um verdadeiro crime de lesa-trabalhador; uma afronta inominável aos direitos daqueles que, verdadeiramente, fecundam nossas riquezas.

Dividir o Ministério do Trabalho entre Economia, Justiça e Cidadania é deixar órfãos milhões de trabalhadores; é desequilibrar, ruinosamente, a relação capital e trabalho; é não compreender a luta de classes e suas conseqüências, em um país de imensa dívida social.

Nós, trabalhistas, somos herdeiros da criação do Ministério do Trabalho.

Repudiamos e denunciamos este crime.

Conclamamos as forças progressistas, o Congresso Nacional, a denunciar esta atrocidade contra a classe trabalhadora.

Conquistas e direitos estão sob forte ameaça diante desta decisão que só beneficia o capital, em detrimento do trabalho. Avizinham-se tempos tortuosos ao povo brasileiro.

Inicia-se o governo de Jair Bolsonaro agredindo e destruindo direitos; entre eles, o dos trabalhadores.

Deixo aqui o nosso mais veemente repúdio.

Estamos e estaremos sempre na resistência e na luta da defesa intransigente dos trabalhadores do nosso país.