O Judiciário que trata bem os poderosos

Por Moisés Mendes, para o Jornalistas pela Democracia 

Anthony Kelly, um juiz australiano, decidiu que o tenista Novak Djokovic entre e jogue na Austrália, e se quiser que circule sem máscara, mesmo sem ter sido vacinado e mesmo que tenha participado de eventos com crianças quando estava infectado.

Timothy Holroyde, um juiz de Londres, decidiu que Julian Assange seja extraditado para os Estados Unidos, mesmo correndo o risco de morrer na prisão do país por ele exposto por seus crimes de guerra.

Sergio Moro, um juiz paranaense, decidiu caçar, condenar e encarcerar Lula e agora tem a pretensão de disputar a eleição e de enfrentar Lula e o fascista para o qual trabalhou.

Luciana Menezes Scorza, uma juíza paulista, determinou, com respaldo de um pedido do Ministério Público, que uma mulher que furtou um pacote de Miojo fosse encarcerada por praticar “crime patrimonial”.

Wilson Witzel, um ex-juiz carioca, eleito governador do Rio como nome nacional do moralismo de extrema direita, foi afastado do cargo por impeachment por suspeita de corrupção.

Na Alemanha da pós-guerra e pós-Nuremberg, juízes nazistas julgavam comparsas nazistas, determinando que todos deveriam ser absolvidos da acusação de que ajudaram a perseguir e matar judeus, porque eram nazistas comuns e sem o direito de dizer não.

Juízes são protagonistas, desde a Bíblia, de decisões que favorecem os poderosos, os criminosos endinheirados, os fascistas, os nazistas. Sim, há o outro lado, mas não é deste que estamos tratando aqui.

Estamos falando de uma Justiça protagonista, como nunca existiu antes no Brasil e em muitos lugares no mundo, que examina, delibera e sentencia em favor de quem tem algum poder, por mais despótico que seja.

A Justiça orienta a política e dela se serve e a ela serve como serva. Até o ir e vir, com máscara, depende de garantias da Justiça.

Situações inversas, de juízes que desafiam e impõem medos ao poder, são raras hoje e uma dessas raridades é a da juíza argentina María Eugenia Capuchetti.

A juíza declarou-se impedida de participar dos processos sobre a espionagem contra inimigos de Mauricio Macri, comandada pelo governo do mafioso, de 2015 a 2019.

María Eugenia descobriu que também ela era espionada pelos arapongas de um governo liderado por um grupo de direita hoje alinhado à extrema direita.

María Eugenia era considerada inimiga das facções macristas e de todos os fascistas argentinos. Era perigosa, como são perigosos muitos juízes do Brasil por não se submeterem às ordens e ao terror de golpistas e militaristas. bolsonaristas, negacionistas e neonazistas.

A Argentina exibe hoje um mural tenebroso do aparelhamento da Justiça pela direita, com a descoberta da articulação de macristas com juízes e membros do Ministério Público para perseguir sindicalistas e adversários políticos e interferir em processos judiciais, com o apoio das corporações de mídia.

A Argentina pelo menos enfia as mãos nas sujeiras do Judiciário. Emergem todos os dias por lá informações sobre o esquema que o próprio macrismo chamava de Gestapo.

Era uma estrutura de poder paralelo para destruir inimigos com a ajuda de um Judiciário que o governo de Alberto Fernández tenta reformar para que não continue sendo usado na perseguição às esquerdas.

E no Brasil? Aqui, todos ainda fingem normalidade, enquanto Bolsonaro aparelha as instituições, e as reações mais visíveis do Judiciário são as do Supremo e quase pessoalizadas em torno do ministro Alexandre de Moraes.

Aqui, o lavajatismo é um moribundo que perambula à noite pelas ruas, sendo amparado pelos poucos que ainda se dispõem a mantê-lo com vida.

O Judiciário espetaculoso está avariado. Mas um Judiciário mais discreto ainda dá guarida aos que perseguem, censuram e tentam amordaçar jornalistas e interditar e calar quem se atreve a mexer em podridões de grileiros, contrabandistas, grandes sonegadores, milicianos e famílias mafiosas.  

O Judiciário brasileiro, uma miragem para pobres, negros e índios e um oásis para os Bolsonaros e seus parceiros, é incapaz até de assegurar a vacina das crianças.