O Rei do Petróleo e os tambores do esquema - Parte 1

Por Jailton Andrade e Angelo Girotto

Em 7 de junho de 2023, a posse do Polo Potiguar foi definitivamente transferida da Petrobras para a 3R Petroleum. A transação incluiu 22 concessões de exploração de petróleo e gás, terrestres e marítimas, e a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC). Foi um negócio de US$ 1,38 bilhão, que fez da 3R a segunda maior petroleira privada do Brasil. No dia seguinte, a empresa anunciou a dispensa de 1.250 trabalhadores.

Quase dois anos antes, em 27 de agosto de 2021, a Petrobras anunciava que a 3R Petroleum havia sido a empresa a apresentar a melhor proposta pelo polo. Aprovada a venda pelos órgãos da estatal, o contrato correspondente foi assinado em 31 de janeiro de 2022.

Nos cinco meses entre o anúncio pela Petrobras de que a 3R havia vencido a disputa e a data da assinatura do contrato, diversas denúncias - veiculadas pela imprensa e levadas diretamente a representantes da estatal, à justiça e aos órgãos de fiscalização e controle - evidenciaram que o contrato deveria ter sido cancelado. Contudo, sequer uma investigação formal foi aberta. Havia graves acusações, amparadas em ampla documentação, de que a 3R Petroleum descumprira as normas que regem a licitação, que não possuía as qualificações técnicas e financeiras para o negócio, que a inclusão da refinaria Clara Camarão na venda do polo era ilegal e que havia profundos conflitos éticos e negligências maculando todo o processo.

Os fatos, que eram suficientes para a anulação de todo o negócio, foram agravados seis meses depois, quando a Petrobras deu início ao processo de renovação da apólice de seguro de centenas de seus ativos no país.

Passaram-se semanas até que o conteúdo da comunicação chamasse a atenção de alguém. Contudo, uma vez descoberto o significado daquele documento, até então irrelevante, iniciou-se uma intensa, e infrutífera, busca por esclarecimentos junto à Petrobras.

Diante das evasivas frequentes, o conteúdo do documento acabou divulgado pela imprensa. Em 28 de novembro de 2022, o Poder 360 publicava uma reportagem com o título “Seguro de refinarias da Petrobras supera preço de venda, diz FUP”. Na denúncia, foram revelados valores suspeitos em relação às vendas da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e da Six, no Paraná. O fato chamou nossa atenção. Haveria ali algum indício do real valor do patrimônio da Petrobras no RN, que agora a estatal liquidava?

Uma vez com o documento em mãos, descobrimos que 68 ativos pertencentes ao Polo Potiguar também constavam da relação de bens avaliados pela estatal, o que nos daria a primeira oportunidade de verificar o valor real do patrimônio vendido. Constantes pedidos de esclarecimentos acerca dos valores e do detalhamento da precificação dos ativos vendidos pela Petrobras ficaram sem resposta. Para ser mais preciso, as respostas alegavam sigilo, sempre e total.

Mas agora tínhamos acesso a um documento oficial da estatal que nos daria alguma luz sobre os eventos narrados nesta reportagem. Os fatos que foram revelados pela planilha da renovação de seguros eram da maior gravidade, impondo sérias suspeitas de que a venda do Polo Potiguar da Petrobras para a 3R Petroleum poderia ter causado um dano de ao menos 1,4 bilhão de dólares para a estatal. O fato foi divulgado em reportagem de 1 de agosto de 2023, no diário norte-riograndense Agora RN.

Ou seja, enquanto o Polo Potiguar foi negociado e vendido para a 3R Petroleum por US$ 1,3 bilhão, os ativos do polo valiam, na verdade, US$ 2,7 bilhões, segundo estimativas divulgadas pela própria Petrobras.

Ainda, no montante avaliado para fins da renovação da apólice, não constavam diversos outros bens que também foram vendidos no pacote. É o caso das tubulações de escoamento de petróleo, dos gasodutos e do vaporduto, de milhares de unidades de bombeio que custam individualmente US$ 50 mil, de geradores móveis, subestações elétricas e outros tantos equipamentos e estruturas. Isso evidencia que o enriquecimento ilícito da 3R foi ainda maior.

O rombo nos cofres da Petrobras é descontado diretamente da população brasileira, através da entrega de seu patrimônio a uma empresa privada que, se fosse observado aquilo que a lei brasileira busca preservar, deveria estar impedida até mesmo de concorrer no processo de cessão do Polo Potiguar. Empresa que há poucos anos era uma microempresa, optante do Simples; que, agora operando negócios bilionários, possuía um capital social de apenas 5,9 milhões de reais quando começou a vencer - espantosamente - todas as disputas pela aquisição dos ativos da Petrobras no RN; empresa que viria a ter como presidente de seu Conselho de Administração um ex-presidente da Petrobras, o mesmo que havia posto o Polo Potiguar à venda; empresa que era associada a bancos que tomaram parte do processo nas duas pontas, assessorando a própria Petrobras e também a 3R.

O que revelam os documentos sobre o negócio entre Petrobras e 3R

No dia 18 de julho de 2022, a Coordenação de Seguros Nacionais da Petrobras enviou para a Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A., seguradora com sede em São Paulo, uma manifestação de interesse na renovação da apólice de seguro de risco operacional de diversos de seus ativos espalhados pelo país.

Ocorreu que, dentre centenas de outros ativos da estatal em diversos estados brasileiros, 68 ativos - que compõem grande parte do patrimônio vendido junto ao Polo Potiguar - lá estavam relacionados, em uma tabela anexa na qual a própria Petrobras enfim informava quanto valiam seus bens vendidos à 3R Petroleum. A diferença entre o valor avaliado do patrimônio e o preço de venda do Polo Potiguar causou espanto imediato.

Feitas e refeitas as contas, descobriu-se que os 68 ativos eram avaliados pela Petrobras em mais de 2,7 bilhões de dólares. O Polo Potiguar foi vendido à 3R Petroleum por metade disso.

Para se ter uma ideia da dimensão do que o documento revela, notem que, sozinho, o Ativo Industrial de Guamaré (Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC) já valeria - segundo a avaliação da própria Petrobras - mais que o preço de venda de todo o Polo Potiguar: US$ 1,4 bilhão.

Ainda, no montante avaliado para fins da renovação da apólice, não constavam diversos outros bens que também foram vendidos no pacote. É o caso das tubulações de escoamento de petróleo, dos gasodutos e do vaporduto, de milhares de unidades de bombeio que custam - cada uma - cerca de US$ 50 mil, de geradores móveis, subestações elétricas e outros tantos equipamentos e estruturas.

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Como como já escrevemos aqui, as associações da 3R com o governo Bolsonaro possuem amplas ramificações. A mesma turma que fez vista grossa na migração de altos executivos com informações estratégicas da Petrobras e poder de influência sobre os negócios do óleo e gás da estatal para as concorrentes diretas. Pessoas que, enquanto gestores da companhia, venderam ativos para empresas privadas e depois assumiram postos de comando nessas empresas privadas, como é o caso do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco (3R Petroleum), dos gestores Jorge Celestino (Compass Gás e Energia) e Anelise Lara (Mubadala), como os próprios diretores da ANP, a exemplo de Décio Oddone que passou de diretor da Petrobras para diretor geral da ANP logo após o golpe de Michel Temer e agora preside a Enauta , coincidentemente, migraram para as empresas que abocanharam ativos da estatal.