O Senado já aprovou o ensino em tempo Integral

O Senado aprovou no dia 12 de março o Ensino Básico em tempo Integral, o PLS 756/2015 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 1996). Este projeto de Lei foi proposto pela Comissão de Direitos Humanos, a partir da discussão sobre educação no programa do Senado, “Jovens Senadores”. A Senadora Dorinha Seabra (UB-TO), relatora do PLS, em declaração ao Jornal do Senado diz que “há diferenças entre os conceitos de educação integral e escola em tempo integral; a primeira corresponde a uma perspectiva que abrange aspectos físicos, afetivos e culturais, já a segunda está ligada ao aumento da carga horária, em razão de projetos pedagógicos voltados para a educação integral propriamente dita. No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral amplie-se. 

O Senado, com esta decisão, indica o rumo para conseguirmos uma alteração de qualidade na educação, com impacto no desenvolvimento econômico, cultural e social do Brasil. A Coreia do Sul saiu arrasada da guerra na década de 50 do século passado, com seu PIB per capita em torno de 70 dólares, à época, inferior ao de vários países da África e em pouco tempo, a partir da década de 60, apresentou ao mundo um milagre econômico a ser estudado e considerado. Não acho, diferentemente de muitos, que o modelo de educação mudou a Coreia, pois uma conjunção de fatores, como o aumento da poupança interna combinada a uma política decidida de produção de alta tecnologia nacional avançada e outras medidas são responsáveis pelo “milagre coreano”. O modelo educacional está inserido no projeto para o país e fez parte do sucesso sul coreano. 

Não sou partidário de copiarmos modelos de qualquer país e aplicarmos acriticamente no Brasil, não daria certo, mas ao examinarmos todos os países que têm ensino de boa qualidade, observamos que eles apresentam uma característica comum: ensino em tempo integral; professor bem preparado, respeitado na escola e na sociedade e ganhando bem; projeto pedagógico moderno, centrado no conhecimento das ciências, profissionalizante e instigante na busca do conhecimento; número reduzido de alunos por sala de aula, se compararmos ao Brasil; estabelecimentos educacionais com espaços físicos para as práticas esportivas culturais e demais atividades extra curriculares no interior do ambiente escolar; e, por fim o correspondente ao ensino básico público, em geral, muito superior ao ensino privado, o que leva, nestes países, os filhos dos super ricos estudarem nas mesmas escolas em quais estudam os filhos de seus empregados. Ao nos voltarmos para a educação no Brasil, enxergamos a distância que nos separa do futuro, políticas sociais como ProUni, Fies, entre outras, são importantes do ponto de vista social, mas não resolvem e nem avançam, na reforma da educação brasileira. 

O Brasil precisa de uma reforma profunda do ensino básico, no rumo do que foi feito em alguns países como EUA, países da Europa, como França, Dinamarca, entre outros. 

É necessário, e urgente, começar pelo ensino fundamental, depois o médio, ao mesmo tempo em que deveremos investir na formação de doutores e pós doutores e nas novas tecnologias. 

Joaci Góes, um pensador e político baiano, meu amigo, publicou recentemente no ‘Jornal Grande Bahia’, uma carta a um jurista, também baiano, finalizada assim: “Nosso futuro como nação depende da introjeção, pelos nossos dirigentes, da inquestionável lição, segundo a qual a educação é o caminho mais curto entre a pobreza e a prosperidade; o atraso e o desenvolvimento; o estado de barbárie em que nos encontramos e a sociedade próspera e feliz que nosso povo aspira”.

 É certo que a política educacional não pode ser vista como um caminho para tudo, ela deverá ser inserida num projeto global de desenvolvimento econômico e social. Muitos dizem que o Brasil é um país pobre, isto é um erro crasso. 

O PIB do Brasil está em torno de 10 trilhões de reais, para uma população de 203 milhões de pessoas, temos 16 mil por mês por pessoa; temos a maior fronteira agrícola do mundo e reservas minerais, ainda não exploradas, entre as maiores do mundo. Falta-nos política de desenvolvimento nacional para resolver o problema da educação no Brasil, não nos falta dinheiro. 

O principal problema do ensino básico no Brasil é a qualidade e para isto o Senado deu rumo, a Câmara dos Deputados agora está com “a bola”.

 É preciso que aqueles que defendem a mudança da educação formem um movimento político e cultural para, aprimorar este projeto e colocar na forma da Lei a mudança que almejamos. Depois a briga vai continuar para a lei não virar, letra morta, como muitas que existem entre nós. 

“Filhos do sec’lo das luzes! Filhos da Grande nação! Quando ante Deus vos mostrardes, Tereis um livro na mão: O livro — esse audaz guerreiro Que conquista o mundo inteiro Sem nunca ter Waterloo... Eólo de pensamentos, Que abrira a gruta dos ventos Donde a Igualdade vooul…” (Castro Alves, in O livro e a América)