Os urgentes desafios do setor cultural

Depois do vergonhoso e inaceitável veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2, o setor cultural brasileiro enfrenta hoje três grandes e urgentes desafios: conseguir a derrubada do veto presidencial à lei; fazer o mesmo em relação à Lei Paulo Gustavo; e proteger a Lei Rouanet contra o desvirtuamento de sua finalidade precípua. Em uma frase: é preciso lutar com todas as forças e em todas as frentes para impedir o desmonte da cultura e o ataque às artes perpetrado pelo atual presidente. O veto à Lei Aldir Blanc só mostra o quanto esse governo é inimigo da cultura. 

Como tem sido a tônica desde que Bolsonaro assumiu o poder, os desafios se devem aos obstáculos impostos pelo próprio governo. Não bastasse o incompreensível veto anterior à Lei Paulo Gustavo - que repassaria R$ 3,86 bilhões ao Fundo Nacional de Cultura -, sob o argumento de que o setor já havia recebido recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e que não haveria espaço fiscal para uma verba adicional, o presidente vetou agora a Aldir Blanc 2, apesar de a lei ter sido aprovada por ampla margem nas duas Casas do Congresso. Representaria um respiro importantíssimo para a economia da cultura, seus trabalhadores e para o país.

O setor cultural foi fortemente impactado pela pandemia. Segundo  pesquisa da FGV, 86,6% das empresas que atuam na área tiveram queda de faturamento a partir de março de 2020, e 63,4% precisaram paralisar suas atividades. Em um país onde o setor cultural emprega quase 5 milhões de trabalhadores e responde por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 5,6% da população ocupada, é fundamental para a economia manter as ações de fomento, que geram emprego e renda. Esse conjunto de leis estimula a retomada do setor, faz girar a roda da economia da cultura e, mais importante que tudo, mantém viva a produção cultural brasileira. 

Tanto a Lei Paulo Gustavo quanto a Aldir Blanc 2 são instrumentos fundamentais para ampliar o alcance das políticas públicas, como foi a LAB 1 - que destinou R$ 3 bilhões ao setor, em caráter emergencial. Isso constituiu a maior descentralização de recursos culturais da história do país, possibilitando a recuperação, no primeiro ano da pandemia, de quase metade dos 870 mil postos de trabalho inicialmente perdidos em razão da crise sanitária e das medidas de distanciamento social.

O descaso governamental não é de hoje. Não por acaso, Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura. Não por acaso, ele e sua trupe parlamentar criam tantos obstáculos para o fomento à cultura. Ela é um poderoso antídoto contra o vírus do atraso, da ignorância e do autoritarismo. Um país com uma cultura potente é um país vivo, com uma população capaz de, por meio da produção e do consumo de bens culturais, refletir sobre o estado das coisas e fazer a história com suas próprias mãos e sua própria cabeça.

No caso da Lei Rouanet, o próprio secretário nacional da Cultura se encarregou de propor um uso inconstitucional dos recursos, ao sugerir a utilização de R$ 1,2 bilhão da lei em eventos sobre armas de fogo. Trata-se de um total desvirtuamento dos objetivos da lei, que dá benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas que apoiem financeiramente projetos culturais. O setor não pode assistir passivamente a tamanho dirigismo de conteúdo. É necessária uma forte mobilização para impedir que verbas destinadas à cultura sejam utilizadas de maneira tão torpe e acintosa, um verdadeiro achincalhe a quem faz das atividades artísticas e culturais o seu ganha-pão.

Se a cultura é um direito, como não nos cansamos de repetir, cabe ao poder público zelar para que ele seja assegurado a todos os cidadãos e cidadãs. E as leis de fomento são instrumentos fundamentais, que não podem ser desprezados nem vilipendiados por governante nenhum.