Outro golpe contra os trabalhadores e na economia

Jair Bolsonaro decidiu lançar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras à própria sorte, propondo destruir o que ainda resta das relações individuais e coletivas de trabalho, com impactos severos na subsistência dos trabalhadores brasileiros e suas famílias.

Primeiramente o líder do governo apresentou a PEC 186/2019, que admite a redução da jornada de trabalho com igual redução dos salários dos servidores públicos federais, podendo chegar a até 25%. Além disso, assinou a PEC da Reforma Administrativa onde pretende eliminar o RJU (Regime Jurídico Único), acabar com a estabilidade do(a) servidor(a), ampliar o tempo de estágio probatório, reduzir o salário de ingresso no serviço público, proibir as progressões e promoções automáticas e ampliar o tempo de permanência na carreira. O que o governo pretende, com estas medidas, é o sucateamento do serviço público, atacando os direitos dos servidores federais. A PEC Emergencial está tramitando no senado e, caso aprovada, irá ser submetida à deliberação da Câmara dos Deputados. A PEC da Reforma Administrativa foi assinada e está prestes a ser enviada ao Congresso Nacional.

Agora, em meio a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), o governo brasileiro editou uma Medida Provisória (MP 927) definitivamente precarizando as condições de sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras. Com esta medida, Jair Bolsonaro está autorizando que as empresas brasileiras possam suspender os contratos de trabalho dos empregados por quatro meses, deixando-os sem salário para sustentar suas famílias durante esse momento de calamidade pública. Além de querer retirar os salários dos trabalhadores, Bolsonaro decreta que eles não tenham direito a receber o seguro-desemprego.

As medidas do governo brasileiro vão na contramão do que seria esperado neste momento. Enquanto os demais países do mundo estão tomando medidas protetivas do emprego e da socioeconomia, com proibição de demissões durante o período de quarentena e estabelecimento de programas de transferência de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade social, o Brasil propõe adoção de medidas frontalmente contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores, destruindo o serviço público e inviabilizando que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros tenham condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de condições básicas de subsistência e de saúde. Além do mais, essas medidas terão impacto profundo na economia brasileira, pondo em risco a sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões econômicas e sociais. Nós não vamos nos conformar com o anúncio de revogação do artigo 18 por postagem no Twitter (que pode ser desmentido futuramente, como feito em outras ocasiões). Vamos exigir que o governo federal tome medidas de proteção à classe trabalhadora brasileira, que o país comece a discutir imediatamente a implantação da proposta de renda mínima lançada pela ONU e que apoie estados e municípios em seus esforços de minimizar os efeitos da pandemia.

É necessário um esforço conjunto das oposições no congresso somado a uma veemente reação popular contra tais iniciativas. A sociedade brasileira precisa se manifestar e pressionar o poder público, exigindo do poder legislativo as devoluções da PEC Emergencial, da PEC da Reforma Administrativa e da Medida Provisória 927. O Poder Judiciário, por sua vez, deve determinar a imediata sustação dos efeitos inconstitucionais que as medidas irão impor ao povo brasileiro. Nos solidarizamos e somamos às entidades representativas dos servidores públicos federais, ao movimento estudantil, às centrais sindicais e aos movimentos populares, agregando esforços à luta para impedir que Bolsonaro agrave ainda mais o quadro de calamidade no país, sacrificando os direitos, as vidas e a saúde do povo brasileiro.