PEC contra STF é golpe bolsonarista, direita é antagônica à democracia e odeia a Constituição Cidadã

No Brasil, o golpismo terceiro-mundista ou bananeiro, como queira, prezado leitor, não tem fim. A verdade é que o câncer do golpismo vem de longa data, desde o fim do século XIX, quando o Imperador Pedro II foi alvo de um golpe militar em consonância com a Proclamação da República.

E assim, dessa forma draconiana, a República atravessou o século XX e entrou no século XXI do terceiro milênio a lidar com o golpismo mequetrefe e reacionário, mas indelevelmente predador e praticado pelos mesmos setores e segmentos da sociedade brasileira, que sempre apostam no atraso e no retrocesso, de forma a manterem intactos os benefícios e privilégios de uma minoria perante a grande maioria da população deste País rico de povo pobre.

Na realidade, esses processos golpistas são macabros e sórdidos e, inevitavelmente, efetivados por diferentes e diversificadas castas que ao longo de 135 anos, idade da República brasileira, realizaram uma série de golpes, sempre a terem como motivos principais o controle total dos diferentes meios de produção, bem como a manutenção ad aeternum da mais valia.

Trata-se, então, essencialmente de dinheiro e patrimônio, sendo que para isso é necessário explorar através do tempo a força de trabalho de gerações de trabalhadores, que são os responsáveis diretos pelo acúmulo de riquezas das oligarquias, que tratam o País como a extensão dos quintais da casa grande e, consequentemente, eternizam as classes dominantes como as arautas de um sistema de capitais injusto, desigual, egoísta e, sobretudo, violento.

Contudo, apenas ter poder econômico não é tudo e não resolve as questões dos interesses da alta burguesia, porque para controlar o poder real é imperativo acessar também o controle dos fóruns de poder, exemplificados em Executivo, Legislativo e Judiciário, os poderes constituídos e guardiões dos interesses da iniciativa privada, que é metabolizada pelo poder público, que, por sua vez, transforma o Estado sustentado por dezenas de milhões de contribuintes em uma mera potestade dos ricos e muito ricos.

A verdade é que o controle do sistema legal por parte da burguesia sempre privilegiou os donos dos poderes, que são os grandes empresários ligados umbilicalmente aos seus representantes compromissados com a luta de classe da minoria privilegiada contra os interesses e reivindicações da classe trabalhadora em seus diversos segmentos e setores.

Por tudo isso que foi até agora discernido, que afirmo: os senadores e deputados que desejam colocar um bridão ou embocadura na Suprema Corte, independente dos motivos elencados para disfarçar e dissimular a vilania e o autoritarismo fático de suas (más) intenções, querem, na verdade, cassar juízes do STF que não coadunam com seus devaneios ditatoriais, demonstrados, indubitavelmente, desde sempre, no decorrer dos últimos 11 anos.

Exatamente em 2013 que começou a recrudescer o processo de golpe de Estado que aconteceu em 2016, que levou à deposição injusta da presidenta Dilma Rousseff, eleita legitimamente e democraticamente, mas que jamais incorreu em qualquer crime de responsabilidade.

O golpe de direita, mais um de tantos que envergonharam e mancharam a história da nação brasileira. Abriram o umbral do inferno para que o fascismo e o neoliberalismo pudessem entrar à vontade e causar graves transtornos e prejuízos aos brasileiros, tanto no aspecto moral quanto no social e econômico, com Michel Temer e Jair Bolsonaro à frente da bandalheira e da demolição do Estado nacional, bem como providenciaram a toque de caixa a desconstrução das garantias e direitos do povo brasileiro.

Primeiramente, os golpistas de direita (o que é uma redundância) efetivaram a retirada de direitos dos trabalhadores (trabalhistas e previdenciários) para depois entregarem de bandeja à gringada malandra e esperta o Pré-Sal, as subsidiárias da Petrobras, além de venderem a preço de banana a Eletrobras, bem como ressurgiram ferrenhamente a fome, a pobreza, a carestia e a inflação, sem deixar no esquecimento o retrocesso criminoso no meio ambiente, na saúde e na educação, assim como os fascistas efetivaram com requintes de crueldade uma perseguição perversa e covarde às minorias sociais sem dar trégua, realidade que ocasionou violência e morte de muitos brasileiros, que não tiveram meios de se defender.

Abriram as portas do inferno nesses anos diabólicos (2013/2022), sendo que, de 2016 a 2022, satanás surgiu duas vezes nas formas de Jair Bolsonaro e Michel Temer, com seu programa “Uma Ponte para o Futuro (no inferno)”, evidentemente, porque tal programa não passava de uma fraude e farsa, pois, irrefragavelmente, concentrou renda e riqueza produzidas neste País, a ocasionar mais pobreza e enriquecer ainda mais os ricos.

Por seu turno, sobrou para o trabalhador o “direito” ao desemprego, à humilhação e à desolação. Esse processo se radicalizou ainda mais durante o desgoverno militar e ultraliberal de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, um banqueiro de ações delinquentes e declarações preconceituosas, cujo único desejo era entregar o patrimônio público à iniciativa privada comandada por ladrões e larápios, que remetem lucros estratosféricos para o exterior, mas sem o mínimo de compromisso com o País onde conquistam suas riquezas, porque se recusam a investir como definem os acordos contratuais e, com efeito, sabotam o aumento nos números e índices de empregos no Brasil, a prejudicar, concomitantemente, seu desenvolvimento econômico e com isso não permitir a sensação de bem-estar social por parte dos brasileiros.

O que esses dois mandatários patifes e suas escórias lideradas por eles fizeram com o Brasil e os brasileiros durante seis anos e meio é realmente inesquecível e imperdoável. O sofrimento foi inenarrável e chegou ao seu ápice com as mortes de cerca de 700 mil pessoas por covid-19 e com as filas dos ossos onde o povo brasileiro era humilhado nos açougues espalhados por todo o País.

Porém, e lamentavelmente, os predadores do Brasil deram início ao golpismo bárbaro e terceiro-mundista com maior ênfase a partir da “patriotada” de extrema direita ocorrida no Brasil, em 2013, por intermédio do movimento sabotador “Não vai ter Copa”, uma maneira canalha encontrada pelos golpistas de direita para que a Copa do Mundo, que aconteceria em 2014, fracassasse, além da Copa das Confederações que aconteceu em 2013, cujos estádios em inúmeros estados da Federação se transformaram em palcos de protestos cabalmente direcionados contra o governo democrático e desenvolvimentista de Dilma Rousseff.

Era, na verdade, o início do golpe de direita promovido pelos seus controladores, que atuam em vários campos da direita brasileira dentro e fora do País. O golpe que se concretizaria em 2016, com o apoio intenso da imprensa comercial e privada, à frente dela o Grupo Globo e seus jornalistas golpistas e de confiança dos irmãos Marinho, que hoje posam de arautos da democracia e do combate às fake news, que por inúmeras vezes foram usadas como métodos sujos de combate político, que tanto se valeram os oligopólios de empresas jornalísticas no decorrer de décadas, no que concerne às suas tóxicas atuações em quase todas as eleições, especialmente as presidenciais.

Mentiras e dissimulações evidenciadas pela chamada grande imprensa corporativa, principalmente contra candidatos e mandatários trabalhistas ou de esquerda, a exemplo de Lula, Dilma, Haddad, sem esquecer os trabalhistas do passado mais longínquo da história do Brasil.

Se a hipocrisia é dissimulada por esses porta-vozes de empresários midiáticos bilionários, a vilania dessa gente é, sem dúvida, estratosférica, sendo que a maior dor desses jornalistas arrogantes e prepotentes é não possuir mais o monopólio da fala com o advento da internet e das inúmeras redes sociais, apesar dos incontáveis episódios deletérios das redes, que serão, cedo ou tarde, reguladas e regulamentadas, mesmo com o histerismo dos celerados de extrema direita, que soltam imundícies na crosta terrestre.

Esta narrativa até agora explanada por mim é o que de fato em termos de horrores acontece há anos no Brasil após a redemocratização. 

Por meio de subterfúgios cretinos, deputados de extrema direita desejam efetivar, digamos, um “novo” AI-5 no País. Querem simplesmente, como aconteceu na ditadura militar, retomar a cassação de juízes do Supremo, se estes mesmos magistrados não atenderem seus desejos insondáveis de efetivar no País um regime autoritário e antisoberania, um verdadeiro vale tudo à moda bolsonarista.

Não é uma loucura, cara-pálida? Porque a intenção desses golpistas autoritários e perigosos para a democracia e o Estado Democrático de Direito é manter intacto o status quo e se possível aumentar os privilégios de castas que vivem de desonerações bilionárias, empréstimos a perder de vista, juros subsidiados de bancos estatais e programas governamentais que atendam ao empresariado, que, recorrentemente, compram papéis da dívida pública e, para variar, dedicam-se às jogatinas nos diferentes mercados de capitais, tanto os legais quanto os obscuros, os paraísos fiscais, onde a lavagem de dinheiro chega a ser um dogma.

Essa gente de extrema direita quer, na maior cara de pau e insolência, cassar os juízes do STF, com direito a reverter decisões jurídicas e judiciais a seus bel-prazeres, de maneira a afrontar a Constituição e o Estado de Direito, porque quer fazer tudo o que der na telha, como fez nos desgovernos criminosamente entreguistas e subalternos de Michel Temer (vulgo Vampiro) e, principalmente, no de Jair Bolsonaro (vulgo Bozo), um político lamentavelmente subserviente aos interesses dos Estados Unidos e da casa grande brasileira, sócia das oligarquias estadunidenses, no que é relativo à exploração e à espoliação centenária do povo brasileiro.

A verdade é que esses homens e mulheres que ora estão travestidos de deputados e senadores, mas que não têm quaisquer interesses e compreensão sobre as questões brasileiras, entre elas a soberania do País e a emancipação total do povo brasileiro, desejam agir e atuar sem regras e à margem da lei, tanto no que diz respeito às redes sociais, aos fóruns onde atuam e quanto à economia.

Esse processo cabuloso também tem a finalidade de desmontar o regramento ambiental, indígena, trabalhista, previdenciário, jurídico, armamentista, além de mineração, sendo que o mais importante das desregulamentações nocivas ao País para a direita e a extrema direita é entregar o patrimônio público e enfraquecer de morte o Estado brasileiro perante a iniciativa privada, que essa gente sem lastro moral e intelectual teima em desmontar e, com efeito, privilegiar o interesse privado em detrimento do que é do público e para o público.

Limitar os poderes do STF é bandalheira da grossa. Inconsequência e irresponsabilidade aplicada diretamente nas veias do Brasil. Má-fé! É uma loucura que, obviamente, será combatida pelos setores e segmentos democráticos do País, bem como pelo próprio Supremo, que será severo em defesa de sua autonomia como Poder da República. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados é composta por maioria bolsonarista e quer levar os juízes do STF ao cadafalso da forca, porque são golpistas, autoritários e sendo assim pretendem, por exemplo, continuar a distribuir bilhões às suas bases por meio de emendas praticamente “invisíveis”, sem dar satisfação ao contribuinte, assim como querem levar os ministros do Supremo ao impeachment, além de outros casuísmos da pá-virada, nada democráticos e republicanos.

Trata-se de deputados que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma, que foram cúmplices da prisão injusta e surreal de Lula, que apoiaram a tentativa violenta de golpe de Estado contra o presidente Lula recém-empossado para cumprir seu terceiro mandato.

Eles estão a agir com escárnio, deboche e total desrespeito ao que está escrito na Constituição de 1988, a Carta Magna, que protege os trabalhadores, os aposentados, os mais fracos e os que podem menos em uma sociedade feroz e voraz como a brasileira, que expressa seus mais medonhos e mesquinhos interesses por intermédio de opressão, intimidação e violência, a serem os ricos e os muito ricos os ceos desse sistema antropofágico em termos macros, micros e humanos.

Derrubar decisões judiciais por parte do Congresso é um acinte à cidadania e à Constituição. Essa gente desprovida de caráter quer mesmo impor as emendas impositivas via orçamento secreto de bilhões de reais e sem regras de controle constituídas. Sendo assim, o que aconteceu? O STF suspendeu as emendas, ora bolas...

Alterar as prerrogativas do Supremo é brincar com o perigo em todos os sentidos. É entregar o poder republicano ao fascismo, ao desmando, à violência. Obviamente que o Supremo Tribunal Federal vai reagir a tanta inconsequência e irresponsabilidade por parte de deputados e senadores que apoiam uma esculhambação dessa, sem serem duramente questionados e combatidos.

As PECs que tramitam na CCJ da Câmara, que visam limitar os poderes do STF, são movimentos de bolsonaristas golpistas. As PECs são antagônicas à democracia e têm por finalidade desconstruir a Constituição Cidadã e emparedar a Corte Suprema, o que é um absurdo inominável. Esses caras malucos querem uma ditadura, cassar juízes como nos tempos do AI-5, volto a ressaltar.

Não é possível que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não “mate” a serpente venenosa no seu nascedouro. O Brasil flertar mais uma vez com o golpismo é permitir que jamais sejamos uma nação civilizada e vocacionada à liberdade de viver segura e em paz, direitos, esses sim, fundamentais. O Supremo enfrentou e derrotou o golpismo com a cooperação de outros setores do Estado e da sociedade civil organizada. E derrotará novamente a extrema direita fascista aboletada na Câmara — no Congresso. É isso aí.