Pela continuidade do processo, às claras, da oligarquia

Quando tudo é possível, nada é previsível. Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados inaugurou a passeata em direção ao deboche político. Seguiram-na a decisão do Senado Federal extinguindo o mandato de Dilma Rousseff e a consequente apropriação da Presidência da República por Michel Temer e seu estado-maior: Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco. Eduardo Cunha era presidente da Câmara dos Deputados e Antônio Anastasia foi o relator, no Senado, do parecer pelo impedimento. A subsequente fúria legislativa em perseguição a direitos clássicos da cidadania assalariada não encontra similar em nenhum dos países que, na ressaca da crise internacional iniciada em 2007/2008, transferiram a esses mesmos assalariados os custos da "grande mudança de riscos da nova insegurança econômica", como já prenunciava em livro de 2008, Jacob Hacker, professor da Universidade de Yale. A tropa de celerados dedicou-se à desorganização da estrutura social e econômica brasileira, como se estrangeira fosse.

Expandiu-se pari passu a Lava Jato, utilizando métodos dormentes na Justiça brasileira, tais como condução coercitiva, desmesuradas prisões preventivas e delações premiadas. A de Marcelo Odebrecht forneceu robusto lote de novos personagens, e a de Joesley Batista trará cerca de metade dos atuais legisladores, prefeitos e governadores à ciranda dos depoimentos. O salto quantitativo resultou do lance preventivo dos donos da JBS, levando ao desnudamento de um segredo de polichinelo: as relações criminosas entre empresariado e políticos prevalecem no financiamento de todos os partidos representados no Congresso. Mas, para escândalo de muitos, os principais promotores da infecção generalizada não são Lula e Dilma, mas Aécio Neves e Michel Temer, capitães de exuberante time de assaltantes. O que fazer?

Como de hábito, surgem as fórmulas do óleo de peixe elétrico, aquela mezinha que, no folclore nordestino, cura desde queda de cabelo a câncer terminal. O óleo de peixe elétrico das crises são propostas de reforma eleitoral, partidária, de regime de governo, da Constituição. Ora, estando por medir a extensão em que a representação, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Executivo constitui mero colégio de "laranjas" de empresas fraudulentas, não lhes cabe autoridade legítima para patrocinar qualquer reforma. Estão sim obrigados a seguir os ritos de expulsão dos que, por assim dizer, qualificaram-se para tanto. Pelo menos, a sobrante minoria legislativa de honestos ocuparia de forma decente o ano e pouco de mandato que lhe resta.

A extraordinária sucessão de fraudes contra o patrimônio público, com valores bem acima de qualquer cálculo prévio, impõe a imediata auto cassação branca de todos os envolvidos enquanto não chegam a termo, sempre demorado, os processos penais a que estarão submetidos. Essa medida quer dizer que os deputados limpos devem se recusarem, obstruírem e nunca aprovar nada que seja contrário ao interesse popular. O termo auto cassação não significa uma intervenção externa de ninguém. É uma recusa de negociar com a banda podre.

Certo, na volubilidade do voluntarismo curitibano, muitos ficam com a integridade em suspenso enquanto submetidos às gotas espúrias da Lava Jato. Mas aprovar o que seja nessa legislatura obrigará a recrutar votos na bancada Friboi e na bancada Odebrecht, comprometendo críticas posteriores, o que não impede apoiar medidas positivas, caso eles próprios proponham. Não há como admitir decisões substantivas desse Congresso nem projetos de lei saídos dos porões do Jaburu, exceto se, projetos e leis, atendam à população e à soberania nacional, algo bastante improvável. Impõe-se ainda evitar presença em artimanhas que os reacionários venham a acordar em surdina. Que se mantenham às turras entre eles, administrando o desastre econômico por eles orquestrado, acusando-se uns e outros, a colegas, parceiros, familiares, sem nenhuma decência, em atropelada fuga à responsabilidade. Esse processo não deve e não pode ser substituído e, a rigor, acobertado, por inoportunas campanhas em busca de poder precário e residual. Ninguém governará o País em condições respeitáveis antes do acerto de contas de 2018. Voto "não" à substituição do processo em curso por ineficazes remendos de duvidosa legalidade.

Cumprir a Constituição em seus capítulos de higienização da própria corporação é a única atividade aceitável daqueles ainda isentos de suspeição. Obediência à Constituição, agora e em 2018, é o que se impõe. Lembrai-vos de 2014: o candidato presidencial então derrotado, sublevando-se contra suposta ilicitude do pleito, não passa de um trapaceiro crônico, ainda em liberdade por leniência do Supremo Tribunal Federal.