Petrobrás tenta enganar, e o que é importante nunca é discutido
Os governadores tem razão ao sustentar que quem aumenta os preços é a Petrobrás em função de sua política (PPI), já que as alíquotas de imposto não foram alteradas
Em recente audiência pública na Câmara Federal, o atual presidente da Petrobrás, Gen. Joaquim Silva e Luna, na tentativa de defesa da administração da companhia, apresentou números confusos em relação às contribuições tributárias da companhia e não conseguiu justificar o principal: a absurda política de Preços de Paridade de Importação – PPI adotada pela empresa.
Em sua defesa, Silva e Luna alegou que, por exemplo, no caso da gasolina, do total que nós pagamos na bomba (em torno de R$6,00 por litro) a Petrobrás recebe apenas R$ 2,00 .
Nesta mesma direção e ao mesmo tempo, a companhia lançou uma campanha publicitária em vídeo que diz “Você sabia que hoje a Petrobrás recebe em media R$ 2,00 a cada litro de gasolina que você utiliza?”
Em função disto, o Distrito Federal e mais 12 estados da federação, entraram com ação civil pública contra a Petrobrás por “propaganda enganosa”, pedindo a suspensão imediata da publicidade, divulgada pela internet, como podemos ver a seguir:
Os governadores tem razão ao sustentar que quem aumenta os preços é a Petrobrás em função de sua política (PPI), já que as alíquotas de imposto não foram alteradas.
Por outro lado, a Agencia Nacional de Petróleo publica e atualiza periodicamente, os preços praticados pela Petrobrás em suas refinarias. O chamado Preço de Paridade de Importação – PPI como vemos a seguir:
Vejam que no período de 30/08 a 03/09 o preço da gasolina oscilou entre R$ 2,72 em Manaus e Suape (os menores) e R$ 2,94 em Betim (o maior). Este é o valor que a Petrobrás recebeu pelo litro da gasolina vendida em suas refinarias. O valor de R$ 2,00 apontado pela Petrobrás, considera o custo da adição de álcool no produto vendido nas bombas.
Tudo indica que, o fato da Petrobrás não esclarecer estas diferenças, tem como objetivo iludir aqueles que são menos familiarizados com estes números, ou seja: o povo brasileiro.
O importante é que o custo de produção de 1 litro de gasolina pela Petrobrás não ultrapassa R$ 1,00, segundo diversos estudos publicados. Portanto, vendendo por em media R$ 2,80, a empresa fica com uma margem absurda de R$ 1,80. Significa dizer que em cada litro de combustível vendido pela companhia ela ganha (lucra) R$ 1,80. Isto o Gen. Silva e Luna não falou.
O QUE TAMBEM NÃO É REVELADO
Mas isto não foi sempre assim. Se olharmos os dados históricos da companhia vamos verificar que o lucro bruto obtido sempre representou em torno de 25% da sua receita líquida (2011/2014).
No 1º semestre e 2021 o lucro bruto da Petrobrás foi superior a 50% de sua receita liquida. Mas o que levou a este fantástico aumento de rentabilidade? Foi a eficiência das atuais administrações? Absolutamente não.
O fato é que de 2011 a 2014 o custo de extração da empresa com participação governamental, girou em torno de US$ 33 por barril produzido. No primeiro semestre de 2021 foi de US$ 18, uma diferença de US$ 15 por barril produzido. Mas o que causou esta diferença?
Em primeiro lugar em 2010, com a lei da cessão onerosa e com objetivo de capitalizar a companhia para enfrentar os investimentos previstos, foi concedida isenção da Participação Especial nesta área (cessão onerosa). Hoje a direção da Petrobrás investe o mínimo possível e deixa de contribuir para os cofres públicos mais de US$ 8 bilhões/ano, em função desta isenção. Valores que crescerão ano a ano com o aumento da produção no pré-sal. Isto tem de ser modificado imediatamente.
Em segundo lugar é preciso lembrar que inicialmente estimava-se que os poços do pré-sal brasileiro produziriam em torno de 10 a 15 mil barris dia de petróleo. Mas na realidade estes poços hoje produzem mais de 40 mil barris dia, fazendo despencar o custo de extração. Tais ganhos, de direito, deveriam pertencer à nação brasileira e não aos acionistas da Petrobrás, em grande parte especuladores da bolsa de valores.
Tudo isto tem de ser modificado. O petróleo pertence à nação e seu povo. A Petrobrás tem uma concessão que pode ser modificada e até suspensa.
Em países produtores de petróleo, como é nosso caso, mais de 80% da renda fica com a nação. No Brasil esta participação cai para menos de 40%. Isto significa que, comparando com outras nações produtoras, no Brasil, considerando nossa produção, estamos perdendo mais de R$ 250 bilhões por ano em arrecadação. Recursos que poderiam estar cobrindo muitas de nossas necessidades.
O fato é que se discutem todos os tipos de “abobrinhas” menos o que é relevante.
VEM MAIS AUMENTO AÍ
Ontem (27/09) o presidente Jair Bolsonaro informou que em breve teremos novos aumentos nos combustíveis.
Considerando que o custo de produção da Petrobrás cresce muito lentamente, uma elevação no preço de venda agora, vai aumentar o já absurdo lucro de R$ 1,80 por litro vendido pela estatal.
A tabela a seguir mostra o preço de venda do diesel s10 nas refinarias da Petrobrás que estão variando entre R4 2,99/litro em Suape (mínimo) e R$ 3,23/litro em Betim (máximo)
Como não existe distinção entre o custo de produção da gasolina e do diesel, sendo os preços fixados em função do mercado e não do susto de produção, o custo de produção de 1 litro de diesel também é em torno de R$ 1,00/litro. Portanto, mesmo antes do novo aumento anunciado, a margem da companhia na venda do diesel supera R$ 2,00 /litro. Mas isto o Gen. Silva e Luna não falou.
NA BOLÍVIA
Um amigo caminhoneiro que no momento está na Bolívia, me informa que lá, como brasileiro, ele paga na bomba R$ 3,50 (em dinheiro) por um litro de diesel S10.
Consultando caminhoneiros bolivianos foi informado que os mesmos pagam na bomba 3,79 bolivianos (a moeda deles) para pagamento em 15 dias. Como, no câmbio atual, 1 boliviano equivale a R$ 0,78, o custo para os bolivianos de 1 litro de diesel S10 equivale a R$ 2,95. Este valor, que os bolivianos pagam na bomba, é inferior ao menor preço (antes do aumento previsto) que a Petrobrás cobra em suas refinarias (R$ 2,99, vide tabela acima).
Me informa que grande parte do diesel consumido na Bolívia é fornecido pela Venezuela. O combustível é transportado em barcaças pelos rios brasileiros até à cidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul, às margens do rio Paraguai. Em Ladário o combustível é armazenado pela empresa Granel Química e despachado em caminhões tanque para a Bolívia.
CPI NA PETROBRÁS
No último dia 2 de setembro o deputado federal Paulo Ramos encaminhou requerimento à mesa diretora da câmara, solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar a venda de ativos da Petrobrás bem como sua política de preços. O requerimento recebeu o nº CD212527785900. São necessárias 171 assinaturas para que a CPI tenha início. Vamos solicitar aos parlamentares (por email, whatsap etc) que assinem. Talvez seja a única forma de acabarmos com este assalto nacional.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
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