Piso da enfermagem: a ditadura do judiciário contra os trabalhadores

Mobilizar em defesa do piso dos trabalhadores da Saúde e por uma reforma política que ponha fim aos “superpoderes” do judiciário

 O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a favor e 4 contra, manter a decisão monocrática liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a vigência  da Lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, que deveria estar em vigor desde o último dia 5/9.

Mostrando que atua como um poder acima dos demais, mesmo sem ter recebido o voto de um único cidadão brasileiro, o ditatorial e imperial judiciário, sobre o qual não há qualquer tipo de controle popular, atendeu pedido dos patrões do setor da Saúde, representados pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), para que o mísero piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, não entrasse em vigor. Isso mesmo depois que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

“Guardiões” do quê?

Esse piso é um valor irrisório já que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos)  estimou que o salário mínimo necessário para cumprir o que estabelece a Constituição Federal deveria ser de R$ 6.298,91. No caso dos enfermeiros, que são profissionais com exigência de curso superior, esse valor deveria ser ainda maior, pelos custos da formação dessa mão de obra qualificada; assim como no caso dos professores e outros.

O STF, suposto “guardião da Constituição”, que deveria apenas zelar pelo cumprimento da Lei, age impondo os interesses dos grandes capitalistas do setor da Saúde (como de outras áreas) contra os trabalhadores.

Isso, poucas semanas depois deles terem aprovado um aumento dos seus próprios salários dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, quase 10 vezes mais do que o valor do piso dos enfermeiros. Nesse caso, eles não quiseram consultar ninguém para saber dos impactos que tal reajuste iria provocar.

Mobilizar contra a ditadura do STF

A medida é um ataque direto não só aos trabalhadores da Saúde, como a todos os demais. 

O STF, por exemplo, nada faz para exigir que o Piso Salarial Nacional dos Professores, hoje uma merreca de R$ 3.840, seja cumprido e há inúmeros Estados e milhares de Municípios que descumprem essa Lei e tentam articular com setores reacionários do Congresso e do Judiciário para que ela seja revogada.

Mais uma vez, fica claro que para os ditadores do STF e para toda a burguesia golpista, a Lei só vale quando é para atacar os trabalhadores e beneficiar os grandes capitalistas e que o STF, longe de ser uma instituição independente, a serviço da Lei, atua para defender os interesses dos tubarões capitalistas contra o povo.

Além de apoiar a necessária mobilização dos trabalhadores do setor da Saúde para garantir o cumprimento da Lei e o aumento do piso que deveria ser de mais de R$ 7 mil, para atender às necessidades dos trabalhadores e de suas famílias, é preciso se colocar contra a ditadura do judiciário. Não pode existir um poder que não é eleito pelo povo, que se coloque acima dos demais.

• Pelo fim da ditadura: reforma política que acabe com o STF e cortes “supremas” acima dos demais poderes;
• Eleição direta dos juízes e procuradores pelo voto popular; revogabilidade dos seus mandatos;
• Controle popular do judiciário
• Piso salarial de R$ 7mil para os profissionais da Saúde