Políticas públicas de qualidade: um direito da população autista

Em meio ao Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo e à promoção da inclusão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), é importante falarmos sobre esta condição multifacetada, um transtorno do neurodesenvolvimento, identificável ainda na primeira infância que, de acordo com dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention), atinge cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil.

O termo autismo foi criado em 1908 pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, descrevendo a fuga da realidade observada em pacientes esquizofrênicos. No entanto, foi em 1943 que o psiquiatra Leo Kanner publicou um trabalho seminal sobre os "Distúrbios Autísticos do Contato Afetivo", descrevendo casos de isolamento extremo e padrões obsessivos em crianças.

Por décadas, o autismo foi erroneamente considerado uma doença no mundo. Essa visão equivocada resultou em estigmatização e falta de compreensão em relação às pessoas com transtorno do espectro autista, mas hoje, felizmente, com o avanço do conhecimento científico e a conscientização, a percepção em relação ao TEA mudou drasticamente.

Nos dias atuais, a ciência compreende o autismo como uma variação natural da neurodiversidade, com suas próprias características e potencialidades. A ênfase está na aceitação, apoio e inclusão. Hoje, a comunidade médica e científica entende o autismo como um transtorno de desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação e a interação social.

Apesar dos avanços ao longo dos anos na compreensão do que é o autismo, foi apenas em 1993 que o espectro foi adicionado à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde. Para especialistas, a demora na inclusão do autismo neste ranking é reflexo do pouco que se sabe sobre a questão. Ainda nos dias de hoje, o diagnóstico é impreciso, e nem mesmo um exame genético é capaz de afirmar com precisão a incidência da condição do neurodesenvolvimento em um indivíduo.

No Brasil, mesmo com 2 milhões de pessoas com TEA, a pessoa autista ainda enfrenta muitas barreiras em relação ao tratamento. As dificuldades residem, em sua maioria, na falta de profissionais habilitados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública. O médico psiquiatra Estevão Vadasz, professor do Instituto de Psiquiatria (IPq) da Universidade de São Paulo (USP), defende que o problema para o diagnóstico e tratamento do autismo começa ainda na formação médica. Para ele, as escolas de medicina deveriam colocar na graduação o ensino de autismo para pediatras.

Enquanto a comunidade médica, científica e acadêmica avança em relação ao autismo, a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva requer compromisso coletivo com a promoção da aceitação e da compreensão do TEA. A educação desempenha um papel crucial nesse processo, com campanhas de conscientização em escolas, locais de trabalho e na mídia, desmistificando preconceitos e criando ambientes mais acolhedores. Contudo, a inclusão não pode ser apenas um ideal; precisa ser vivida diariamente.

Adaptar espaços públicos e privados é fundamental para tornar a inclusão uma realidade. Iluminação adequada, redução de ruídos e sinalização clara são medidas práticas que contribuem para um ambiente acessível. Além disso, oferecer apoio às famílias de pessoas autistas é essencial, sendo dever do Estado oferecer recursos, orientação e grupos de apoio para enfrentar os desafios cotidianos.

A defesa de políticas públicas que garantam direitos e atendam às necessidades das pessoas autistas é imprescindível. Isso inclui acesso à educação, saúde e oportunidades de emprego. Portanto, valorizar as diferenças e reconhecer que a neurodiversidade enriquece nossa sociedade é crucial. Prova do melhor entendimento sobre o autismo é o fato de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter incluído pela primeira vez uma pergunta sobre autismo no Censo Demográfico de 2022, possibilitando avanços para a pessoa autista no Brasil.

Legislações como a Lei 12.764/2012 e a Lei 13.146/2015 desempenham papéis importantes nesse processo, garantindo acesso integral à saúde e promovendo os direitos das pessoas com deficiência. Ferramentas como a Carteira de Identificação CIPTEA e o Cadastro Único são essenciais para assegurar esses direitos. Além desses direitos, o poder público deve ter com objetivo criar Centros Multidisciplinares em atendimento a crianças com transtornos do espectro autista. Devemos lembrar também das mães atípicas, que merecem ter seus direitos reconhecidos na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Que possamos continuar avançando em direção a uma sociedade onde a inclusão seja uma realidade para todos, independentemente de suas diferenças.