Políticas públicas em cultura e nazismo: a total incompatibilidade entre os dois

Há temas e situações que não podemos deixar passar em branco, não sem que se pare para formular uma reflexão mínima sobre eles, sob pena de que se transformem em trivialidade, que sejam banalizados. O nazismo e práticas que demonstrem apologia ao mesmo são uns desses temas e situações que se enquadram nessa ponderação necessária.

Dessa forma, políticas públicas em cultura e nazismo são absolutamente incompatíveis, constituindo um dos exemplos mais verossímeis do que significa uma dicotomia, pelo menos quando aplicamos isso ao Estado de Direito que se encontra positivado em nossa Constituição.

Semana passada o país inteiro tomou conhecimento do vídeo no qual Roberto Alvim, secretário de Cultura do governo de ocupação bolsonarista, dentro de uma cena montada com certo grau de mimetismo, usou em sua fala trechos do discurso de Joseph Goebells, ministro da propaganda do nazismo, demonstrando sua completa afinidade com o regime anti-humano.

Em um sentido antropológico, cultura é o conjunto de toda a criação social da Humanidade, sendo justamente aquilo que diferencia o ser humano dos animais. Nestas singelas linhas vamos falar de cultura em um sentido um pouco mais artístico e folclórico, mais voltado ao senso comum.

Quando se fala em um Ministério da Cultura, ou “Secretaria da Cultura”, o nível para o qual aquele foi rebaixado após a chegada ao poder do não-Presidente Bolsonaro, pensa-se em uma pasta governamental que vai tratar das manifestações culturais do país, que como sabemos constitui um imenso caldeirão de diversidade e riqueza culturais imensas.

A situação piora quando sabemos que as manifestações artísticas mais conhecidas, tais como Cinema, Teatro e Música estão sob a batuta dessa pasta governamental.

Portanto, se vivemos sob a égide de uma Constituição na qual a dignidade da pessoa humana é alçada a um dos fundamentos do Estado e este reconhece e protege as manifestações culturais de toda espécie, não faz sentido que uma pasta de tal importância seja ocupada por um nazista declarado. Contudo, precisamos fazer a pergunta, ainda que corramos o risco de ser meramente retóricos: por que isso é perigoso?

Como sabemos, o nazismo ascendeu na Europa em meados do século XX e foi baseado em ideologias muito semelhantes às do fascismo de Mussolini, mas diferenciadas destas pela adição de uma mentalidade racista, moldando no senso comum do povo alemão a ideia fixa de sua supremacia racial por meio do aparelhamento estatal instrumentalizado mediante um racismo estrutural escancarado. 

Representou não apenas um novo regime político que surgia, mas constitui sobretudo um meio de se pensar o mundo de forma extremamente sectária, desumana e cruel, que teve sua maior aplicação prática no genocídio de mais de seis milhões de judeus.

A pessoa que foi “parafraseada” por Roberto Alvim foi o ministro da propaganda de Hitler, Joseph Goebells, que entre outras funções no regime, era o centralizador e controlador de todos os aspectos da cultura alemã e da vida intelectual, ou seja, o principal responsável pelo referido aparelhamento estatal com base na ideologia nazista.

Dentre outras medidas, criou uma campanha na qual queimou livros que não agradavam ao regime nazista. Tem até uma frase irônica de Freud sobre o episódio: "Que progresso estamos fazendo. Na Idade Média eles teriam me queimado vivo. Agora se contentam em queimar meus livros”.

Na condição de censor proibiu toda e qualquer manifestação artística que não estava de acordo com a vontade de Hitler, que sabemos, por se tratar de um Estado totalitário, a vontade de Hitler era a vontade do próprio Estado nazista.

Devemos lembrar que o direito de se manifestar culturalmente é um dos Direitos Humanos Fundamentais protegidos mundialmente. Nossa Constituição determina que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Para se ter uma ideia, nossa Constituição estabelece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. 

Expressar-se culturalmente também é ato de cidadania e limitar as diversas manifestações culturais é negar sobretudo a identidade e a individualidade humanas, ou seja, violar a dignidade humana do cidadão.

É justamente por isso que pensar em políticas públicas em cultura, que são programa estatal e não governamental, jamais pode ser feito dentro de uma lógica nazista, constituindo-se tal fato em uma incompatibilidade sem qualquer precedente, até mesmo em nosso país conservador e escravista, haja vista ser o objetivo maior do nazismo o de destruir a cultura humana em prol de uma cultura única, criada por uma minoria que se considerava superior a todos os humanos.

O que é o contrário daquilo no qual se fundamenta nosso Estado, que se pauta pelo respeito à cidadania, à dignidade da pessoa humana, ao pluralismo político e que tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, dentre outras normas constitucionais contrárias à ideologia nazista.

O secretário de Bolsonaro foi afastado apenas porque foi escancarado demais. Se houvesse realizado práticas aliadas com o nazismo de forma discreta, como o restante do governo Bolsonaro tem feito desde seu início, jamais teria sido demitido.

Portanto, o perigo não está afastado, pois o projeto de governo bolsonarista, de ataque massivo a toda forma de manifestação artística, ainda não foi implantado definitivamente, de forma que todos devemos estar vigilantes sobre isso. A criação de uma Frente Anti-nazista proposta recentemente pela professora de História baiana Patrícia Valim é um caso a ser profundamente pensado.